Jesus dos Santos
O vereador Henrique do Cardume-PSOL (foto) anunciou que vai apurar o caso do atendente da Defesa Civil da Prefeitura de Jundiaí, que está, há cinco meses, sem registro, sem salário e sem benefícios. O atendente é do serviço de emergência da Defesa Civil, por meio do telefone 199, trabalha no período das 18h00 às 06h00 e também não recebe o adicional noturno.
O anúncio foi feito na tribuna da Câmara Municipal de Jundiaí, na sessão realizada nesta terça-feira (10).
Além do caso da Defesa Civil, Henrique do Cardume disse que vai pedir informações para a apuração do caso em que a Prefeitura de Jundiaí nomeou dois assessores para chefiar um mesmo setor, que tem cinco servidores: quatro agentes de serviços operacionais e um motorista, que, por restrição médica, exerce função administrativa.
“Temos aqui duas notícias, publicadas no final da semana passada e que a gente vai fazer pedido oficial de informações à Prefeitura de Jundiaí sobre elas. Nossa expectativa era a de que a prefeitura já tivesse enviado aqui para esta Casa essas informações. Até porque, precisamos conhecer os dois lados, antes de qualquer julgamento. E esse é o jeito ético de se fazer política” disse Henrique na tribuna.
“Então, como não vieram essas informações que a gente esperava, vou protocolar dois pedidos junto ao Executivo: um dá conta de um servidor da Defesa Civil, que nesses últimos cinco meses do ano, tem trabalhado sem registro, sem salário e com a promessa de nomeação em cargo comissionado, o que seria uma notícia grave. E nosso papel é fiscalizar, quando há algum indício. O segundo protocolo será sobre a nomeação que a Prefeitura de Jundiaí fez de dois assessores como chefes do mesmo setor”, completou o vereador na tribuna.
CONSTITUIÇÃO
A Constituição Federal (CF) de 1988 estabelece que o concurso público é o único caminho para a investidura de uma pessoa em cargo público e ressalva os casos de nomeações em cargos em comissão.
“A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”, diz o item II do artigo 37 da CF.
PREFEITOS E VEREADORES
O artigo 1º, inciso XIII do Decreto-Lei nº 201/67, a chamada Lei das Responsabilidades de Prefeitos e Vereadores, também preceitua que é crime de responsabilidade “nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei”.
48 ANOS
A Defesa Civil de Jundiaí celebra, na próxima sexta-feira (13), seus 48 anos de criação.
O evento, aberto ao público em geral, será realizado a partir das 10h00, no anfiteatro UniAnchieta, que fica na avenida. Odila Azalim, 575, Vila Nova Jundiainopolis, Jundiaí-SP
O VEREADOR
Henrique Carlos Parra Parra Filho é formado em Ciências Sociais e com mestrado em Gestão de Políticas Públicas na USP. Trabalha há 14 anos no terceiro setor, se especializando em software livre, democracia, participação digital, governo aberto e transparência.
Trabalhou em projetos junto ao Governo de São Paulo, ao Governo Federal e UNESCO. É pesquisador associado à Universidade de Brasília (UnB).
Um dos fundadores do Voto Consciente Jundiaí e do Movimento Cardume, desde os 16 anos se dedica a causas sociais na cidade, apoiando coletivos culturais, defendendo a Serra do Japi e fortalecendo os serviços públicos da cidade, lutando por uma política mais transparente e participativa em Jundiaí.
Foi eleito para o primeiro Mandato Coletivo de Jundiaí, o Mandato do Cardume, sendo co-vereador ao lado de Carol Lemos e Patrícia Torricelli.