Com esta afirmação o engenheiro civil Miguel Pelliciari contradiz as alegações que a Prefeitura de Jundiaí fez junto ao Ministério da Saúde e à população em geral, para desistir das UPA’s(Unidades de Pronto Atendimento) e, em substituição a elas, implantar centro de especialidades, clínicas de família e pronto atendimento 12 horas.
Pelliciari, que é sócio-administrador da empresa MPT Engenharia Civil Ltda, foi contratado pela Prefeitura para verificar os prédios das UPA’s Hortolândia, Ponte São João e Vila Progresso, uma vez que havia informações de que a estrutura deles não suportaria o peso pretendido, conforme projeto idealizado no governo Pedro Bigardi.
A Prefeitura alega que Pelliciari não encontrou problemas de ordem estrutural na edificação da Vila Hortolândia, mas que apontou deficiências de cargas que as estruturas deverão suportar nos prédios da Ponte São João e Vila Progresso.
No entanto, em entrevista ao JUNDIAÍ SAÚDE, na semana passada, o especialista Pelliciari, contratado pela Prefeitura, deixou claro que as obras poderiam, sim, ser UPA’s, mesmo sem receber qualquer ajuste de engenharia.
“Não tinha nada grave! Nada de absurdo! E não fiz laudo. Fiz um relatório para a Prefeitura, onde recomendei pequenos ajustes que, mesmo se nãofeitos, os prédios poderiam receber as UPA’s do jeito que estavam, quando fiz a verificação. Nenhum prédio apresentava risco de colapso de estrutura (risco de cair – ruptura) por causa do peso que ali seria instalado com as UPA’s”, afirmou Pelliciari ao JUNDIAÍ SAÚDE.
Pelliciari também explicou que esses pequenos ajustes que recomendou podem ser classificados como otimização e não como correção do projeto deestrutura.
“Minha recomendação se deu como substituição das paredes de bloco de concreto por paredes de gesso, um piso mais leve, mas nada que pudesse ser considerado como correção. Posso dizer que os prédios foram adequados em alguns pontos, mas isso em relação às normas e não à deficiência de estrutura. Tanto é que nem foi preciso reforçar a fundação. Tudo estava correto”, continua o especialista.
Ao finalizar suas explicações, Pelliciari até apontou para eventuais pequenos problemas que poderiam surgir, caso a Prefeitura, um dia, resolva alterar a finalidade dos prédios.
“Olha, vamos admitir que, um dia, a Prefeitura resolva fazer de algum desses prédios um depósito de materiais pesados, tais como equipamentos de Raio X, Tomógrafos etc. Aí, sim, poderia surgir alguma deformação, mas, jamais colapso (ruptura) da laje. Mesmo com equipamentos pesados lá em cima, o prédio não irá cair. Então fizemos pequenos ajustes para que o prédio possa ser utilizado com equipamentos pesados e sem apresentar deformações. E isso não significa que os ajustes foram para correção de deficiências. Os prédios como estavam poderiam, sim, ser utilizados para as UPA’s”, finalizou o especialista.
INFORMAÇÕES À POPULAÇÃO
Em agosto de 2017, em reportagem do jornalista Ivan Marcos Machado, do Jornal da Região (JR), o prefeito Luiz Fernando Machado disse que a promessa de UPA’s pelo governo Pedro Bigardi foi apenas peça de propaganda eleitoral e que os projetos continham erros graves de engenharia.
“As UPA’s foram apenas peças de propaganda eleitoral, usadas de forma irresponsável pelo antigo governo e ainda por cima contendo erros graves de engenharia em seus projetos de construção”, disse Luiz Fernando Machado à época, ao JR.
“A Prefeitura tem como prioridade a tomada de providências para evitar problemas de estrutura.Outra medida que se mostra necessária é no sentido de buscar uma vocação para esses equipamentos (prédios) de saúde”, completou Luiz Fernando, já sinalizando que não estava garantida a continuidade das obras de UPA’s.
Em julho de 2018, em entrevista à TV TEM, ao repórter Rafael Fachim, o gestor de Saúde de Jundiaí, Tiago Texera, disse que “as UPA’s da Ponte São João e da Vila Progresso precisaram ser paralisadas ainda na gestão anterior, em 2016, por conta de erros na estrutura. Estamos direcionando o que é necessário para poder retomar a construção e dar continuidade à obra”.
Cinco meses depois, em dezembro de 2018, em reportagem de Ariadne Gattolini, no Jornal de Jundiaí (JJ), o prefeito Luiz Fernando Machado, em relação às UPA’s, disse que “(...) as obras também estão paralisadas, duas delas com problemas estruturais (...)”.
Recentemente, em novembro de 2019, ao Jornal Novo Dia, o gestor de Saúde de Jundiaí, Tiago Texera, disse que “já tem em mãos a análise especializada e laudo com os problemas e as necessidades de reparos no prédio (UPA Ponte São João), além das providências fundamentais para a retomada da obra”.
Ainda nessa reportagem do Novo Dia, Texera diz que “é mais vantajoso neste momento adaptar um imóvel do que construir um novo. Por esse motivo a Prefeitura já encaminhou para o Ministério da Saúde, uma solicitação de que a obra parada passe de UPA porte 2 para Clínica da Família e Unidade de Pronto Atendimento”.
RESPONSABILIDADE
O engenheiro Marco Aurélio Vicentini, responsável pelos projetos de estrutura das UPA’s Ponte São João e Vila Progresso esclareceu à reportagem que não tem conhecimento de registro de erros em seu trabalho e, se existem, não foi informado onde estão.
Vicentini é especializado em estruturas de concreto armado, madeiras, metálicas e alvenaria estrutural pela Unicamp, desde 2007. Atualmente, conta com mais 100.000m² de projetos estruturais nas áreas industrial, comercial e residencial.
“Realmente, a Prefeitura me informou ‘de boca’(verbalmente) que há erro em meu trabalho. No entanto, pedi a ela que me mostrasse qual é esse erro e onde ele está, se existe. Estou esperando a resposta até agora! Ninguém nunca mais tocou nesse assunto comigo. Sugiro que a reportagem apure isso com a própria Prefeitura, porque, primeiro, estou convencido da inexistência de qualquer erro; segundo, não tenho informações a respeito”, disse Vicentini.
COORDENAÇÃO
A arquiteta Rosana Ferrari, responsável pela coordenação geral dos projetos das UPA’s também se manifestou. Primeiro, reclamou da dificuldade para a execução do trabalho, já que a Prefeitura não lhe forneceu os respectivos projetos executivos e, depois, reclamou da eventual mudança de leiaute dos ambientes físicos nas UPA’s, o que poderia ter dado início às informações sobre erros.
“Foi muito difícil trabalhar nessas obras! Faltou o projeto executivo e, por mais que cobramos a Prefeitura, só recebemos um croqui (esboço de projeto feito à mão). A partir desse croqui é que desenvolvemos os projetos complementares”, disse Rosana.
“Quanto à existência de erro no projeto estrutural, nunca fui informada sobre isso. Posso afirmar que já é de muito tempo que Marco Aurélio Vicentini e eu trabalhamos em parceria e nunca apresentamos erros em nossos trabalhos. O que me permito concluir é que, a princípio, a UPA da Vila Progresso, por exemplo, tinha um leiaute. Na virada da administração municipal, vieram com outro e pode ter sido daí que apareceram as informações sobre erros. Ou seja: na primeira demanda iriam instalar uma carga com um determinado peso; na segunda, outra carga com peso maior e, evidentemente, requerendo outro projeto. Mas, não posso afirmar que tenha sido exatamente isso”, concluiu a arquiteta.
CONSTRUTORA
A empresa EEC Engenharia e Construções Ltda. responsável pela execução das obras das UPA’s Ponte São João e Vila Progresso e que as abandonou, não retornou as ligações feitas pela reportagem.
Até antes de abandonar o contrato, a EEC recebeu quase R$ 2,5 milhões da Prefeitura de Jundiaí, pelo que fez nas duas obras.
DESISTÊNCIA DAS UPAS
Em julho de 2019, como a Prefeitura de Jundiaí já havia desistido da construção de UPA’s, protocolou no Ministério da Saúde a solicitação para alteração de finalidade dos prédios.
Assim, no lugar de UPA’s os prédios poderão virarCentro de Especialidades e Clínicas da Família e Pronto Atendimento 12 horas.
A Prefeitura terá de aguardar o retorno do Ministério da Saúde, que vai dizer se aprova ou não a solicitação.
PREFEITURA DE JUNDIAÍ
A Prefeitura de Jundiaí não respondeu as solicitações da reportagem enviadas à sua Assessoria de Imprensa.
A reportagem buscava saber se as empresas que iniciaram e abandonaram as obras foram penalizadas, em especial no âmbito administrativo; e se existe projeto executivo para as três UPAS. Em se tratando da falta desse projeto executivo, a reportagem questionava se os projetos complementares poderiam ter sido licitados.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O Ministério da Saúde, por meio de sua Assessoria de Imprensa, informou ao Jundiaí Saúde que ........
CÂMARA MUNICIPAL
A reportagem questionou a Comissão de Saúde (COSAP) da Câmara Municipal de Jundiaí, sobre suas ações de aprovação, acompanhamento e fiscalização da alteração de finalidade dos prédios que estavam destinados às UPA’s.
Por meio de sua Assessoria de Imprensa, a Câmara esclareceu que “conforme o artigo 47 do Regimento Interno da Casa, a COSAP deve se manifestar sobre proposições em trâmite no Legislativo. Portanto, não cabe à Comissão receber informação e emitir parecer sobre alterações de projetos de obras do Executivo. Caso isso ocorresse, tal exigência afetaria o princípio da separação dos poderes”.
A nota da Assessoria de Imprensa da Câmara ainda diz que “também não compete ao Poder Legislativo autorizar previamente a realização de obras públicas, assim como aditamentos ou alterações de projeto, conforme Art. 2º da Constituição Federal”.
Por último a Casa de Leis faz sugestão.
“Salientamos ainda que qualquer cidadão pode promover representação junto à Câmara Municipal de Jundiaí de forma a permitir a fiscalização pelo Poder Legislativo”, finalizou a nota seguida por trecho do artigo 47 do Regimento Interno da Casa.
MAIS DA CÂMARA MUNICIPAL
O Portal da Câmara Municipal de Jundiaí informou emfevereiro de 2018, que o gestor de Saúde de Jundiaí, Tiago Texera, se reuniu com os vereadores que compõem a COSAP, para apresentar o projeto de construção de uma nova sede para a Unidade Básica de Saúde do Jardim do Lago.
Dentre os pontos discutidos, esteve a reafirmação do gestor à COSAP de que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas do Jardim Novo Horizonte seria inaugurada ainda naquele semestre. De acordo com Texera, a licitação para a contratação da Organização Social (OS) para gerenciar o serviço já estava publicada. O gestor informou à COSAP que a UPA irá atender 140 mil pessoas.
O portal informa ainda, na mesma matéria, que a COSAP já havia visitado, em 2017, o PA da Ponte São João, as UBS’s Jardim Tarumã, Jardim Sarapiranga, Tulipas, além do Grendacc, do Banco de Leite Humano e do Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. Também foram recebidos na Câmara o Conselho Gestor da UBS Centro e o Conselho Gestor e pacientes da UBS Jardim Novo Horizonte.