Jesus dos Santos
Ainda no governo Walmor Barbosa Martins, em 1991, Jundiaí instituiu seu Conselho Municipal de Transportes (CMT). Mas, o órgão nunca entrou em funcionamento.
O CMT tem caráter consultivo e de assessoramento, é ligado diretamente ao gabinete do prefeito e tem o objetivo de gerar condições de desenvolvimento às suas finalidades, com o apoio dos demais órgãos da Prefeitura.
Dentre as atribuições do CMT consta que o órgão deve propor diretrizes para a política municipal de transportes.
Além disso, ele pode colaborar nos estudos e elaboração do planejamento e operação dos transportes.
O ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Jundiaí e Região, Paulo Ataíde, reclama da falta do órgão na cidade.
“Na maioria das cidades brasileiras temos o conselho municipal de transportes. Mas, aqui em Jundiaí não temos. Os conselheiros são pessoas representando a sociedade civil e que podem contribuir em muito. Inclusive no preço das passagens, que hoje é muito alto!”, frisa o ex-presidente.
“Quem será que impede a cidade de ter seu conselho de transporte? E qual será o motivo? Temos conselho para quase tudo: saúde, habitação, meio ambiente... Mas, para o transporte, não temos.
Informado pela reportagem que Jundiaí tem, sim, o conselho, o ex-presidente se indignou.
Ataíde recebeu a informação sobre a Lei Complementar nº 26, de 07 de junho de 1991 (há 31 anos e que está em vigor), que, nos termos da Lei Orgânica do Município, regula o Conselho Municipal de Transportes.
“Fiquei tanto tempo no sindicato e nunca soube dessa lei! Então não tenha dúvida de que vou procurar o Ministério Público para que o conselho entre em funcionamento imediatamente. Isso é um absurdo!”, criticou.
“Há algum tempo, até procurei o vereador Romildo Antonio da Silva (PT) para pedir ajuda no sentido da criação do conselho. Ele ficou de retornar, mas sei que a pandemia atrapalhou bastante qualquer planejamento de trabalho”, frisou o sindicalista.
NOVO CONTRATO
Ataíde também faz um alerta ao que se refere ao novo contrato para a prestação de serviços de transportes na cidade.
“No início do ano que vem, teremos a licitação para a contratação das empresas que vão prestar o serviço de transporte aqui. E por que a população, por meio do conselho, não pode participar desse processo, antes que ele seja iniciado? Veja que hoje temos três empresas que prestam serviços aqui na cidade. Mas, essas três empresas, apesar de, evidentemente, terem três CNPJ diferentes, são administradas pela mesma pessoa, que é o senhor Antonio Russo Filho! Precisamos de transparência, de correção e da participação popular nessas licitações, por meio do conselho”, alertou Ataíde.
CÂMARA MUNICIPAL
O presidente da Comissão de Infraestrutura e Mobilidade da Câmara Municipal de Jundiaí, vereador Romildo Antonio da Silva (PT), disse, na tarde desta segunda-feira (18) que a cidade precisa do conselho de transportes.
“Sou favorável que cidade tenha seu conselho de transportes. Pouco antes do início da pandemia, mantive contatos com algumas pessoas, no sentido da criação desse órgão. Mas, como tudo praticamente foi interrompido... vou retomar agora. Vou agendar uma reunião com o sindicato e com os empresários do transporte, para estabelecermos a forma de levar o pedido à Prefeitura de Jundiaí”, disse o vereador.
MANUTENÇÃO
A manutenção dos ônibus em circulação na cidade tem sido alvo de críticas de usuários. Exemplos não faltam.
O munícipe Irineu Romanato Filho, que sempre está em busca de melhorias para a cidade, conta que recebeu reclamação de um usuário sobre o sistema de ar condicionado nos ônibus.
“Fui procurado por um usuário do transporte coletivo, dizendo que o ônibus nº 2579 está com o sistema de ar condicionado quebrado, já há algum tempo. E que este ônibus está circulando normalmente. Mas, por causa do sistema de ar condicionado ele não tem janelas basculantes e, então, circula com os vidros fechados. Ora! Isso é tudo o que o coronavírus quer para passar de uma para outra pessoa!”, alertou Romanato.
“O prefeito tem vontade de resolver os problemas da cidade, mas muitas vezes não quer repreender seu secretário e aí a coisa fica como está”, arrematou ele.
PREFEITURA
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí não atendeu ao pedido de informações feito pela reportagem.
O CONSELHO
De acordo com a Lei Complementar nº 26, em vigor há 31 anos, o Conselho Municipal de Transportes (CMT) de Jundiaí tem como atribuições propor diretrizes para a política municipal de transportes.
Além disso ele deve colaborar nos estudos e elaboração do planejamento e operação dos transportes.
O CMT também deve opinar e fornecer subsídios técnicos ao Executivo para a definição da malha de transporte coletivo, bem como promover e colaborar na execução de campanhas educativas.
A proteção do meio ambiente também é parte integrante das atribuições do CMT. O órgão deve promover e colaborar na execução de programas específicos da área.
COMPOSIÇÃO
O CMT deve ser composto pelo prefeito municipal ou seu representante, secretário municipal de transportes, dois representantes da Câmara Municipal, um representante das empresas permissionárias de transporte coletivo por ônibus, outro por táxis.
A composição também terá dois representantes de entidades de classe, um das indústrias locais, um do comércio local e um da educação municipal.
Querendo, a Prefeitura de Jundiaí poderá até mesmo colocar servidores da administração direta ou indireta à disposição do conselho para atividades próprias. Eles não terão prejuízos em seus salários ou quaisquer outros.