Jesus dos Santos
O presidente da Associação de Servidores Municipais de Jundiaí e Região – Asserv, João Miguel Alves, protocolou pessoalmente, na tarde desta quinta-feira (8), na presidência da Câmara Municipal de Jundiaí e nos gabinetes de todos os demais 18 vereadores, o requerimento para a apuração das denúncias que a entidade recebeu recentemente contra o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – Iprejun.
No ofício com o requerimento, a Asserv também informa aos vereadores que o Ministério da Previdência Social já tem em andamento, um processo SEI, que é aquele adotado pelo Governo Federal para a produção e gestão de processos administrativos, para apurar as denúncias encaminhadas a ele pela entidade.
O Ministério da Previdência Social é um dos órgãos fiscalizadores das entidades de regimes próprios de previdência social, caso do Iprejun.
A Asserv também informou aos vereadores que o Iprejun já respondeu seu requerimento que pedia apuração das denúncias. O requerimento foi indeferido.
A justificativa para o indeferimento é que “as contas da autarquia referentes aos anos 2017 e 2018 já foram examinadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o TCE”.
As denúncias constantes do ofício encaminhado à Câmara Municipal de Jundiaí dão conta de caso de racismo, supostamente praticado pela atual presidente do Iprejun, Cláudia George Musseli Cezar, contra a servidora Denise Durães, atual servidora e ex-contadora da entidade.
Anexo ao ofício, a Asserv enviou à Câmara Municipal cópia do Boletim de Ocorrência Policial (BO), registrado, há cerca de 30 dias, pela servidora contra a atual presidente.
O suposto favorecimento que o Iprejun deu à ex-servidora da Prefeitura de Jundiaí, Vasti Ferrari Marques é outro ponto de requerimento de apuração da Asserv.
A autarquia teria feito os cálculos da liquidação final de uma ação judicial sobre aposentadoria e encaminhado ao advogado da ex-servidora. Com isso, os cálculos não seriam contestados pelo Iprejun e, assim, a ex-servidora receberia o valor de seus legítimos direitos em menor tempo do que, rotineiramente, recebem todos os servidores nessa mesma situação.
De fato, logo após a Justiça mandar o Iprejun se manifestar sobre os cálculos a ela apresentados, não houve contestação.
Com ligação ao suposto favorecimento à ex-servidora, consta do ofício que houve apagamento não autorizado de e-mails institucionais de Denise Durães, ex-contadora responsável pelos cálculos no Iprejun.
O ponto crucial do ofício que pede apuração das denúncias fica por conta do afastamento por motivo de doença do ex-presidente do Iprejun, João Carlos Figueiredo, que, mesmo nessa condição de afastado, continuou a receber seus salários normalmente.
De acordo com a denúncia, ele deveria receber o valor do Auxílio-Doença, benefício do INSS, durante o período em que ficou afastado e não o seu salário integral.
Para esta apuração, João Miguel Alves requer à Câmara Municipal atenção à legislação específica sobre o afastamento por motivo de doença e que “sejam observados, em especial, os preceitos do artigo 40 da CF/88, bem como da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, artigos 11 e 60 e respectivos itens e parágrafos”.
A última denúncia listada no requerimento da Asserv trata de eventual sumiço de um processo com dados da autarquia e que seriam destinados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
João Miguel também requer “seja aceita a indicação, a ser feita pela Asserv, de um de seus representantes, além de dois servidores municipais de Jundiaí, (um da ativa e outro aposentado), para o acompanhamento dos trabalhos dessas requeridas apurações, em todas e quaisquer de suas fases.
Por último, o presidente da Asserv requer sejam ouvidos todos os servidores da atual e anterior Diretoria do Iprejun, também os atuais e os que compuseram os Conselhos Deliberativo e Fiscal em 2017 e 2018, além de outros, conveniente e futuramente convocados”.
CONSELHO DELIBERATIVO
Apesar de várias tentativas, a reportagem não conseguiu contato com José Luiz Ribeiro da Silva, atual presidente do Conselho Deliberativo do Iprejun, para comentar sobre as denúncias.
De acordo com João Miguel, que participou da última reunião do conselho em 30 de abril passado, a situação provoca bastante preocupação, vez que nem todos os conselheiros sabem do que está ocorrendo na autarquia, em relação às denúncias. E faz apelo aos servidores.
“Participei da última reunião do Conselho, exatamente para pedir a apuração das denúncias que a Asserv recebeu e vem recebendo nos últimos dias. Mas, infelizmente, nem todos os conselheiros estão sabendo das denúncias, tampouco da gravidade delas”, disse João Miguel.
“Fiz o pedido de apuração e, em resposta, o presidente José Luiz me disse que a decisão sobre isso virá na próxima reunião, ou seja, daqui a 30 dias. É muita coisa! Precisamos apurar esses fatos de maneira rápida.
João Miguel acredita que a apuração das denúncias pela Câmara Municipal de Jundiaí traga os resultados de forma mais rápida e, se necessárias, as correções também.
“Acreditamos que a Câmara Municipal de Jundiaí não vai se furtar em apurar essas denúncias tão graves. Os vereadores detêm o poder e o dever de fiscalização do Serviço Público como um todo e, por isso, esperamos resultados mais rápidos. E, confirmadas as irregularidades, as correções também chegarão em tempo de forma a estancar os problemas e trazer o instituto de volta à situação normal. É nosso dinheiro que está ali! É ele quem nos garante benefícios, aposentadorias, pensões e rendimentos por investimentos! Então, aproveito para pedir aos servidores em geral cada vez mais união e o apoio ao trabalho da Asserv, que tem sido bastante árduo”, finalizou João Miguel.