Jesus dos Santos
O juiz da 3ª Vara Cível de Jundiaí, Marco Aurélio Stradiotto de Moraes Ribeiro Sampaio, determinou, em julgamento desta quinta-feira (26), que a construtora Barros Lepore Empreendimentos Ltda. devolva R$ 20 mil ao Sindicato dos Servidores Públicos de Jundiaí, o Sindserjun.
O sindicato pretendia receber R$ 30 mil, uma vez que esse foi o valor que pagou à construtora para a elaboração do projeto para sua nova sede, mas o serviço não foi prestado. O contrato foi rescindido e o sindicato precisou contratar e pagar outra empresa para a elaboração do projeto.
O magistrado entendeu, que, na ação, houve comprovação da prestação de 1/3 dos serviços e, por isso, a devolução justa deveria ser de R$ 20 mil.
“Considerando ter o requerido (construtora) apenas cumprido com cerca de 1/3 das obrigações contraídas (estudo preliminar e planta baixa) (...), entendo que o valor a ser devolvido corresponde à parcela do contrato que restou inadimplida, equivalente ao montante de R$ 20 mil”, fundamentou Marco Aurélio Stradiotto Sampaio.
Outro contrato entre o sindicato e a Barros Lepore, no valor de R$ 1,6 milhão, também foi rescindido. No entanto, ele não é objeto dessa ação judicial, com decisão nesta quinta-feira (26).
CONSTRUTORA
Ao Grande Jundiaí, Fernando Lepore, diretor da construtora Barros Lepore Empreendimentos Ltda. disse, na noite desta quinta-feira (26), que prefere não se manifestar sobre a decisão, uma vez que ainda não foi notificado sobre ela.
Em outubro de 2021, quando da rescisão do contrato com o Sindserjun, Lepore falou com a reportagem.
“Tudo o que o sindicato está fazendo é descabido. Veja que ele nos contratou e fizemos os estudos preliminares, o anteprojeto e o projeto executivo. O projeto só não está aprovado na Prefeitura de Jundiaí ainda, por ingerência do próprio sindicato! Isso vale dizer que é ele quem tem que realizar uma retificação da área (terreno da nova sede), junto ao cartório de registro de imóveis e também apresentar um novo responsável técnico. Então, de fato, o projeto ainda não está aprovado por conta disso. De nossa parte está tudo feito”, disse Lepore, quando o contrato foi rescindido.
“Inclusive a retificação da área foi uma determinação da Prefeitura de Jundiaí e nos propusemos a fazer isso sem custos para o sindicato. Demos entrada no cartório. No entanto, o sindicato rescindiu o contrato unilateralmente, nos obrigando, evidentemente, a parar com esse processo no cartório. E não tem sentido mesmo para a gente continuar! Rescindido o contrato, não temos mais obrigação com os trabalhos”, detalhou Lepore à época.
CONTRATO MAIOR
Outro contrato, também em 2020, entre o sindicato e a Barros Lepore se refere à consecução da obra para a nova sede e com valor de R$ 1,6 milhão.
O sindicato pagou R$ 300 mil adiantados para a construtora e ficou acordado o prazo de dez meses para a entrega da nova sede.
Seis meses depois da assinatura desse contrato e ainda sem ter conseguido a aprovação do projeto da nova sede, o sindicato rescindiu com a Barros Lepore, pagou a ela mais R$ 250 mil por serviços prestados e contratou a Fernandes e Silva Engenharia e Construções, empresa de Várzea Paulista.
À época, a reportagem não conseguiu apurar se houve prejuízos para o sindicato com a rescisão do contrato e a assinatura de outro.
Mesmo sem o projeto aprovado, as obras tinham andamento normal há mais de um ano, mas, foram interditadas pela Fiscalização de Obras da Prefeitura de Jundiaí, após denúncia.
NA CONTA DA CATEGORIA
O servidor João Miguel Alves, hoje candidato ao cargo de vereador de Jundiaí, se manifestou, nesta sexta-feira (27), sobre o uso dos recursos financeiros do sindicato e promete tomar providências oportunamente.
“Não é possível tanto desmando no sindicato! Vemos aí que ele (sindicato) precisou pagar duas vezes para obter o projeto da nova sede. Pelo menos, 2/3 do primeiro pagamento ele vai receber de volta. Mas, e os R$ 10 mil restantes?”, questionou João Miguel.
“Para essa obra da nova sede, não foi constituída uma comissão de obras composta por servidores! O presidente do sindicato está tocando tudo sozinho! No tempo certo, vamos exigir a prestação de contas dessas obras e tomaremos as providências necessárias”, destacou.
DESPESAS JUDICIAIS
Outro ponto citado por João Miguel dá conta das despesas que o sindicato vem assumindo com a Justiça para manter o presidente no cargo, após a anulação das últimas eleições da entidade.
“Mais de R$ 70 mil já foram gastos para pagamentos de custas e depósitos judiciais, na ação, onde o presidente se defende quanto à anulação das eleições de 2021 do sindicato. Sobre isso também vamos exigir a devida prestação de contas, uma vez que entendemos que essas despesas teriam de ficar na conta dele em particular e não na conta da categoria”, completou João Miguel.