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Sindserjun e chapa de oposição vão apresentar provas na Justiça

Publicado em: 25/09/2021 Autor/fonte: Jesus dos Santos
Sindserjun e chapa de oposição vão apresentar provas na Justiça
Ação na Justiça Comum vai decidir sobre a legalidade ou não do processo eleitoral ocorrido em agosto passado em Jundiaí

Por Jesus dos Santos | O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Jundiaí (Sindserjun) e a chapa de oposição, que teve seu registro negado pela Coordenação Eleitoral no pleito ocorrido no mês passado, informaram ao juiz Luiz Antonio de Campos Júnior, nesta sexta-feira (24), que pretendem apresentar provas sobre suas alegações na ação que tramita na 1ª Vara Cível de Jundiaí. Informaram, também, que as provas serão por meio de testemunhas.

Nenhuma das partes manifestou interesse na realização de audiência de conciliação, que foi proposta pelo magistrado, no último dia 17.

Por suas provas, o Sindserjun pretende mostrar que a servidora pública municipal, integrante da chapa de oposição e autora da ação judicial, não esteve em suas dependências, no momento da inscrição de chapas.

Além disso, o sindicato vai destacar que a servidora não protocolou pedido de impugnação da chapa única no prazo estabelecido pelo edital de convocação das eleições. 

Por último, o sindicato vai produzir a prova testemunhal para demonstrar que, de fato, a chapa de oposição chegou após o horário de inscrição previsto no edital da eleição.

Já a chapa de oposição promete derrubar as alegações do sindicato e apresentar fatos em documentos, testemunhos e em outros recursos.

Em réplica, apresentada nesta sexta-feira (24), a chapa de oposição manifestou-se em fatos e fundamentos.

COMPETÊNCIA

Disse ela ao juízo que a questão sobre a competência da Justiça Comum para processar e julgar ações de servidores públicos municipais vinculados ao regime estatutário é pacífica no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Citou a Súmula 137 daquela Corte e deu exemplos de casos.

Apesar dessa convicção, a chapa pediu, alternativamente, que, caso o juízo entenda que a competência seja da Justiça do Trabalho, que o processo seja tão somente a ela remetido para que prossiga a partir do atual estado em que se encontra.

FEDERAÇÃO

O Sindserjun tenta deixar de figurar como parte dessa ação no polo passivo, já que entende que a legitimidade para tanto recai sobre a Federação dos Sindicatos. Segundo o sindicato, a Federação teria sido a responsável por todo o processo eleitoral.

A chapa de oposição disse ao juízo que o Sindserjun mostra evidente desespero ao pretender essa substituição. 

Disse ainda que essa tentativa beira o absurdo e que o sindicato tenta se furtar das consequências de seus atos.

Destacou que não há dúvidas que as eleições sindicais são de responsabilidade do Sindicato, representado pelo presidente. E citou a clareza do estatuto sindical, quando dispõe que as eleições são convocadas e, inclusive, presididas pelo presidente.

8 OU 44 SERVIDORES?

Na semana passada, o Grande Jundiaí publicou reportagem sobre a contestação do Sindserjun na ação movida pela chapa de oposição.

Nela, o sindicato alega que o governo da municipalidade conta com oito secretarias, já com suas coordenadorias e ainda com diversas subdivisões. E, assim, não precisariam 44 e, sim, oito servidores para a formação completa de uma chapa candidata à eleição da entidade.

No entanto, na réplica protocolada nesta sexta-feira (24), a chapa de oposição demonstra ao juízo que a Lei 8.763, de 3 de março de 2017, que reestruturou a Administração Pública do Município de Jundiaí, estabelece 16 Unidades de Gestão (que substituíram as secretarias) e que elas são diferentes das sete Plataformas de Serviços.

Pelo parágrafo único do artigo 9º da Lei 8763/17 é possível ver que, “para todos os fins, unidades de gestão equiparam-se às secretarias, nos termos do inciso I do artigo 100 da Lei Orgânica do Município.

Já no artigo 65 do Estatuto do Sindserjun vê-se que o Conselho de Representantes será composto (...) por um representante de cada secretaria, coordenadoria, fundações e autarquias, dos aposentados e do Poder Legislativo.

As alegações do sindicato apontam para oito e não 44 servidores necessários para a formação de uma chapa completa, já que oito é o número de plataformas de serviços.

Mas a chapa de oposição rebate essa alegação. Diz que essa divisão em oito plataformas de serviços, na verdade são sete. E isso porque a primeira plataforma denominada Prefeitura é composta pelo prefeito, vice-prefeito e os Conselhos Municipais.

E a chapa explica que essa interpretação não é sua, mas do próprio gestor da Unidade de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi, um dos autores da Reforma Administrativa da Prefeitura de Jundiaí, em 2017.

Em entrevista ao Ciesp, à época, Parimoschi disse que a Prefeitura tem sete plataformas de serviços e que elas respondem aos anseios da população, do cidadão que paga e quer ver o retorno dos seus impostos (...).

Ao final desse tópico, a chapa de oposição demonstra, também por meio da Lei 8.763/17, que plataforma de serviço é diferente de unidade de gestão. Assim, 16 é o número mínimo para o Conselho de Representantes. E, por isso, a única chapa inscrita, e que representa a atual diretoria do sindicato, não está completa, vez que nela faltam oito representantes das unidades de gestão.

PUBLICAÇÃO DO EDITAL

Em mais um destaque, a chapa de oposição diz ao juízo que há outro fato claro que demonstra a nítida manobra do sindicato em impedir que a categoria tivesse acesso à informação de convocação das eleições e abertura de prazo para inscrição de chapas.

Disse a chapa que o Sindicato tem redes sociais e site ativos, com inúmeras, reiteradas e frequentes publicações de notícias, comunicados e informações relevantes para a categoria. Todavia, “misteriosamente”, talvez a informação mais relevante e importante para a categoria (convocação de eleições), simplesmente não foi comunicada nestes canais de comunicação. Não há nenhuma veiculação desta informação nas redes sociais e no site. 

Leia também:

https://www.grandejundiai.com.br/blog/sindserjun-diz-na-justica-que-uma-chapa-completa-e-de-oito-servidores-e-nao-de-44

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