Jesus dos Santos
Dentre as decisões tomadas pelo plenário da Câmara Municipal de Jundiaí, durante a sessão de ontem (20), a propositura da vereadora Mariana Janeiro (PT) (foto), de nº 49/25 foi aprovada por 15 dos 16 vereadores presentes. Não houve voto contrário. Dentre os presentes estava o presidente da Casa, Edicarlos Vieira (UNIÃO), que, regimentalmente, não vota. Portanto, considerada a unanimidade dentre os presentes.
A propositura de Mariana Janeiro dá conta do requerimento que pede à Prefeitura de Jundiaí informações sobre questões que se referem às denúncias de irregularidades no Instituto de Previdência do Município de Jundiaí, o Iprejun.
As denúncias contra o Iprejun foram encaminhadas à Câmara de Jundiaí, por meio de ofício da Associação de Servidores Municipais de Jundiaí e Região – Asserv, presidida pelo servidor da Prefeitura de Jundiaí, João Miguel Alves.
São denúncias de supostos atos de racismo praticados pela atual diretora-presidente do instituto, Cláudia George Musseli Cezar, contra a servidora Denise Durães, também do instituto e que nele já atuou como contadora.
Além dos supostos atos de racismo, há nas denúncias, casos como o de sumiço de processo com dados destinados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), apagamento não autorizado de e-mails institucionais de Denise Durães e suposto favorecimento do Iprejun à ex-diretora de Educação, Vasti Ferrari Marques, em ação judicial.
Por último, as denúncias tratam do caso em que o ex-presidente do Iprejun, João Carlos Figueiredo adoeceu entre os anos de 2017 e 2018, afastou-se do trabalho para cirurgia e tratamento médico, durante cerca de seis meses, mas, continuou recebendo seus salários normalmente. Devidamente afastado, ele receberia valor menor, por meio do INSS, o Auxílio-Doença, o que não ocorreu.
REQUERIMENTO
Mariana Janeiro requer que a Prefeitura de Jundiaí informe, em primeiro lugar, se ela (prefeitura) tem ou não conhecimento das denúncias apresentadas à Câmara.
Se a prefeitura responder que tem, a vereadora requer que ela informe quais providências foram tomadas e quais agentes foram chamados a depor.
Em seguida, Mariana Janeiro pergunta se houve alguma resolução para cada denúncia apresentada. Se houve, quer conhecer a lista delas.
Se ainda não houve resolução para algumas delas, a vereadora questiona sobre o andamento atual de cada uma.
Os questionamentos de Mariana Janeiro seguem e buscam dar conhecimento à Câmara de Jundiaí sobre os motivos pelos quais a prefeitura ainda não tenha tomado nenhuma providência.
Exemplo disso dá conta da pergunta do requerimento “por que não foram tomadas as providências devidas?” E “elas (as providências) ainda serão tomadas?”.
Mariana Janeiro também pergunta se o ex-presidente do Iprejun, João Carlos Figueiredo, foi convocado para dar explicações sobre a alegada denúncia de ausência do trabalho por seis meses e sobre a também alegada continuidade do recebimento de salário por parte do servidor.
“Se o ex-diretor presidente do Iprejun, João Carlos Figueiredo, não foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a denúncia, qual a motivação para a não tomada dessa providência? Providências ainda serão tomadas?”, questiona Mariana Janeiro.
A vereadora respondeu ao Grande Jundiaí, na manhã desta quarta-feira (21), que “a Prefeitura de Jundiaí tem o prazo de 20 dias corridos para responder à sua propositura aprovada pelo plenário”.
E que “vai depender das respostas recebidas, para que os próximos passos sejam planejados”.
ASSERV
Também na manhã desta quarta-feira (21), João Miguel Alves, presidente da Asserv, entidade que encaminhou as denúncias à Câmara de Jundiaí, elogiou o trabalho de Mariana Janeiro e agradeceu pela sua atenção e empenho nesta causa.
“Podemos afirmar que a Câmara de Jundiaí já mudou. Até agora, tudo o que era a ela pedido, até parecia esmola. Pela dedicação e empenho da vereadora Mariana Janeiro, vemos que a situação mudou. Mariana já mostra para quê realmente serve a Câmara”, disse João Miguel.
E João Miguel fez questão de ressaltar, mais uma vez, que a Asserv não está acusando ou culpando ninguém. Está tão somente desempenhando o seu papel e, agora, vê que a Câmara também desempenha o seu.
“É importante ressaltar que não estamos acusando ou culpando ninguém. Mas, em face de indícios tão fortes, não há como a gente se calar”, disse.
E o presidente justifica sua posição, apontando para esses indícios.
“Veja, que tem Boletim de Ocorrência Policial registrado! Tem resposta do próprio Iprejun, dizendo que o ex-presidente não apresentou nenhum pedido de licença médica! Mas, ele fez uma cirurgia importante! Sem afastamento? Tem e-mails da servidora Denise (Durães) apagados sem sua autorização! É por isso que precisamos apurar os fatos. E agora podemos contar com uma nova Câmara de Vereadores! Depois das apurações, pode ser que nada se prove? Pode ser, sim. Mas, é preciso investigar, principalmente com esses indícios apresentados”, ressaltou João Miguel.
Ao final, João Miguel se referiu à recente reportagem do Grande Jundiaí, dizendo que é clara a contradição entre as informações do Iprejun e do advogado da ex-servidora de Educação, Vasti Ferrari Marques.
“Quando falo de fortes indícios, apelo para que todos revejam, por exemplo, em recente matéria aqui do Grande Jundiaí. Lá o Iprejun diz que ele (Iprejun) é o autor dos cálculos na ação judicial de Vasti Marques. Já o advogado dela diz que os cálculos são dele (advogado). Então, quem está com a verdade? Precisamos, sim, apurar. E aguardo essa apuração, a bem de todos os servidores ativos e aposentados, que começou oficialmente agora, com o empenho da vereadora Mariana Janeiro”.