Jesus dos Santos
O vereador Douglas Medeiros (PSDB) pediu adiamento da discussão e votação em segundo turno de sua proposta de alteração da Lei Orgânica do Município, nº 166/21. Ela tramita desde o ano passado e foi votada, em primeiro turno, no mês passado.
Com ela, o vereador pretende assegurar acessibilidade para plena participação de qualquer cidadão nos conselhos municipais, independentemente de suas necessidades e condições particulares.
Medeiros tentou participar das últimas eleições do Conselho Municipal de Saúde (COMUS), em março passado. Foi barrado, porque pertence ao Poder Legislativo.
A proposta do vereador está provocando reclamações, porque, aprovada, pessoas com cargos comissionados da Prefeitura de Jundiaí, por exemplo, poderiam se candidatar aos conselhos ou serem indicadas pelo prefeito.
Pessoas com parentes no Poder Público também estariam aptas a votar e serem votadas.
Há suposições de que, com a alteração, até mesmo os vereadores poderiam integrar esses colegiados.
Com o pedido de adiamento, a proposta de Medeiros, que já foi aprovada em primeiro turno, está programada para voltar em plenário no próximo mês de agosto.
Na votação de primeiro turno a proposta recebeu 18 votos favoráveis. O vereador Roberto Conde estava ausente.
Antes da votação em segundo turno, Medeiros promete realizar uma audiência pública. Ele quer debater a proposta com a população, já que algumas reclamações ou questionamentos já estão criando polêmicas.
“Não tem cabimento colocar uma proposta para que o vereador possa integrar qualquer conselho municipal! Não é isso que estou propondo! Vereador já é fiscal do Executivo e não precisa ser conselheiro! Mas, têm pessoas pensando assim”, disse Medeiros.
“O que pretendo com a proposta é que, aquele que tem algum problema de locomoção possa ter a garantia de sua participação em reuniões de conselhos. Existem cadeirantes, por exemplo, que, hoje, não podem entrar na sala de uma reunião de seu conselho. Não tem acessibilidade!”, explicou o autor da proposta.
Perguntado sobre por que se inscreveu para participar das eleições do COMUS, Medeiros negou a candidatura.
“Nunca fui candidato no COMUS!”, disse ele.
“Me inscrevi para votar nos candidatos do COMUS”, completou.
De acordo com a edição nº 5056, de 09 de março de 2022, o vereador Douglas do Nascimento Medeiros (PSDB) aparece como inabilitado para participar das eleições do COMUS.
SEGUNDO TURNO NÃO
Há vereador que, embora tenha aprovado a proposta em primeiro turno, não vota a matéria em segundo, exatamente por causa dessas polêmicas.
“Votei favorável à matéria em primeiro turno. Mas, depois de ouvir algumas pessoas ligadas à Saúde e aos conselhos, não voto favorável em segundo turno”, disse o vereador Madson Santos (PSC).
“Já pedi ao Douglas que promova uma audiência pública. Então, debatido em audiência pública e contemplado o desejo da população, voto de novo favorável à proposta. Caso contrário, ou seja, sem a audiência pública e sem contemplar o que deseja a população, não voto a matéria”, prometeu o vereador.
CONSELHEIROS
Há, também, conselheiros criticando a pretendida alteração.
Joaci Ferreira da Silva é um deles. Ele, que atua nos conselhos ligados à saúde, sugere que o Poder Público de Jundiaí deveria fazer uma troca: os conselheiros de saúde passariam a ser vereadores e os vereadores passariam a ser conselheiros de saúde.
“O vereador Douglas Medeiros, deveria propor que os conselheiros de saúde, que são voluntários e pagam passagens de ônibus para comparecerem às reuniões do Conselho, quando presenciais, recebessem, pelo menos, água durante as reuniões”, disse Joaci.
“Mas, já que não é disso que se trata a proposta do vereador, que, então, o Poder Público de Jundiaí fizesse uma troca: os conselheiros seriam vereadores e os vereadores seriam conselheiros. Ah... e, mesmo com a troca, que os conselheiros continuassem no voluntariado. Sem salários! Mas, seria bom que os conselheiros ficassem com carro oficial, água e café nas reuniões e três assessores”, sugeriu Joaci.
Por último, Joaci Silva até pediu desculpas, mas seguiu em análises e comparações.
“Me desculpe, mas, só posso falar dessa forma, frente ao absurdo dessa proposta do vereador. Sou um conselheiro que, depois de algumas reuniões do conselho no Paço Municipal, perdi o ônibus e tive de ir a pé para casa, à noite. Moro no Guanabara. Vereador tem carro oficial. E quanto à eleição do COMUS, se ele (vereador Medeiros) se inscreveu como candidato foi um ato de se rebaixar. Isso porque vereador tem mais poder do que um conselheiro para fiscalizar a saúde. Se se inscreveu como votante, foi um ato de covardia, tentando colocar no conselho alguém com coragem para fiscalizar, ato que ele, como vereador, deveria fazer”, completou Joaci da Silva.