Agora cabe ao COMUS – Conselho Municipal de Saúde – decidir se Jundiaí terá ou não as UPAs da Vila Progresso, da Ponte São João e da Vila Hortolândia.
Se os conselheiros aprovarem o que a Prefeitura de Jundiaí vai pedir a eles, na reunião da semana que vem, a cidade vai ficar sem as três UPAs projetadas no governo de Pedro Bigardi.
No entanto, se os conselheiros não aprovarem o pedido da Prefeitura, o Ministério da Saúde poderá não dar a ela a autorização para a desistência das obras. À elas o órgão federal já repassou mais de R$ 6 milhões para a sua execução. A contrapartida pela Prefeitura ficou em torno de R$ 600 mil.
Em 2017, a jornalista Kadja Rodrigues, do Portal tudo.com.vc, já havia apurado e publicado que, se as UPAs não funcionarem, Jundiaí terá que devolver mais de R$ 8 milhões para o Ministério da Saúde.
A Prefeitura vai pedir aos conselheiros que aprovem a alteração do Plano Municipal de Saúde, exatamente no bloco que se refere aos investimentos e suas formas de aplicação.
O Plano Municipal de Saúde, foi aprovado pelo COMUS em agosto de 2017 e é válido de 2018 a 2021.
Também a pedido da Prefeitura, em reunião de maio do ano passado, o COMUS aprovou a readequação da rede física do SUS, referente às UPAs.
Mas, para o Ministério da Saúde aprovar a desistência das UPAs, ainda há a necessidade da alteração do Plano Municipal de Saúde e fazendo constar esse adendo de alteração no Plano Municipal.
Alterado o Plano, a Prefeitura de Jundiaí vai encaminhar o adendo ao Ministério da Saúde e continuar com a intenção da desistência da construção das UPAs de Jundiaí.
A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde informou ao JUNDIAÍ SAÚDE, nesta quinta-feira (14), que os pedidos da Prefeitura de Jundiaí para a alteração da finalidade dos prédios ainda estão em análise em sua área técnica e pendentes de esclarecimentos.
Também, há 15 dias a assessoria de imprensa do Ministério já havia informado ao JUNDIAÍ SAÚDE que, para aprovar seu pedido, a Prefeitura precisa explicar sobre a incompatibilidade existente entre o valor já gasto nas obras das UPAs e o tanto que foi construído em cada uma delas.
Mesmo sem a aprovação do Ministério da Saúde para a desistência das UPAs com atendimento 24 horas por dia, a Prefeitura de Jundiaí deu início às obras da Vila Hortolândia, alterando a finalidade do uso do prédio para atendimento em Unidade Pré Hospitalar, com atendimento 12 horas e Clínica da Família, como o JUNDIAÍ SAÚDE já noticiou.
O PEDIDO
Na semana passada, o gestor de Saúde de Jundiaí, Tiago Texera enviou ofício aos conselheiros do COMUS, informando ter incluído na pauta da próxima reunião o item que trata da alteração do Plano Municipal de Saúde. Com o ofício, o gestor indica que esta é mais uma exigência ou recomendação do Ministério da Saúde para a eventual aprovação do pedido de alteração de finalidade dos prédios das UPAs.
Para que o Ministério da Saúde aprove a desistência das UPAs, primeiro, o Conselho Municipal de Saúde tem de aprovar a alteração do Plano Municipal de Saúde.
A reunião será virtual, no próximo dia 27, com todos os membros titulares do Conselho.
Antes, porém, no dia 20, próxima quarta-feira, as comissões de Orçamento e Políticas de Saúde do Conselho vão se reunir, também de forma virtual, para emitir um parecer sobre o pedido da Prefeitura.O parecer, que poderá ser favorável ou contrário à alteração do Plano Municipal de Saúde, será apresentado a todos os conselheiros no dia 27, que farão a votação definitiva.
ÚNICA ABSTENÇÃO
Em maio do ano passado, época em que, a pedido da Prefeitura, o COMUS aprovou a desistência das UPAS, somente um conselheiro se absteve de votar sobre a desistência delas. É o conselheiro Joaci Ferreira da Silva, que, desde este domingo (17) já corre os bairros da cidade para um abaixo-assinadoque mostre o interesse da população em continuar com as UPAs (veja matéria neste site).
Joaci Silva disse que espera que os conselheirosnão percam esta oportunidade para voltarem atrás daquilo que fizeram no passado, votando a favor da Prefeitura para desistir das UPAs.
“Espero que os colegas conselheiros não percam esta oportunidade na quarta-feira (27) para votar em favor da população, dando a ela um mini hospital em cada canto da cidade e desafogando o Hospital São Vicente de Paulo. Se no ano passado votaram para desistir, precisam ver que esta oportunidade ‘caiu do céu’ para a gente ter nova votação de um item que estava esquecido e não deixar o município em situação de até precisar devolver dinheiro para o Ministério da Saúde e a população sem as UPAs”, disse o conselheiro.
E Joaci Silva alerta que vai continuar trabalhando corretamente, independentemente de o resultado de seu trabalho respingar ou não nos próprios colegas de conselho.
“Dependendo do resultado da votação, vou entrar com representação no Ministério Púbico. Já separei documentos para isso e vou juntar mais. Não será possível ficar quieto, eventualmente vendo tanto prejuízo para o município e, principalmente para a população, ficando sem as UPAs. Se isso vai também respingar em alguns colegas conselheiros, eu não sei. Só sei que vou à luta pela população”, disse ele.
APRENDENDO COM OS ERROS
Joaci Silva conta que a Prefeitura de Jundiaí errou em vários momentos e o Conselho também. Mas espera que todos possam aprender com esses erros.
“A Prefeitura de Jundiaí já errou logo no início da atual gestão, quando decidiu desistir das UPAs. Depois errou, porque fez tudo o que achava que estava certo para essa desistência: levou o pedido de desistência para a aprovação do COMUS, gastou dinheiro com projetos de substituição de UPAS, dentre outras coisas. E continuou errando, porque achou que tinha feito tudo, mas, se esqueceu dealterar o Plano Municipal de Saúde, que, evidentemente, não é um papel para ficar na gaveta. É para ser seguido, cumprido”, ressaltou o conselheiro.
“Quanto ao Conselho, nós também erramos, porque não pedimos audiências públicas para confirmar que a população quer, sim, as UPAs, independentemente se elas vêm ou não acompanhadas de Clínica da Família. Tem de ser destacado que o atendimento de uma UPA, que é um mini hospital, é durante 24 horas, em cada dia. O que a Prefeitura quer oferecer é um atendimento de 12 horas. Por isso, o Conselho terá de aproveitar essa oportunidade que surgiu e votar para não alterar o Plano Municipal de Saúde e, assim, a população tem grandes chances de continuar com as UPAs”, finalizou Joaci Silva.