Jesus dos Santos
“O servidor público de Jundiaí não tem mais confiança em seu sindicato e, por isso, ainda que tendo de pagar do próprio bolso, contrata advogado particular. E isso não significa dizer que o servidor não tenha confiança nos advogados do sindicato. Significa dizer, isso sim, que a desconfiança é sobre o presidente e toda a diretoria do Sindserjun” – Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Jundiaí, presidido por Márcio Cano Cardona.
Esta é a opinião de Amarildo Mendes de Araújo, servidor da Prefeitura de Jundiaí, ao comentar as mais de 700 ações judiciais ajuizadas pelo advogado particular Felipe Martins Pereira, em poucos meses passados.
Só na semana passada, conforme informações disponíveis da Vara da Fazenda Pública de Jundiaí, mais de 20 ações foram ajuizadas nesse sentido.
O valor de cada ação é estimado em R$ 5 mil, o que pressupõe cerca de R$ 1,5 mil de honorários do advogado.
Os servidores reivindicam na Justiça o resgate de suas férias que perderam porque ficaram de licença médica por mais de 60 dias, durante o respectivo período aquisitivo.
A Prefeitura de Jundiaí retira esse direito dos servidores, baseada em lei municipal que prevê essa medida.
Mas, no final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as leis municipais, que preceituam a retirada das férias por causa de licenças médicas, são inconstitucionais.
“Até sei que, tanto a prefeitura como o sindicato estão procurando providências para resolver essa questão da perda das férias, buscando o cumprimento da decisão do STF. Mas, isso precisa ser ampla e fortemente divulgado aos servidores. E se não divulgam adequadamente, acabam deixando os servidores perdidos! Então, pode ser esta a razão de tantas ações na Justiça”, disse Adriano de Jesus Torres, outro servidor da Prefeitura de Jundiaí.
Enquanto o servidor Araújo sai em defesa dos advogados do sindicato, Torres aponta para restrições.
“Acabou a confiança que os servidores tinham no sindicato. Ainda nesta semana, vi exemplo de servidor que, acompanhado por advogado do sindicato, foi para uma reunião na prefeitura, para tratar de assunto, que não é o de férias. Mas, ele (o advogado) não tinha lido o processo ainda! E então, acabou concordando com as colocações do representante da prefeitura. A diretoria do sindicato precisa informar adequadamente seus advogados e em tempo hábil para que esse tipo de situação não constranja os servidores”, completou Torres.
As providências que estão sendo tomadas pela prefeitura e pelo sindicato, citadas por Torres, estão em andamento.
Ontem (20), a Prefeitura de Jundiaí encaminhou à Câmara Municipal de Jundiaí, o projeto de lei que prevê a alteração da lei municipal onde consta o artigo inconstitucional sobre as férias.
Em janeiro passado, o sindicato ajuizou Ação Civil Pública (ACP) sobre o assunto.
Se o projeto de lei encaminhado pela prefeitura à Câmara for aprovado, a Ação Civil Pública perderá o objeto. Mas, todos os servidores terão seus direitos assegurados pela alteração da lei.
O projeto de lei foi lido na sessão de hoje (21) da Câmara e, provavelmente, será votado na próxima sessão ordinária, na semana que vem.
Quanto às 700 ações individuais, muitas delas já tiveram sentenças. Elas foram favoráveis aos servidores.
SINDICATO
O presidente do Sindicato dos Servidores de Jundiaí, Márcio Cano Cardona, foi procurado pela reportagem. Ficou de retornar à ligação, mas não retornou.
A reportagem buscava saber a opinião de Cardona sobre esse tanto de ações ajuizadas, custeadas pelos próprios servidores da categoria.
Buscava, também, saber com que intensidade e onde foi feita a divulgação do ajuizamento da Ação Civil Pública dentre os servidores.
ADVOGADO
Também procurado pela reportagem, o advogado Felipe Martins Pereira explicou sobre a relação que mantém com os servidores de Jundiaí.
O advogado é de Ribeirão Preto e a reportagem buscou informações sobre a forma de contatos de um número grande de servidores, em relação à distância entre Jundiaí e aquele município.
A reportagem também quis saber sobre a preferência dos servidores pelos trabalhos do advogado.
“Todas as tratativas, inclusive o envio dos documentos necessários, são realizadas via e-mail e Whatzapp, tendo em vista que todos os procedimentos judiciais são digitais”, disse Pereira.
“Além disso, os processos tratam de questões puramente de direito, não havendo a necessidade, portanto, de deslocamento entre as Comarcas”, completou.
“No que tange à preferência pelo meu trabalho, acredito que seja reflexo das indicações pelos clientes servidores que foram atendidos ao longo de quase seis anos de atuação em favor dos servidores públicos estaduais e municipais”, continuou o advogado.
“Atualmente, patrocinamos cerca de 1500 processos, cujas principais demandas versam sobre descontos indevidos, base equivocada de cálculo de adicionais, entre outras questões ligadas aos benefícios”, finalizou Pereira.