Jesus dos Santos
Eu era analista de segurança do trabalho na Companhia do Metrô de São Paulo, ainda na década de 80, quando, numa reunião com mais dois profissionais da área, trocávamos ideias sobre nosso trabalho.
A reunião aconteceu no Centro de Treinamento do Pátio Jabaquara e os profissionais eram Juvenal Rodrigues, também analista do Metrô e Álvaro Zocchio, consultor e pioneiro em segurança do trabalho no Brasil.
Foi lá que enaltecemos a pauta de reivindicações apresentada pelo Sindicato dos Metroviários de São Paulo, durante a campanha salarial, daquele ano em curso.
Nela, o tanto que se referia à saúde do trabalhador, de certa forma, se sobrepunha até mesmo aos itens econômicos.
O motivo? O óbvio: Saúde é mais do que salário!
Sei que muitos e muitos outros sindicatos também vão nessa mesma linha. Sei também, que outros, infelizmente nem tanto.
Hoje, decidi resgatar esse tema, porque, nestes tempos atuais, temos duas demandas sindicais que, ao meu sentir, não podem passar em branco por nenhum dos sindicatos brasileiros dos trabalhadores.
Uma delas dá conta da recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a competência, em níveis estadual e municipal (Cerest e Vigilância em Saúde do Trabalhador) para orientar, fiscalizar e, se necessário, até penalizar empresas que descumprem regras e leis em matéria de segurança e medicina do trabalho.
A outra diz respeito à Sugestão Legislativa nº 12/2018, que, objetivando um Estatuto do Trabalho, tramita no Senado Federal, sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT).
E, de acordo com o que vou mostrar aqui, essas duas demandas deveriam ter um ponto em comum: a saúde do trabalhador, é claro.
Mas, não têm. Que pena!
STF – Agora, com a decisão judicial em última instância, sem os questionamentos patronais acerca das competências municipal e estadual para a fiscalização dos ambientes do trabalho e com o reaquecimento da economia brasileira, as ações dos sindicatos precisam recrudescer na área de saúde do trabalhador.
Será um trabalho fácil?
Sim, naqueles municípios, onde o prefeito aceita a defesa da saúde e da vida do trabalhador.
Não, noutros, onde o prefeito pensa o contrário, com medo da perda de financiamentos de campanhas eleitorais, perda de votos, ou outros motivos.
Mas, os dirigentes sindicais vão precisar de muita força e habilidade para essa luta, em especial, para continuarem com o entendimento de que saúde é mais do que salário.
Vão precisar também estar cientes de que a luta não será somente contra prefeitos, empregadores ou quaisquer outros personagens com atuação nesse campo.
Por vezes, talvez muitas vezes, será preciso o trabalho de convencimento até mesmo dos próprios trabalhadores.
Sim! Em que pese a época em que vivemos, ainda há quem prefira o ambiente insalubre de trabalho a perder seu adicional correspondente, em seu holerite!
E, infelizmente, parece que alguns sindicatos e alguns trabalhadores ainda não se deram conta de que o pagamento do adicional de insalubridade é equivalente ao financiamento da morte, a longo prazo.
Também ainda há quem prefira protocolar carta de oposição ao sindicato para “se livrar” do desconto em folha, mas, sem saber que sua entidade representativa pode ficar sem dinheiro até mesmo para a confecção de faixas com a inscrição “estamos em greve por mais saúde e melhores salários”!
Então, não é difícil concluir que resta aos sindicatos lutarem contra a gestão do Poder Executivo para que este garanta que o Cerest e a Vigilância em Saúde do Trabalhador funcionem do jeito que precisam funcionar.
Resta também aos sindicatos, lutarem contra os empregadores com o intento do convencimento de que, nem mesmo indenizações de grande monta aos familiares, substituem a perda daquele que, onde deveria ganhar a vida, perdeu a vida.
Resta, por último, aos sindicatos também lutarem contra, talvez, os próprios trabalhadores para que aceitem que saúde é mais do que salário. Trabalhar sim. Adoecer não!
Mas, como convencer gestores, independentemente dos aspectos político-partidários e que dinheiro de campanhas eleitorais e votos não pagam a saúde ou até mesmo a vida do trabalhador?
Como convencer empregadores, que, aliás, estão obrigados a abrirem os portões de suas empresas, a qualquer dia e horário para o acesso de sindicalistas, que precisam verificar in loco como está o cuidado dos trabalhadores, durante o trabalho?
E como convencer trabalhadores que é a união quem promove as vitórias nas lutas?
Bem... os dirigentes sindicais vão precisar de muita força e habilidade. Repito.
Saber fazer eles sabem, sim. Espero que façam.
ESTATUTO – A segunda demanda para os sindicatos, como já disse, dá conta do intento de se aprovar um Estatuto do Trabalho.
É a Sugestão Legislativa nº 12/2018, que tramita no Senado Federal, sob a relatoria do senador petista Paulo Paim.
Um dos signatários dessa sugestão é o SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.
E, até onde sei, ele (SINAIT) é o único sindicato dos trabalhadores contra a decisão do STF, que reconheceu a competência do Cerest e da Vigilância em Saúde do Trabalhador para a fiscalização dos ambientes de trabalho.
Um de seus diretores, o também auditor Renato Bignami, em entrevista ao Grande Jundiaí, nesta semana que acabou de passar, diz que a decisão da Suprema Corte é equivocada e, por isso, vai fragilizar a proteção ao trabalhador.
Ele questiona a capacitação dos representantes dos Cerest e, apesar da decisão judicial em instância máxima, alega que os auditores fiscais do Ministério do Trabalho é quem tem competência exclusiva para tal ato fiscalizatório.
E, mesmo antes da decisão final da Justiça, o SINAIT, junto com outras instituições, deu o pontapé inicial na sugestão legislativa que citei aqui.
Por óbvio, essa sugestão trata de tudo o que se refere ao trabalho. Inclusive à saúde do trabalhador. E claro, ela busca melhorias!
Mas, essa sugestão negligencia totalmente o Cerest e a Vigilância em Saúde do Trabalhador!
A sugestão traz em seu bojo, em trecho especial, que a competência para a fiscalização dos ambientes de trabalho é da União, por meio do Ministério do Trabalho, exclusivamente.
Bignami até anuncia que, como a sugestão legislativa ainda está em discussão, o Cerest nela pode entrar.
E é exatamente aí que aparece a necessidade da mobilização sindical do Brasil inteiro para que, assim como o SINAIT já fez, marque audiência com o senador Paim, em Brasília.
Nela, os sindicalistas precisam mostrar que equivocado está o SINAIT, quanto à decisão do STF.
Precisam mostrar também a necessidade do Cerest e da Vigilância em Saúde do Trabalhador estarem presentes na fiscalização dos ambientes do trabalho e não permitir o retrocesso, com mudanças na Constituição Federal para dar exclusividade ao Ministério do Trabalho e Emprego para tal.
Pois bem. Espero ter passado o meu recado.
Doravante, a cada notícia sobre acidente do trabalho, em especial os fatais, que a mim chegar, não terei como não me lembrar da abundância de profissionais e de sindicalistas, no Brasil inteiro, à disposição da proteção e garantia da vida dos trabalhadores. E isso, claro, é mais do que salário!
Anseio ver a Sugestão Legislativa 12/2018 (Estatuto do Trabalho) transformada em Projeto de Lei e aprovado pelo Congresso Nacional e, mais do que isso, contemplando os municípios e estados também para a fiscalização dos ambientes de trabalho.
Mas, anseio, primeiro, receber notícias de que sindicalistas de todo o Brasil fizeram parte dessa luta, cuja bandeira não é outra senão a de que Saúde é mais do que Salário!