Jesus dos Santos
Assim como a diretoria executiva do próprio Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – Iprejun, o Conselho Deliberativo da autarquia também não vai apurar as denúncias recentemente a ele apresentadas.
A decisão foi tomada na reunião realizada nesta quinta-feira (29) pelo colegiado.
De acordo com a professora Solange Longui, que é conselheira titular do órgão colegiado, o Conselho não tem competência legal para apurar denúncias no âmbito administrativo. Ele atua exclusivamente sobre os aspectos operacionais da autarquia, relativos à previdência social.
Para Solange Longui, a competência legal para a apuração dessas denúncias recai sobre o prefeito municipal e o departamento de Recursos Humanos do Iprejun.
“Por lei e pelo nosso regimento interno, nós não podemos atuar na parte administrativa. O Conselho delibera sobre assuntos previdenciários, de investimentos do dinheiro dos servidores, dentre outros, menos os de caráter administrativo. Em eventual determinação do Ministério Público ou da Justiça, aí sim, podemos atuar no nesse aspecto. Fora disso não”, disse Solange Longui.
“A competência legal para essa apuração é do prefeito municipal e do departamento de Recursos Humanos do Iprejun. Então, são eles quem devem apurar essas denúncias. Se estiver havendo alguma crítica aos conselheiros, por parte dos servidores em geral, isso não procede. Não temos competência legal para esse tipo de apuração. Ela é do prefeito e do RH da autarquia, como já disse”, completou a conselheira.
A conselheira acrescentou que a Câmara Municipal detém a competência de fiscalização do Executivo e, por isso, os vereadores podem requerer informações sobre as denúncias, o que foi feito pela vereadora Mariana Janeiro (PT).
“Para a nossa reunião da última quinta-feira, convidamos todos os vereadores para participação. Só Mariana Janeiro compareceu. Aliás, ela já requereu ao Executivo informações sobre essas denúncias e ainda não sabemos quais os próximos passos a serem dados, por meio do Legislativo”, finalizou Solange Longui.
ASSERV
O presidente da Associação de Servidores do Município de Jundiaí e Região, João Miguel Alves, participou de parte da reunião passada do Conselho. Ele acompanha as decisões de órgãos onde pediu as apurações das denúncias.
“Consegui participar de parte da reunião passada do Conselho, onde tivemos a resposta de que ele não vai apurar as denúncias contra o Iprejun, porque não tem competência para isso. Em seguida, recebi dos conselheiros a sugestão para procurar o Ministério Público, mas, ainda preciso esperar o resultado das ações da vereadora Mariana Janeiro”, disse João Miguel.
“Por certo, depois disso é que a Asserv vai decidir o que fazer. O importante é não “passar pano”, deixando de buscar a apuração de tudo o que nos foi denunciado”, concluiu o presidente da Asserv.
AS DENÚNCIAS
As denúncias feitas na Asserv dão conta de caso de racismo, supostamente praticado pela atual presidente do Iprejun, Cláudia George Musseli Cezar, contra a servidora Denise Durães, atual servidora e ex-contadora da entidade. Há, inclusive, Boletim de Ocorrência Policial registrado sobre o ato.
O suposto favorecimento que o Iprejun deu à ex-servidora da Prefeitura de Jundiaí, Vasti Ferrari Marques é outro ponto da denúncia.
A autarquia teria feito os cálculos da liquidação final de uma ação judicial sobre aposentadoria e encaminhado ao advogado da ex-servidora Vasti. Com isso, os cálculos não seriam contestados pelo Iprejun e, assim, a ex-servidora receberia o valor de seus legítimos direitos em menor tempo do que, rotineiramente, recebem todos os servidores nessa mesma situação.
De fato, logo após a Justiça mandar o Iprejun se manifestar sobre os cálculos a ela apresentados, não houve contestação.
Com ligação ao suposto favorecimento à ex-servidora, há também denúncia de que houve apagamento não autorizado de e-mails institucionais de Denise Durães, ex-contadora responsável pelos cálculos no Iprejun.
O ponto crucial das denúncias apresentadas à Asserv pede apuração do afastamento por motivo de doença do ex-presidente do Iprejun, João Carlos Figueiredo, que, mesmo nessa condição de afastado, continuou a receber seus salários normalmente.
De acordo com a denúncia, ele deveria receber o valor do Auxílio-Doença, benefício do INSS, durante o período em que ficou afastado e não o seu salário integral.
A última denúncia na lista da Asserv trata de eventual sumiço de um processo com dados da autarquia e que seriam destinados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.