Jesus dos Santos
A Câmara Municipal de Jundiaí, por meio de sua Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, presidida pelo vereador Romildo Antonio da Silva (PT), se reuniu, no último dia 9, para discutir a necessidade da criação do Conselho Municipal de Transportes (CMT) em Jundiaí.
Em sua página no Facebook, a Casa de Leis publicou que “A Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana da Câmara de Jundiaí, presidida pelo vereador Romildo Antonio e composta também pelos vereadores Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Quézia de Lucca e Val Freitas, reuniu-se hoje (9) para discutir a necessidade da criação de um Conselho Municipal de Transportes”. Publicou também a foto acima, ilustrando o texto.
Mas, como noticiou o Grande Jundiaí, ao final do mês passado, o CMT já existe na cidade há 31 anos e nunca entrou em funcionamento.
O conselho foi criado por meio da Lei nº 26/91, governo de Walmor Barbosa Martins e deveria ter começado a funcionar no prazo de 90 dias, após a publicação da lei, que está em vigor até hoje.
Depois dessa publicação do Grande Jundiaí, a USTB (União dos Servidores e Trabalhadores no Brasil), presidida por João Miguel Alves, em ofício, protocolou um pedido para reunião com o vereador Romildo Antonio.
O munícipe Juliano Tinoco também protocolou pedido no mesmo sentido.
Romildo Antonio atendeu aos solicitantes no dia 8 e, no dia seguinte (9), reuniu a Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana da Câmara de Jundiaí para as tratativas.
Para o vereador Romildo Antonio, a notícia publicada na página do Facebook se refere à necessidade das nomeações, indicações ou até mesmo eleições dos membros que deverão compor o CMT.
“Discutimos a criação do Conselho, no sentido de colocar nele seus membros representantes e, aí sim, começar os trabalhos que são muito importantes para a população”, disse Romildo Antonio, na noite deste sábado (13).
“Sabemos que já existe a lei. E que, até agora, o CMT não tem sua composição estabelecida. Então, é exatamente isso que queremos tratar com o Poder Executivo, a quem compete essa ação. Já enviamos ofício ao Prefeito, para que, junto com o gestor da Unidade de Transportes, nos receba e nos fale da possibilidade de colocar o CMT em funcionamento”, completou Romildo.
O ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Jundiaí e Região, Paulo Ataíde, disse ser um absurdo a reunião dos vereadores com essa pauta.
“Não consigo me conformar com esse desconhecimento dos vereadores! Discutir a necessidade de criação de uma coisa que já existe há mais de 30 anos! É um absurdo! Os vereadores devem cobrar da Prefeitura de Jundiaí o funcionamento desse Conselho o mais rápido possível. É por ele que a população da cidade vai poder participar da elaboração até mesmo da planilha de custos das passagens dos ônibus. Isso, até hoje, só é feito entre as empresas prestadoras do serviço e a Prefeitura. O Conselho, que representa a população, tem o direito de participar de tudo isso e trabalhar para que a população seja beneficiada pelo menos com aquilo que é justo!” disse Ataíde, na manhã deste domingo (14), Dia dos Pais.
“Veja que, se o conselho já estivesse em funcionamento, com certeza o preço da tarifa seria menor do que é hoje. Tem linha de ônibus, em que o passageiro viaja por menos de cinco minutos, mas paga a tarifa inteira. Isso também os conselheiros poderiam contribuir para melhorar”, continuou Ataíde.
“Não é possível aceitar que os vereadores de nossa cidade não saibam que existe um Conselho de Transporte há mais de 30 anos! E que não fazem nada para que ele comece a funcionar e que a população receba os resultados que esse conselho pode trazer”, completou o ex-presidente do sindicato.
Juliano Tinoco, munícipe que também protocolou pedido de reunião com o vereador Romildo Antonio, comentou sobre a manutenção e a limpeza dos ônibus.
“A manutenção dos ônibus em nossa cidade é precária. A limpeza também. São muitos ônibus que quebram, circulam com pneus carecas, portas abertas, dentre outras falhas de manutenção”, disse Tinoco.
“A limpeza dos veículos também não é boa. Há até baratas neles! Espero que os vereadores cobrem da Prefeitura de Jundiaí o funcionamento do conselho para que possamos exercer o nosso direito de fiscalização, sugestões, participação na elaboração de planilhas de custos etc”, frisou o munícipe.
USTB
João Miguel Alves, servidor público e presidente da USTB, disse que espera sucesso dos vereadores nos contatos com a Prefeitura de Jundiaí, no sentido de que o conselho comece a funcionar imediatamente. Mas, revela que, fracassado o trabalho dos vereadores, vai procurar o Ministério Público (MP) e também iniciar um movimento popular, reunindo o maior número possível de pessoas para protestos, tanto no Paço Municipal como na Câmara Municipal.
“Já estamos trabalhando a possibilidade de acionar o Ministério Público e organizar um movimento popular. Caso os vereadores não consigam êxito em seu papel de fiscalização do Poder Executivo quanto ao cumprimento dessa lei, que já está em vigor há 31 anos, vamos buscar o Ministério Público e a participação ativa da população em geral. Vamos para o Paço e para a própria Câmara, junto com a população em geral, em protestos pelo descumprimento de uma lei que está em vigor há mais de 30 anos. Precisamos desse conselho trabalhando pela população, dentre ela, os trabalhadores a quem representamos”, destacou João Miguel.
SEM RESPOSTA
Dos cinco vereadores que compõem a Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, além de Romildo Antonio, somente Quésia de Lucca respondeu aos questionamentos da reportagem.
A vereadora respondeu, dizendo preferir que somente o vereador Romildo Antonio passasse as informações para a reportagem, já que ele preside os trabalhos da comissão da Câmara.