A Unidade de Gestão de Promoção da Saúde, da Prefeitura de Jundiaí, cancelou a primeira reunião do COMUS, que estava agendada para as 14h00 de hoje (23), no Paço Municipal.
A convocação aos conselheiros trazia a informação, dando conta de que “caso o Projeto de Lei (13.035) não seja aprovado pela Câmara Municipal na data do dia 22/10/2019 esta reunião será reagendada”.
O projeto foi aprovado, mas a reunião não ocorreu.
Apesar da solicitação do Jundiaí Saúde às 13h35, oficialmente na Sala de Imprensa da Prefeitura, ela não respondeu o motivo do cancelamento.
A reportagem tentava apurar se a Prefeitura acolheu o alerta do ex-conselheiro Joaci Ferreira da Silva, quando em notícia veiculada pelo Jundiaí Saúde ontem (22), ele dizia que a eventual realização da reunião seria irregular, já que há a necessidade do prefeito sancionar e depois publicar o que a Câmara decidiu, antes de qualquer atividade do conselho com mandato prorrogado.
A reportagem também solicitou à Prefeitura outras informações, dentre elas se os convênios entre ela e Instituto Braile e ela e Associação Fundação de Incentivo à Pesquisa (AFIP) seriam apreciados pelos membros do COMUS com mandato prorrogado. Ficou sem resposta.
O gestor da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde, Tiago Texera, encaminhou ao Jundiaí Saúde, uma nota acerca da prorrogação do mandato dos conselheiros municipais de saúde de Jundiaí.
Eis a íntegra da nota:
“Em atendimento à decisão judicial, para uma nova sessão de eleição, o Conselho Municipal de Saúde (Comus) teve sua vigência prorrogada, para que possa, a partir de suas atribuições fundamentais, elaborar, conduzir e fiscalizar o processo eleitoral. Sem o conselho ativo, não seria possível realizar nova sessão da eleição de maneira democrática e transparente, como são os princípios da administração pública. Tiago Texera”.