Jesus dos Santos
O conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, suspendeu, nesta quarta-feira (15), a licitação para a exploração e administração do sistema de estacionamento rotativo nas vias públicas de Jundiaí, o também chamado Zona Azul.
A entrega dos envelopes pelas empresas interessadas em participar da licitação estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira (16).
Com a decisão do TCE, a Prefeitura de Jundiaí publicou, na Imprensa Oficial do Município, comunicado, informando sobre a suspensão.
As autoras do pedido de suspensão ao TCE são as empresas Construtora GMO Ltda. e Área Azul Central Park Ltda.
A primeira alega, dentre outras coisas, que a Prefeitura de Jundiaí não deixou claro, no edital de licitação, os critérios para julgamento da prova de conceito, aquela que busca, por amostra, a comprovação do atendimento às especificações técnicas exigidas.
Além das alegações, a Construtora GMO Ltda. faz críticas à redação da minuta contratual preparada pela Prefeitura de Jundiaí.
Já a segunda empresa autora do pedido de suspensão da licitação, a Área Azul Central Park Ltda., chega a afirmar que, no edital, pode estar ocorrendo possível direcionamento da disputa a um estreito universo de fornecedores e que isso viola os princípios da razoabilidade e da ampla competição.
DECISÃO
O conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, do TCE, recebeu o pedido das duas empresas e determinou a suspensão da concorrência para a contratação dos serviços do estacionamento rotativo, a Zona Azul da cidade.
Além da suspensão, o conselheiro determinou que o prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado, seja notificado a encaminhar suas manifestações de defesa, no prazo de 48 horas, bem como cópia do inteiro teor do edital.