A Unidade Regional de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) manifestou-se pela irregularidade do contrato e do primeiro termo de retirratificação entre a Prefeitura de Jundiaí e a Fênix do Brasil Saúde, organização social que administra a UPA 24 horas do Jardim Novo Horizonte.
Em decisão publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 4, a conselheira do TCE, Cristiana de Castro Moraes, deu o prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Jundiaí e a Fênix do Brasil Saúde prestem os esclarecimentos que julgaremnecessários, relativos aos achados da fiscalização.
Assinado em 2018, o contrato sob nº 002/2018 tem valor de mais de R$ 73 milhões e vigência de 59 meses. Já o termo de retirratificação a esse contrato foi assinado em junho de 2019, no valor de mais de R$ 7 mil.
O objeto contrato é o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde direcionadas à Unidade de Pronto Atendimento 24 horas Porte II – UPA Vetor Oeste.
A conselheira do TCE-SP Cristiana Moraes diz que, “inicialmente, a fiscalização concluiu pela regularidade do contrato e do 1º termo de retirratificação, mas que, em instrução complementar, retificou o posicionamento, manifestando-se pela irregularidade da matéria”.
PREFEITURA DE JUNDIAÍ
A Prefeitura de Jundiaí preferiu não se manifestar a respeito.
FÊNIX DO BRASIL SAÚDE
Edivaldo Marinho, responsável pelo contrato da Fênix do Brasil Saúde com a Prefeitura de Jundiaí, informou, na manhã desta terça-feira (11), que adecisão do tribunal que julgou irregular o contrato ainda não é definitiva e, portanto, a posição da Fênix é a que segue:
A organização foi pega de surpresa. Mas, no entanto, ela está em busca de formas concretas, para a manutenção do contrato com a Prefeitura.
Por último, Marinho informou que a organização mantém ações em andamento junto ao seu departamento jurídico, para garantir a permanência do contrato com a Prefeitura de Jundiaí.