Jesus dos Santos
Cinco empresas que participam da licitação da Prefeitura de Jundiaí para a contratação da prestação de serviços de zeladoria entraram com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, pedindo, em medida liminar, a suspensão do edital do pregão eletrônico nº 2025/68, cujo valor é de R$ 34 milhões.
Antes mesmo que o tribunal julgasse o pedido, a prefeitura suspendeu a licitação e disse que iniciará os trabalhos de análise técnica do edital.
As empresas alegam, dentre outros itens, que o edital indevidamente coloca objetos com naturezas diversas no mesmo lote e, de forma desproporcional, exige qualificação técnica, sem correspondência com a efetiva estrutura de execução do contrato, o que cria o risco referente à economia e segurança da execução.
Além disso, elas apontam a ausência de definição clara da composição das equipes de trabalho, violando o dever de caracterização adequada do objeto.
Outro ponto destacado fala que o edital disfarça uma contratação por postos de trabalho sem parâmetros mínimos de produtividade e sem mecanismos adequados de fiscalização.
A imposição de sistemas tecnológicos complexos e de alto custo, sem justificativa técnica proporcional também consta da representação.
Por último, as empresas afirmam que o edital, também de forma injustificada, veda a participação de empresas sob a forma de consórcio, favorece às microempresas e empresas de pequeno porte e faz exigências que extrapolam os limites estabelecidos por lei.
No entanto, antes mesmo da apreciação e julgamento do TCE sobre essas eventuais irregularidades, a Prefeitura de Jundiaí suspendeu a licitação, com o objetivo de fazer uma análise técnica sobre o edital.
“Considerando que tal providência (suspensão voluntária pela prefeitura) se revela capaz de produzir modificações substanciais no texto editalício e, eventualmente, suprimir o interesse processual que motivara os representantes a acionarem esta Corte, considero prejudicada a apreciação dos pedidos formulados nas iniciais (...)”, disse o conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira, do TCE, em seu despacho, publicado ontem (9) .
PREFEITURA
A Prefeitura de Jundiaí, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que “em face das impugnações e representações técnicas protocoladas por empresas e pessoas físicas, que questionam aspectos do edital, resolveu-se pela suspensão imediata da sessão de abertura prevista para 09/06/2025”.
Informou, também, que “a medida, motivada pela complexidade dos questionamentos e pelo elevado valor do certame (R$ 34,4 milhões), visa assegurar análise detalhada pela Unidade Gestora (UGISP) e Procuradoria Jurídica, caso necessário”.
Por último, a Prefeitura de Jundiaí informou sobre a duração e os motivos da suspensão do edital.
Quanto à duração, “ela será limitada ao tempo necessário para a revisão”.
Já quanto aos motivos, a Prefeitura de Jundiaí informou que “busca garantir segurança jurídica, mediante avaliação das demandas técnicas e ajustes ao edital.
Além disso, “busca prevenir nulidades e prejuízos ao interesse público, alinhando-se à jurisprudência do TCE-SP e preservar a isonomia e conformidade legal, com base na Lei 14.133/21”.
“O novo cronograma será publicado após conclusão dos trabalhos pelos mesmos meios iniciais”, finaliza a prefeitura.
QUEM AMA CUIDA
No final de março passado, o prefeito Gustavo Martinelli lançou o programa ‘Quem ama, cuida”.
A primeira semana de execução do programa ocorreu de 24 a 29 de março e foi marcada por um intenso trabalho de zeladoria e conservação em diversos bairros da cidade.
Com o objetivo de manter a cidade mais limpa, segura e bem cuidada, as equipes da Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos realizaram uma série de serviços essenciais para a população.
No programa, destacam-se atividades como serviços de poda e supressão de árvores, roçada em áreas públicas, limpeza de bocas de lobo e hidrojateamento, tapa-buracos, iluminação pública, manutenção de estradas de terra e terraplanagem. (Foto: fotógrafos PMJ)