Jesus dos Santos
Com colaboração da Asserv
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo concluiu, no final do mês passado, os trabalhos de auditoria extraordinária realizada nos Regimes Próprios de Previdência, em todo o estado paulista.
Dentre os 218 Regimes do estado, 110 não possuem instrumento jurídico (contrato, convênio ou acordo) que amparem os descontos. Em 28, não há conferência ou revisão dos descontos, enquanto 93 deles não possuem as autorizações individuais para procederem o desconto.
Em Jundiaí, a auditoria constatou que o Instituto de Previdência de Jundiaí, Iprejun, faz descontos de valores consignados para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jundiaí – Sindserjun, sem a autorização dos aposentados e pensionistas.
Apontados como falha grave pelo Tribunal, esses valores se referem a convênios de saúde, taxas e mensalidades.
O Iprejun não informou o valor total dos descontos que repassa ao sindicato em cada mês, nem quantos aposentados e pensionistas estão nessa situação.
Após a constatação do TCE, o Iprejun encaminhou ofício ao Sindserjun, solicitando todas as autorizações dos segurados. O sindicato é responsável por incluir ou excluir aposentados na lista de descontos que encaminha ao instituto.
O sindicato respondeu que não tem os documentos. O Iprejun deu novo prazo para sua apresentação. O sindicato reiterou a resposta negativa.
A partir da negativa, o Iprejun suspendeu temporariamente o credenciamento do sindicato para descontos em folha de pagamento dos servidores aposentados e pensionistas.
Em recurso, o Sindserjun pediu para que a suspensão fosse substituída por advertência escrita.
Mas, em julgamento em sua reunião ordinária, o Conselho Deliberativo do instituto não aceitou o recurso por maioria de votos, ficando mantida a suspensão temporária.
Consta da ata do Conselho Deliberativo que o indeferimento do recurso também teve o objetivo de evitar que o TCE aplique multas e penalidades, tanto ao Iprejun como aos membros de sua Diretoria Executiva.
Ao Grande Jundiaí o TCE informou que “os gestores devem adotar providências no prazo solicitado, sob pena de responsabilização e aplicação de multa de até 2 mil UFESP (equivalentes a R$ 74 mil), nos termos do artigo 104, inciso III da Lei Complementar nº 709/93”.
O TCE deu prazo de 30 dias para que o Iprejun corrija a situação. Não corrigida, a multa será imposta, independentemente de o Sindserjun receber advertência escrita ou continuar com o credenciamento suspenso.
BIOMETRIA
Ao final de suas determinações, o TCE registrou que o Iprejun deve adotar formas de validação das autorizações pelos aposentados e pensionistas, preferencialmente por biometria.
O prazo para essa determinação é de 180 dias, também sob pena de multa aos gestores do instituto.
ASSERV
A Associação de Servidores Públicos Municipais do Aglomerado Urbano de Jundiaí e Região – Asserv – por meio de seu presidente, João Miguel Alves, colaborou na apuração dos fatos para esta reportagem.
João Miguel, que é integrante da Chapa 2 (de oposição) nas eleições atuais do Sindserjun foi o responsável por trazer para o Grande Jundiaí a primeira informação sobre os fatos.
Ele disse que pôde colaborar, porque está em constante vigilância sobre os atos tanto do Iprejun, quanto do sindicato. E fez duras críticas sobre aqueles que deveriam informar e não informam, em especial aos membros do Conselho Deliberativo do Iprejun.
“Os servidores em geral precisam saber de tudo o que acontece no sindicato e no Iprejun. Mas, nem sempre ficam sabendo! Por que os conselheiros do Iprejun ou mesmo do sindicato não foram às redes sociais ou outros veículos de comunicação para os esclarecimentos devidos e, assim, deixar a categoria atualizada sobre o que está acontecendo entre Iprejun e sindicato? É lamentável esse silêncio de conselheiros e do sindicato! É inadmissível”, esbravejou João Miguel.
“O que ocorreu é muito grave. E eu pergunto: se o sindicato mandar o Iprejun descontar 50 reais, 100 reais, mil reais de algum servidor, o Iprejun desconta? Mesmo sem autorização do aposentado? Não estou dizendo que o sindicato fez, faz ou vai fazer isso. Mas, vemos aí que tudo está sem controle! E isso não pode continuar”, arrematou ele.
IPREJUN E SINDSERJUN
Procurados pela reportagem, o Iprejun e o sindicato não deram retorno.
A reportagem buscava saber qual o valor total de descontos mensais e o número de aposentados e pensionistas que estão envolvidos nessa operação.
Dentre outras informações, a reportagem buscava saber, também, se alguma instituição financeira ou operadora de empréstimos consignados, está em situação igual à do Sindserjun.