Jesus dos Santos
De acordo com o que noticiou o Grande Jundiaí, em julho passado, Jundiaí criou seu Conselho de Transportes há mais de 30 anos, no governo de Walmor Barbosa Martins. (Leia matéria abaixo). Mas, esse conselho nunca funcionou e a população ainda não recebeu dele os benefícios que poderia receber.
O destaque dentro dos objetivos do Conselho de Transportes dá conta de que os conselheiros, dentre outras atividades, podem participar da elaboração de planilhas de custos que a Prefeitura de Jundiaí e as empresas de ônibus urbanos fazem, para determinar o valor da tarifa a ser cobrada de cada munícipe. Horários, itinerários, limpeza e manutenção também fazem parte dos destaques.
Cerca de 20 anos depois da criação desse Conselho Municipal de Transportes, a cidade criou mais um. Já no governo Pedro Bigardi.
Mas, ao publicar essa segunda lei, a 8.131/14, criando o Conselho de Transportes, o governo Pedro Bigardi não revogou a primeira, a 26/91, permitindo, então, a duplicidade do conselho no município. As duas leis estão em vigor.
A mais antiga trata do conselho com 11 membros titulares e seus respectivos suplentes. Já a mais nova, a do governo Pedro Bigardi, estabelece a composição com 24 titulares e seus respectivos suplentes.
Além do aumento do número de representantes, a lei mais nova corrigiu alguns erros.
Retirou do conselho a representação do Poder Legislativo, vez que inconstitucional e contemplou o segmento dos usuários com cinco membros titulares e outros cinco suplentes. Um de cada região da cidade, incluindo o centro.
Outras alterações também foram feitas.
NATIMORTAS?
Mas, até parece que as duas leis sobre os conselhos nasceram mortas. Nenhum dos dois entrou em funcionamento até agora, apesar da idade de cada um deles: 31 anos o primeiro e quase dez, o segundo.
No mês de agosto passado, também conforme noticiou o Grande Jundiaí, houve uma reunião de vereadores, onde foi discutida a necessidade da criação de um Conselho de Transportes no município. Na prática, seria o terceiro para a cidade, o primeiro para esses vereadores. (Leia matéria abaixo).
No entanto, alertados, a intenção dos vereadores não prosperou.
ASSERV
João Miguel Alves, diretor da Associação de Servidores Municipais do Aglomerado Urbano de Jundiaí e Região (Asserv), fez duras críticas sobre a situação da cidade, em relação à administração dos conselhos municipais.
“Agradeço à reportagem por ter me dado essa notícia sobre o segundo conselho e me pedir para, sobre ela, fazer minhas considerações. De pronto, posso dizer que lamento muito sobre o que anda acontecendo com esse Conselho de Transportes na cidade. Então vamos lá: Quando, também por este site, soubemos que Jundiaí já tem o conselho há mais de 30 anos e que nunca entrou em funcionamento, ficamos bastante indignados. Então, na Asserv, formamos uma comissão independente, convidando pessoas e entidades, para tratar do assunto. Já tivemos reunião com vereadores, com o próprio gestor e diretor de Transportes da Prefeitura de Jundiaí, mas a coisa não vai”, disse João Miguel.
“Há cerca de um mês fizemos uma reunião com o gestor de Transportes, onde ele se prontificou a nos fornecer o número do processo administrativo da Prefeitura de Jundiaí, que trata de colocar o conselho em funcionamento. Mas, até agora, não tivemos resposta. Até já conseguimos o número. Mas, por outros meios”, completou.
“Agora essa notícia de que há mais um conselho instituído, também por lei, nos deixa ainda mais indignados. O que está acontecendo com nossa cidade? Veja que na Prefeitura de Jundiaí, quem cuida do apoio a todos os conselhos é o diretor do Departamento de Apoio aos Conselhos e Entidades. No mês passado, a remuneração líquida dele foi de mais de R$ 40 mil. Pode até ter sido um mês atípico em termos de valores, mas, dá para ver que ele é bem remunerado. Então, tão bem remunerado assim, não dá para realmente apoiar os conselhos? Ora! Todos os conselhos na cidade (Saúde, Educação, Meio Ambiente e outros) eram para estar sendo bem cuidados, apoiados, administrados”, criticou João Miguel.
“O prefeito precisa rever algumas situações de nomeações, porque ter um servidor com esse alto salário, mas, que nem sabe que a cidade tem dois conselhos de Transportes e, o pior, que nunca funcionaram... ah! isso já é demais! Duas leis em vigor sobre o mesmo tema! E elas foram feitas para levar benefícios à população! Mas, não levam. Pelo menos até agora não levaram”, continuou criticando o diretor da Asserv.
DENÚNCIA
João Miguel também informou que, de imediato, vai acionar a Comissão de Transportes formada na Asserv, para providenciar a denúncia da situação do conselho junto ao Ministério Público e onde mais couber.
E voltou a criticar duramente o diretor do Departamento de Apoio aos Conselhos e Entidades.
“Por tudo o que está acontecendo, vou chamar a Comissão na Asserv, para as providências devidas. Vamos denunciar essa situação ao Ministério Público e também a outros órgãos, se assim formos orientados pela área jurídica da Asserv”, prometeu João Miguel.
“Veja que o diretor do Departamento de Apoio aos Conselhos e Entidades, além de nada fazer em relação ao Conselho de Transportes, cometeu erro gravíssimo no Conselho Municipal de Saúde, o COMUS”, continuou.
“Nesse atual mandato do COMUS, o próprio diretor estava participando, pelo terceiro mandato consecutivo, como representante da Administração Municipal! Será que o diretor do Departamento de Apoio aos Conselhos não sabe que ninguém, muito menos ele, pode ficar num conselho por mais de dois mandatos consecutivos? Ora! O diretor ou não conhece as regras, ou não sei o quê. Se não conhece, não poderia estar como diretor. Se conhece, por que assumiu o terceiro mandato consecutivo? Por que o diretor foi para o terceiro mandato e, ‘denunciado’, foi substituído e todo mundo acha que está tudo bem? Substituiu e pronto? Não acontece mais nada? Onde está alguém da Administração Municipal para dar fim a esses absurdos?” questionou João Miguel, finalizando suas considerações.
DEPARTAMENTO DE APOIO
O Portal da Prefeitura de Jundiaí mostra que o Departamento de Apoio aos Conselhos e Entidades orienta os órgãos vinculados (Conselhos Municipais) nas questões da Administração Municipal relativas à sua área de atuação.
É ele quem propõe soluções que visem ao atendimento das diretrizes da política de governo e o bom andamento dos conselhos.
A seguir, a íntegra da descrição no Portal da Prefeitura de Jundiaí:
O Departamento auxilia e supervisiona a atuação dos Conselhos Municipais e
entidades da sociedade civil ; Distribui os serviços aos órgãos e servidores sob sua
subordinação e estuda a tomada de medidas para racionalizar métodos de trabalho e agilizar o atendimento aos conselhos e seus conselheiros; Exerce a direção geral e supervisão dos programas e ações dos órgãos vinculados ao Departamento, de acordo com a política de governo; Elabora estudos e pareceres sobre assuntos relacionais aos conselhos e entidades municipais, além de executar outras atribuições afins, legais ou delegadas.
Diretor: Luís Augusto Zambon
E-mail: [email protected]
Telefone: 11 4521-8094 / 11 4589-8751
Endereço: Rua Princesa Izabel, nº 257 – Vila Arens Jundiaí – SP – Cep 13201-650