Jesus dos Santos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo determinou que a Prefeitura de Jundiaí retifique o edital da Chamada Pública nº 002/2024 para o processo de seleção de Organização Social (OS), visando o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde para a UPA 24 horas do Vetor Oeste.
O edital foi feito ainda no governo anterior.
Quatro OS’s participantes do processo da chamada pública entraram com representação no TCE, apontando, dentre outros itens, que faltou no edital o orçamento detalhado e que isso prejudicou os trabalhos de formulação de propostas de cada concorrente.
O TCE julgou parcialmente procedente a representação e determinou que a Prefeitura de Jundiaí faça a correção.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE, nesta sexta-feira (31).
“A instrução foi unânime e não vejo motivo para discordar de sua conclusão. Assim, o único ponto que merece acolhimento das representações em tela é aquele referente a ausência de orçamento detalhado, que segundo a origem foi elaborado e visando a reforçar a transparência do certame deverá ser incorporado ao edital como parâmetro para as licitantes formularem suas propostas financeiras”, cravou o conselheiro Antonio Roque Citadini do TCE-SP.
“Os demais pontos impugnados são improcedentes como bem explicado nos pareceres exarados”, continuou ele.
Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a representação formulada (...), determinando que a Prefeitura de Jundiaí retifique o edital, republicando-o para atender ao disposto na legislação vigente”, finalizou o conselheiro.
OUTRAS TROCAS
Não só a UPA do Vetor Oeste, mas os Pronto Atendimentos (PA’s) públicos da cidade terão troca de gestão.
A Prefeitura de Jundiaí rescindiu o contrato com o Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, responsável pela gestão dos equipamentos.
O hospital não aceitou a decisão do Conselho Municipal de Saúde (Comus), que negou reajustar em 22,33% os valores cobrados pela prestação dos serviços nos PA’s, o que obrigou a Prefeitura a rescindir o contrato.
De acordo com informações no site da Prefeitura de Jundiaí, após a rescisão do contrato, o hospital é obrigado a garantir a continuidade de atendimento à população pelo prazo de 90 dias, tempo em que as providências de substituição da gestão serão tomadas.
No mesmo site, a secretária interina de Saúde de Jundiaí, Márcia Facci, “reforçou o compromisso da administração com a fiscalização rigorosa do atendimento durante este período de transição”.
“Estamos monitorando de perto todas as unidades e fiscalizaremos o atendimento para garantir a continuidade dos serviços à população”, completou a secretária no site.
REDES SOCIAIS
Nesta noite (01), o prefeito Gustavo Martinelli, acompanhado por seu vice Ricardo Benassi, sua secretária interina de Saúde Márcia Facci e Edicarlos Vieira, presidente da Câmara de Jundiaí, usou as redes sociais para reforçar a garantia do atendimento médico e tranquilizar a população.
“Quero tranquilizar a população. O Hospital São Vicente, que administra os pronto atendimentos, manterá o atendimento pelo prazo de mais 90 dias. A Secretaria de Saúde, os vereadores e o Comus (Conselho Municipal de Saúde) terão papel fundamental para garantir que isso aconteça”, disse o prefeito Martinelli.