Jesus dos Santos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo aprovou todas as contas do primeiro mandato do prefeito de Jundiaí Luiz Fernando Machado. O mandato compreende os anos de 2017 a 2020.
As contas referentes aos anos de 2017 a 2019 já foram submetidas a julgamento. Elas foram aprovadas.
Em outubro passado, entraram em julgamento as contas de 2020. Ainda que alguns apontamentos e recomendações foram consignados no voto da Segunda Câmara do Tribunal, eles não foram capazes de impedir a emissão de parecer favorável para a aprovação do último ano do primeiro mandato de Luiz Fernando Machado.
Dentre os apontamentos consta que a fiscalização apurou que há necessidades de correções nos setores da educação e saúde, o que será verificado em inspeções futuras.
À margem do parecer favorável, o TCE determinou o encaminhamento de ofício ao Ministério Público Estadual, em razão dos registros na área da saúde.
Outro ofício foi encaminhado ao comando do Corpo de Bombeiros, já que a maioria dos prédios do Poder Executivo continua sem o AVCB – Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
“Voto pela emissão de parecer favorável às contas de 2020 da Prefeitura de Jundiaí, sob ressalvas em face do resultado obtido no i-PLANEJ e apontamentos da fiscalização nos setores da educação e da saúde”, decidiu a conselheira Cristiana de Castro Moraes, que foi acompanhada pelos demais membros do colegiado.
I-PLANEJ é um dos indicadores utilizados pelo tribunal para a composição do índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).
Quanto às recomendações do TCE feitas à Prefeitura de Jundiaí consta que há a necessidade da adoção de medidas pertinentes à elevação das respostas ao IEGM, sobretudo no I-Planej.
O tribunal também recomenda que a Prefeitura de Jundiaí atente à correção dos apontamentos lançados na educação e saúde, reveja as situações destacadas sobre a gestão de pessoal, dentre outras.