Jesus dos Santos
O Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – Iprejun – indeferiu o pedido da Associação de Servidores Municipais de Jundiaí e Região – Asserv – para apurar o caso em que seu ex-presidente, João Carlos Figueiredo, de fato se afastou por alguns períodos para tratamento de saúde, mas continuou recebendo seus salários normalmente.
Os afastamentos do trabalho de Figueiredo ocorreram entre os anos 2017 e 2018.
Na última quarta-feira (23), o Iprejun publicou na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí sua Instrução Normativa nº 001/2025.
Por ela, a autarquia adota novos procedimentos, que incluem a forma como os servidores devem registrar esclarecimentos de denúncias, a partir de agora. Essas novas regras para o Iprejun já são praticadas na Administração Pública de Jundiaí, desde 2023.
Em bem recente reportagem do Grande Jundiaí, tendo como fonte a denúncia de uma servidora do Iprejun, o ex-presidente admitiu ter se submetido a uma cirurgia, onde, segundo ele próprio, retirou um pedaço do intestino. Admitiu também ter feito, em seguida, tratamento contra um câncer em hospital de São Paulo.
De acordo com João Miguel Alves, presidente da Asserv, o indeferimento para a apuração do caso, assinado pela atual diretora-presidente do Iprejun, Cláudia George Musseli Cezar, se fundamentou pelo fato de que as contas de 2017 e de 2018 da autarquia já foram examinadas, julgadas e aprovadas pelos órgãos competentes, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Ministério da Previdência Social.
No entanto, João Miguel acredita que, por óbvio, as informações do afastamento do ex-presidente com recebimento normal de seus salários não foram enviadas a esses órgãos que, ao contrário e no mínimo, fariam recomendações, advertências ou até mesmo a reprovação das contas.
“Infelizmente, o Iprejun não vai apurar o caso do afastamento do ex-presidente. Alega que as contas de 2017 e de 2018 já foram analisadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério da Previdência Social. Mas, por certo, esses órgãos não receberam as informações corretas. Aliás, nem o próprio Iprejun tem registro de pedido de licença médica do ex-presidente! Então, para os órgãos fiscalizadores está tudo certo. Ele não se afastou e, por isso, continuou a receber seus salários normalmente”, ressaltou João Miguel.
“Já nesta próxima semana, vamos agir primeiramente, exatamente nesses dois órgãos: o tribunal e o ministério. Vamos comunicar a eles que houve a cirurgia, houve o tratamento, houve o afastamento e não houve o pedido de licença médica. E veja que a apuração é necessária, sim! A se confirmar tudo o que se apresenta, o Iprejun teve prejuízos financeiros, porque pagou salários ao ex-presidente quando esse ex-presidente deveria estar recebendo Auxílio-Doença do INSS. Vamos requerer ao Tribunal de Contas que determine a instauração de uma sindicância para a apuração desse fato. O tribunal tem competência para isso. Depois, dependendo das ações desses órgãos, vamos partir para outros”, completou.
Por último, João Miguel fez comparação entre o ex-presidente e qualquer um dos servidores amparados pelo Iprejun ou pelo INSS.
“O ex-presidente deveria ser o primeiro a dar bom exemplo de cuidados com o Iprejun! O que foi dado a ele, nunca foi e nunca será dado a nenhum outro servidor efetivo ou comissionado como ele. Adoeceu e se afastou, o servidor tem redução em seus salários. O ex-presidente não teve essa redução, porque o Iprejun pagou tudo o que não deveria pagar. Um outro servidor comissionado, também do Iprejun, se afastou e foi para o INSS. O ex-presidente, não! Isso foi prejuízo para o Iprejun! Isso precisa ser apurado, sim! Vamos também apurar se o ex-presidente faltou nas reuniões do Comitê de Investimentos, onde se fala de valores altos de nosso dinheiro que está lá. Vamos apurar se e onde ele assinou as atas dessas reuniões. Em São Paulo, no hospital? Em casa?”, esbravejou Joao Miguel.
TRIBUNAL DE CONTAS
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio de sua assessoria de imprensa, informou ao Grande Jundiaí sobre as decisões dos exames de contas do Iprejun, de 2015 a 2022.
A assessoria também informa que as contas referentes aos anos de 2023 a 2025 ainda estão sendo examinadas e, portanto, ainda sem decisões.
Todas as contas já examinadas foram aprovadas. No entanto, todas têm ressalvas.
As contas de 2015 foram julgadas irregulares, mas, com recurso, foram aprovadas mais tarde.
Em 2018, ano em que se deu o afastamento do ex-presidente da autarquia, João Carlos Figueiredo, as contas foram aprovadas. Mas, vieram com essa aprovação algumas recomendações para correções de irregularidades e com a determinação para o Iprejun instaurar uma sindicância para apuração do procedimento de análise e de aprovação dos investimentos.
O objetivo da sindicância apontado pelo tribunal seria para aferir se houve dolo ou culpa grave na decisão sobre investimentos dos recursos da autarquia. Além disso, a sindicância também serviria para reaver recursos investidos e diminuir as perdas registradas. A reportagem não apurou sobre o resultado dessa sindicância, inclusive se ela ocorreu ou não.
NOVAS REGRAS
Com vigência desde a última quarta-feira (23), a Instrução Normativa nº 001/2025 do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí, o Iprejun, determina que os servidores da autarquia façam uso do Relatório de Ocorrência Funcional, que inclui o registro de esclarecimentos de denúncias de qualquer natureza.
O instrumento também comporta registros de ocorrências recebidas através do canal da Ouvidoria, dentre outros casos.
Para a adoção das novas regras, o Iprejun considerou o próprio Estatuto dos Funcionários Públicos de Jundiaí e a necessidade da padronização do relatório.
De acordo com a instrução normativa, o relatório de ocorrência funcional poderá ser utilizado como documento complementar na abertura de processo administrativo disciplinar, quando houver necessidade de apuração de possíveis infrações funcionais aos deveres e proibições, previstas no estatuto dos funcionários.
“A Instrução Normativa nº 001/2025 do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (Iprejun) tem como objetivo padronizar o uso do relatório de ocorrência funcional, um instrumento de registro interno, que visa documentar situações que envolvam a rotina de trabalho, garantindo transparência, escuta e devolutiva entre servidores e chefias”, explica a assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí.
“Trata-se de um procedimento já adotado por outras unidades da administração municipal — como na área da Saúde, desde 2023 — e que foi formalizado agora também no âmbito do Iprejun. Essa prática foi publicada na Imprensa Oficial do Município, edição nº 5307, de 26 de julho de 2023, páginas 34 a 36”, continua a assessoria.
O Estatuto dos Funcionários Públicos de Jundiaí preceitua regras relativas aos deveres dos servidores. A assessoria de imprensa da prefeitura afirma que não há instruções conflitantes entre ele e a instrução normativa.
Além disso, a instrução normativa não proíbe, nem limita o desejo de qualquer servidor para denúncias aos sindicatos, associações, Ministério Público, Poder Judiciário, ou autoridades policiais.
“A Instrução não contraria o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais (Lei nº 499/10), especialmente no que se refere aos artigos 124 a 128, pois não interfere no direito nem no dever do servidor de comunicar eventuais irregularidades aos órgãos competentes. Tampouco estabelece qualquer restrição quanto ao encaminhamento de denúncias a entidades como sindicatos, associações, Ministério Público, Poder Judiciário ou autoridades policiais”, destaca a assessoria.
CONSELHO
Na próxima quarta-feira (30), às 14h30, o Conselho Deliberativo do Iprejun fará sua reunião ordinária.
E João Miguel apela para que os servidores compareçam a essa reunião.
“Precisamos nos unir mais! Aqueles que puderem, compareçam no Iprejun na próxima quarta-feira (30). Lá, vamos pressionar os membros do Conselho Deliberativo para que a apuração desse caso do ex-presidente do instituto seja feita. Faço um apelo em especial aos aposentados e pensionistas, que têm agendas mais livres do que os que estão na ativa, para que compareçam. Vamos garantir o bom andamento daquele que nos garante para o resto de nossas vidas, com benefícios, aposentadorias e pensões”, finalizou o presidente da Asserv.