Jesus dos Santos
No dia 20 de outubro passado, o Hospital São Vicente de Paulo e a Prefeitura de Jundiaí assinaram acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP), o chamado TAC – Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta.
O acordo estabelece o compromisso de o hospital e a prefeitura reorganizarem o serviço de saúde, a fim de haja prestação adequada, contínua e ininterrupta, tendo como base uma Nota Técnica da Divisão de Vigilância Sanitária, da própria prefeitura.
Assinado o acordo, o MP aceitou, então, encerrar o Inquérito Civil respectivo, instaurado em 2019 e que tramitava para apurar relatos de precariedade em higiene e limpeza do hospital.
Por ocasião da assinatura do TAC, a prefeitura e o hospital admitiram a existência das irregularidades apontadas em Nota Técnica da Vigilância Sanitária, órgão ligado ao Departamento de Saúde da própria Prefeitura de Jundiaí e que também coordena a Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, Cerest e Serviço de Verificação de Óbitos (SVO).
Dentre as irregularidades do hospital, que eram apuradas no Inquérito Civil e que agora estão no TAC, consta, por exemplo, que o banheiro da UTI Geral é inadequado.
No Centro Cirúrgico, os relatos dão conta de que ali há móveis deteriorados, paredes em estado prejudicado de conservação e que não há sala para a guarda dos anestésicos. A temperatura ambiente também foi apontada como fora do padrão para o local.
Outro relato se refere à necessidade de reforma da UTI Neurológica, onde não há privacidade do paciente, durante os procedimentos.
Já no Pronto Socorro, os relatos destacam o número inadequado de pias para a higienização das mãos.
Outros setores também constam dos relatos de irregularidades.
COMPROMISSOS
Assinaram o TAC o promotor de Justiça Rafael de Oliveira Costa e, como compromissários, o prefeito de Jundiaí Luiz Fernando Machado, o superintendente do hospital Matheus Gomes, o gestor de Promoção da Saúde Tiago Texera e o gestor de Infraestrutura e Serviços Públicos Adilson Rosa.
Pelo TAC, os compromissários têm prazos para cumprir o cronograma, com datas previstas para até o ano de 2026, dependendo do tipo de reforma a ser realizada em cada setor do hospital.
O não cumprimento de quaisquer das cláusulas do TAC implicará em multa diária de R$ 1 mil.
CRONOGRAMA
A prefeitura e o hospital se comprometeram a reformar as Clínicas Cirúrgicas I e II. Nelas, há a necessidade de adequação do número de leitos, regularização da estrutura física (revestimento das superfícies, paredes e pisos, incluindo os banheiros com válvulas de descargas incompletas).
Na Clínica Cirúrgica I, o prazo para a execução das obras e aquisição de mobiliários vai até dezembro 2023. Já para a Clínica Cirúrgica II, até maio de 2024.
Para a UTI Neurológica, o prazo estabelecido foi até 2023. A prefeitura e o hospital terão de, além de executar obras e comprar equipamentos para esse setor, regularizar a privacidade dos pacientes durante os procedimentos.
O projeto para a reforma do Centro Cirúrgico terá de estar pronto até o mês que vem, dezembro de 2022. O prazo para a execução desse projeto foi estabelecido para até 2025, considerando a aprovação da vistoria da Vigilância Sanitária e a emissão do documento LTA – Laudo Técnico de Avaliação.
Dentre outros prazos estabelecidos para as reformas dos vários setores do hospital, os das correções na UTI Geral e na Central de Material Esterilizado foram os maiores. Eles vão até 2026.
Na UTI Geral, há a necessidade da regularização da estrutura física, mediante aprovação de projeto e posterior execução. Na Central, o compromisso se deu para fazer a reforma estrutural, adequando-se o sistema de tratamento de ar, número de lavatórios de mãos, aquisição de lavadora, dentre outros itens.
PREFEITURA E HOSPITAL
As assessorias de imprensa da Prefeitura de Jundiaí e do Hospital São Vicente não encaminharam para a reportagem as considerações a elas solicitadas.
CONSEHEIROS GESTORES
Um dos membros titulares do Conselho Gestor do Hospital São Vicente é Wilson Henrique Silva da Conceição. Ele representa o segmento dos usuários no órgão e foi procurado pela reportagem.
De acordo com ele, na última reunião do colegiado, foram levadas algumas informações pela diretoria do hospital, referentes a algumas obras de reforma. Mas, não se lembra se alguém chegou a dar a informação de que essas ou outras obras vêm por conta do acordo com o Ministério Público.
“Primeiro, quero dizer que vou, sim, falar com a reportagem, mas, em meu nome. Sozinho eu não represento o Conselho, nem em nome dele posso falar. O que eu disser aqui será Wilson conselheiro dizendo e não o Conselho”, alertou Wilson Conceição.
“Participei da última plenária do Conselho, no dia 25 de outubro passado, onde a diretoria do hospital submeteu aos conselheiros a prestação de contas de algumas reformas. Aprovamos, mas isso não significa que não posso mais pedir esclarecimentos a respeito”, continuou ele.
“Não me lembro de ninguém, nessa reunião, informando aos conselheiros que essas reformas ou outras estão sendo feitas por causa de um acordo com o Ministério Público. Aliás, quero dizer que, o total de gastos dessas obras que até agora foram feitas, saltaram da previsão de R$ 3,8 milhões, para mais de R$ 5 milhões”, finalizou o conselheiro.
Joaci Ferreira da Silva, outro conselheiro titular, do segmento dos usuários, do Hospital São Vicente, também fez suas considerações.
Na primeira delas, igualmente o conselheiro Wilson da Conceição, destacou que sua fala é em seu próprio nome e não em nome do Conselho.
“Falo por mim e não pelo Conselho. Aliás, quero dizer que o Conselho do São Vicente só existe por existir. A ele, nada daquilo que é preciso é informado”, disse Joaci Silva.
“Como podem omitir ao Conselho uma informação dessas, de que existe um TAC sobre as obras de reforma? A única coisa que posso dizer, além de que tudo isso é lamentável, é que parece que o São Vicente, em relação ao Conselho, copiou as regras do Orçamento Secreto do Congresso Nacional. Ninguém sabe quem gasta, onde gasta, quando gasta e por que gasta. Pelo menos agora, sei o porquê gasta: Porque o Ministério Público mandou”, comparou o conselheiro. “Tanto é que participo das reuniões, mas não aprovo as prestações de contas que lá são apresentadas”, completou.
E Joaci Silva lamenta mais.
“Como conselheiro em cumprimento de meu dever, há meses solicitei a relação de todas as obras do hospital, mas até agora não recebi nada. E olha que, quando solicitei, nem sabia desse TAC! Ali nesse hospital já têm obras de cinco anos que parecem não ter fim. Em qualquer outro hospital elas já teriam terminado. Mas, não é isso que vejo em todas as minhas andanças praticamente diárias por lá”, finalizou.
CONSELHEIRO MUNICIPAL
O dirigente sindical Silvio Rodrigues da Silva Santos, que é membro integrante do Conselho Municipal de Saúde (COMUS) de Jundiaí, também lamenta o que chamou de falha no sistema de controle social sobre a saúde.
“Lamento que a Administração Municipal não dê as informações necessárias para que o Conselho Municipal de Saúde possa, de fato, exercer o controle social, ou seja, fiscalizar e participar das decisões da área”, lamentou Silvio Santos.
“Veja que, se nem mesmo os membros do Conselho recebem da Administração essas informações importantes, imagine a população em geral! Participei da última plenária do Conselho e lá nada foi informado sobre esse acordo entre o hospital, a prefeitura e o Ministério Público. E também, a população somente deve estar sabendo agora das condições em que se encontra o São Vicente. Isso precisa ser divulgado! Em tudo isso deve haver transparência! Nós conselheiros precisamos acompanhar esse acordo. E estou falando aqui em meu nome e não em nome do Conselho”, finalizou o sindicalista.
CASO RECENTE
Um dos casos recentes em que o hospital é criticado por usuários por problemas de mobiliário e atendimento dá conta da passagem do aposentado e ex-conselheiro de saúde, Irineu Romanato Filho, no Pronto Atendimento, anteontem (15).
“Fui levar minha companheira Magdalena de Faria ao hospital, anteontem (15), para um atendimento médico simples. Chegamos lá às 9h30 da manhã e, infelizmente, só saímos às 3h00 do dia seguinte (16). Sabe onde Magdalena ficou sentada aguardando esse tempo todo? Numa poltrona tão quebrada, que precisava ficar apoiada numa lixeira de plástico. Outras poltronas de outros pacientes, também estão quebradas e apoiadas em alguma coisa”, criticou Romanato.
“Durante todo esse tempo em que ficamos lá, precisei sair para comprar lanches. Imagine um casal de idosos ficar sem alimentação, sem água... é um absurdo”, completou o ex-conselheiro de saúde.