Jesus dos Santos
A Prefeitura de Jundiaí, por meio de seu Departamento de Vigilância em Saúde, promoveu, no mês passado, a servidora Suelen Siqueira Fernandes ao cargo de chefe de seção, na Seção de Comunicação, junto à Unidade de Gestão de Promoção da Saúde.
O salário da servidora foi para mais de R$ 6 mil por mês, somado aos benefícios.
As informações constam do Portal da Transparência da Prefeitura de Jundiaí e também na Imprensa Oficial do Município, edição 5216.
Mas, a servidora não é chefe da Comunicação, não trabalha nesse setor e ao seu salário, que é de cerca de R$ 4 mil, foi incluído o Adicional de Risco de Vida, equivalente a 30%, mesmo que em desacordo com a Lei Municipal 543/14.
No site Linkedin, a servidora se identifica como Chefe do Licenciamento Sanitário na Vigilância Sanitária de Jundiaí.
Recentemente aprovada no concurso público para o cargo de Agente de Fiscalização de Posturas Municipais, a servidora nele tomou posse em 02 de janeiro passado e foi trabalhar na Vigilância Sanitária.
13 dias após a posse, a servidora foi promovida a cargo de Função de Confiança, como chefe de seção, passando a receber por mês, além do salário, a gratificação de R$ 960,00 pela função enquadrada no código FC-2.
Antes de prestar o concurso para Agente de Fiscalização, a servidora já pertencia ao quadro de pessoal da Prefeitura de Jundiaí, ocupando, por dois anos, o cargo de assistente administrativo.
RISCO DE VIDA
Em 2014, governo Pedro Bigardi, por meio da Lei Complementar 543, o Adicional de Risco de Vida foi estendido aos servidores lotados nos cargos de Agente de Fiscalização de Posturas Municipais, em efetivo exercício na fiscalização do comércio.
A servidora Suelen Fernandes não está em efetivo exercício na fiscalização do comércio. Está lotada na Vigilância Sanitária e não se expõe a risco de vida.
ESTÁGIO PROBATÓRIO
A servidora também está cumprindo o estágio probatório, que dura três anos e é obrigatório para todos os que entram no serviço público.
De acordo com o artigo 24, da Lei Municipal 499/10, que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo será avaliado sobre os aspectos de aptidão e capacidade para o desempenho do cargo no qual tomou posse.
Aprovado no estágio probatório, o servidor passa a ter estabilidade no serviço público.
Ocorre, que, tendo sido a servidora promovida para outro cargo, a Prefeitura de Jundiaí poderá enfrentar problemas judiciais por não cumprir sua própria lei, vez que não teria condições de avaliar a servidora na prestação dos serviços do cargo em que ela tomou posse.
PREFEITURA DE JUNDIAÍ
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí não atendeu ao pedido de informações feito pela reportagem do Grande Jundiaí Notícias.
Pelo pedido, a reportagem buscava saber o motivo da promoção da servidora ter suas despesas na Comunicação e não na Vigilância Sanitária, local em que realmente ela trabalha.
Buscava também saber se a servidora vai restituir os cofres públicos, vez que recebeu 30% a mais em seu salário de janeiro, sem mesmo se expor a nenhum risco de vida.
Por último, a reportagem buscava saber qual é o real cargo da servidora: Chefe do Licenciamento Sanitário na Vigilância Sanitária de Jundiaí, como ela própria se identifica no Linkedin, Chefe da Comunicação, ou outro.
A reportagem também abriu espaço para outras informações ou manifestações que a Prefeitura de Jundiaí julgasse necessárias.
Mas, não foi atendida pela assessoria de imprensa.