Jesus dos Santos
O presidente da Associação de Servidores Municipais do Aglomerado Urbano de Jundiaí e Região, João Miguel Alves, anunciou que a entidade vai continuar a luta em defesa dos servidores municipais naquilo que se refere aos prejuízos decorrentes de questões médicas.
O presidente também anunciou que a primeira medida para essa luta será a criação de um cadastro de servidores que, por causa de restrições médicas, estão lotados em setores e funções diferentes daqueles de origem.
Em seguida, virão os estudos e análises de cada situação e, depois, a tomada de decisão sobre a medida cabível, incluindo a judicial, se o caso.
Segundo ele, licenças, mudança de função, restrições médicas e outros pontos atualmente têm impactado negativamente nas férias dos servidores e nas questões salariais.
No início deste mês, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que vale para todo o País, beneficiou os servidores, no sentido de que eles não podem perder suas férias em decorrência de licenças médicas.
“Foi uma vitória para os servidores essa decisão do STF!” diz João Miguel.
“Mas, temos mais pontos em que os servidores acabam tendo prejuízos por questões médicas e precisamos combater isso”, completou.
João Miguel compara a lei mineira, que deu origem à recente decisão do STF, com a lei de Jundiaí.
“Se o STF declarou inconstitucional a lei mineira, e isso serviu para o Brasil inteiro, também podemos ir até ele e apresentar a nossa lei ou procedimentos municipais que acabam provocando impactos negativos sobre nossa progressão salarial (referência), nosso quinquênio e, provavelmente, outros pontos, até mesmo nossa aposentadoria”, continua o presidente da Asserv.
“Sabemos que existem servidores que, por causa de restrições médicas, são alocados noutros setores, com outra função e isso pode estar impactando negativamente nos seus direitos, afirma ele.
Por último, João Miguel ressalta que nem só a questão financeira deve ser olhada nesses casos.
“Veja que, mais do que o aspecto financeiro, a saúde do trabalhador deve ser entendida como a principal questão. Há servidores que mudaram de função por causa de restrições médicas, mas sobre eles não há fiscalização em busca da preservação de sua saúde. Se há, é insuficiente ou deficiente, uma vez que temos registro de servidores que somente trocaram de setor e função, mas continuam sofrendo prejuízos em sua saúde, porque a nova atividade exercida nem sempre é aquela determinada pelos técnicos da Unidade Gestão de Pessoas da Prefeitura. É preciso fiscalizar! Criar mecanismos de controle para a garantia da saúde do trabalhador”, ressalta João Miguel.
CADASTRO
Ainda de acordo com o presidente da Asserv, a entidade pretende criar, já no começo do próximo ano, um cadastro de servidores lotados em setores diferentes dos seus de origem, por motivos de restrição médica.
“Precisamos ter um banco de dados sobre os servidores com mudança de função ou setor que têm restrição médica. Depois, vamos estudar, analisar caso a caso em busca dos fundamentos para nossas decisões, que podem ser até mesmo as judiciais. Por isso, estamos fazendo um chamamento para que os interessados nos procurem para o devido registro. Será por esse registro, esse banco de dados, que iremos basear nossas ações legais para o combate aos prejuízos que têm alcançado os servidores”, finalizou João Miguel.
CONTATO
João Miguel pede aos servidores interessados para que enviem mensagens, via WhatsApp, pelo número (11) 96614-1334.
Ele orienta que, na mensagem de WhatsApp, nenhum servidor deve revelar o problema médico que enfrenta. Basta informar nesse contato que é restrito, qual seu setor e função de origem, onde está atualmente lotado e o que faz. Nada mais.
Repetindo, o número do telefone para contato é (11) 96614-1334.