Jesus dos Santos
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) cancelou quase três mil registros de sindicatos de todo o Brasil. A decisão foi tomada na última quinta-feira (16) e publicada hoje (20), no Diário Oficial da União.
Em Jundiaí foram 13 cancelamentos. Doze que defendem os trabalhadores e um que defende o patrão.
Dentre os sindicatos dos trabalhadores de Jundiaí está o Sindicato do Empregados do Comércio, o Sincomerciários. No entanto, seu presidente, Milton Araújo, disse, nesta tarde, que pode estar havendo um equívoco.
“Pela primeira análise de nosso departamento jurídico, o cancelamento pode se referir ao nosso registro antigo e não ao atual. Se for o antigo, teremos aí um equívoco”, disse Araújo.
“Mas, estamos empenhados em resolver a situação da maneira mais rápida possível”, completou, garantindo que “nenhum trabalhador da categoria terá algum tipo de prejuízo com a decisão ministerial”.
Para o Secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, o cancelamento dos registros sindicais é uma medida saneadora.
“Na maioria dos casos, trata-se de entidades encerradas e sem funcionamento, das quais o MTE não possui informações atualizadas tais como número de CNPJ, rol de dirigentes, endereços, telefones, e-mails etc”, explica Perioto.
Segundo André Grandizoli, Diretor de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE, o registro sindical é um procedimento administrativo que habilita as entidades sindicais para a representação de determinada categoria econômica ou profissional numa determinada base territorial nunca inferior ao município. “O registro confere personalidade sindical às entidades sindicais embora elas possam constituir-se e funcionar independentemente de prévia autorização governamental”.
O cancelamento atinge especificamente os registros baseados nos sistemas ultrapassados de "Carta Sindical" e "Processo Administrativo", anteriores a 2005, e que nunca foram atualizados para o CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais).
O ministério assegura que todas as entidades com cadastro ativo no CNES permanecem regulares e não sofrerão qualquer impacto.
As entidades sindicais que tiveram seus registros sindicais cancelados poderão solicitar novo registro sindical mediante pedido à Secretaria de Relações do Trabalho, em estrita verificação da normativa constante na Portaria MTE nº 3.472/23.
REGISTROS CANCELADOS
Veja, a seguir, os 13 sindicatos de Jundiaí, que tiveram seus registros cancelados:
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Convênio, Cozinhas Industriais, Restaurantes Industriais e Afins de Jundiaí e Região
Sindicato dos Transportadores Autônomos de Escolares de Jundiaí e Região – SINTREJUR
Sindicato da Indústria de Marcenaria de Jundiaí
Sindicato dos Empregados no Comércio de Jundiaí
Sindicato dos Fabricantes de Móveis de Jundiaí
Sindicato dos Industriais de Vinho de Jundiaí
Sindicato dos Oficiais Marceneiros e Trabalhadores na Indústria de Moveis de Madeira de Jundiaí
Sindicato dos Operários em Fiação e Tecelagem de Jundiaí
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Cerâmica para Construção de Jundiaí
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Calçados de Jundiaí
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Vinho, Cerveja, e Bebidas em Geral de Jundiaí
Sindicato Profissional de Engenheiros Civis e Ferroviários de Jundiaí
Sindicato Patronal das Marcenarias e Carpintarias de Jundiaí