Jesus dos Santos
Menos de dez dias após o prefeito de Jundiaí, Gustavo Martinelli (UNIÃO), ter anunciado, em reunião com a Educação, que “valorizar o servidor é prioridade”, mais de 400 servidores lotados no cargo de assistente de administração decidiram entrar na Justiça, em busca da real valorização.
A decisão se deu durante a reunião realizada na sede da Associação de Servidores da Aglomeração Urbana de Jundiaí – Asserv, na noite desta quarta-feira (5).
Uma comissão composta por cinco servidores representou os 400 assistentes de administração que constam de um abaixo-assinado e que foi protocolado na Prefeitura de Jundiaí, em junho passado. Esse número pode passar da casa dos 700 servidores, número total de assistentes de administração lotados na Prefeitura de Jundiaí.
A advogada da Asserv, Maria Lopo da Cruz Ferreira e o presidente da entidade, João Miguel Alves, receberam a comissão.
Desde 2022, quando da alteração do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura de Jundiaí, os assistentes alegam que receberam aumento da quantidade e da especificidade de suas atividades e até agora não foram recompensados financeiramente por isso. Alegam, também, que grande parte deles está em desvio de função.
Em junho passado, eles protocolaram na prefeitura um abaixo-assinado, onde justificam a necessidade da recompensa financeira. Anexo ao abaixo-assinado os assistentes entregaram um documento com quase 800 páginas.
Em resposta, a Prefeitura de Jundiaí decidiu negou o pedido dos assistentes. No dia 28 passado, ela determinou o arquivamento do processo.
“(...) acolho o parecer pela manutenção da estrutura vigente e, consequentemente, pelo arquivamento dos autos neste momento”, decidiu Luiz Henrique Toresin, secretário municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura de Jundiaí.
PARECER
O parecer do departamento de Cargos e Salários da Prefeitura de Jundiaí, acolhido pelo secretário Toresin, aponta, num de seus trechos, que “o salário-base pago em Jundiaí para o cargo de assistente administrativo, R$ 4.019,01, é o maior, comparado com prefeituras de mesmo porte, além da Prefeitura de São Paulo. Na capital, o salário é de R$ 2.916,78. E o que mais se aproxima de Jundiaí é o do município de Santos, R$ 3.552,09”.
“A análise dos dados demonstra que a Prefeitura de Jundiaí ocupa a primeira posição entre as administrações avaliadas”, diz outro trecho do parecer.
LÍDER
De acordo com Maria de Fátima Lima de Oliveira, líder do movimento dos assistentes de administração, a Prefeitura de Jundiaí, precisa reconhecer o direito dos servidores, uma vez que eles ficaram com as atividades de outro cargo que foi extinto na reestruturação do Plano de Cargos e Salários, em 2022.
“Não aceitamos a negativa da prefeitura sobre nosso pleito e, por isso, estamos indo à Justiça. No início, a gente tentava corrigir o acúmulo de atividades que desempenhamos. Depois, ao elaborarmos um estudo técnico sobre isso e a pedido da prefeitura, percebemos que se tratava de desvio de função. Grande parte dos assistentes de administração estão em desvio. A prefeitura criou uma gratificação e com isso, entendemos que foi para mascarar o desvio. Queremos e precisamos ser valorizados”, disse Maria de Fátima.
“Na reestruturação a prefeitura extinguiu o cargo de assistente técnico de gestão e passou para nós toda a parte técnica que era desenvolvida por esse cargo. Mas, não nos recompensou por esse aumento de atividades”, continuou ela.
“Agora, com o amparo da Asserv e de sua advogada, estamos levando à Justiça essa questão e esperamos sucesso”, completou a líder.
ASSERV
Para João Miguel Alves, presidente da Asserv, a reunião entre os assistentes de administração e a advogada da entidade foi bastante produtiva e rendeu a decisão de judicializar a questão.
“O ‘quê fazer’ já decidimos na própria reunião: vamos entrar na Justiça. O ‘como fazer’ está sendo analisado por nossa advogada. Ela ainda vai decidir se ajuíza a ação individualmente, ou se será de forma coletiva. O importante é que irá para a Justiça”, explicou João Miguel.
O presidente da Asserv também questionou sobre a pesquisa feita pela prefeitura a respeito dos salários dos servidores noutras prefeituras, inclusive a da capital do estado. Para ele a pesquisa está incompleta.
“A prefeitura pesquisou salários e constatou que a Prefeitura de Jundiaí tem o melhor deles. E por que também não pesquisou o que cada um dos servidores faz em sua respectiva prefeitura? Por óbvio, o tanto, o tipo e o valor daquilo que se faz num lugar não é a mesma coisa que se faz noutro. Então, pesquisar só o valor dos salários não traz garantia de que tudo está correto”, esbravejou o presidente.
“Veja que, lá atrás, o assistente técnico de gestão ganhava mais do que o assistente de administração de hoje. Aquele cargo foi extinto. Mas, as atividades que eram feitas por ele não foram! E grande parte delas ficaram sob a responsabilidade desses servidores que, em junho, com a nossa participação, iniciaram essa luta em busca da real valorização profissional. Digo real valorização, porque até agora a nova administração municipal só tem falado em valorizar os servidores, mas não acontece nada”, finalizou João Miguel.