Jesus dos Santos
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Limpo Paulista, José Henrique Bibiano (à esquerda da foto), se reuniu, na manhã desta quarta-feira (24), com o advogado Gabriel Mingato do escritório Cascone Sociedade de Advogados.
Com pauta sobre os assuntos jurídicos da categoria, a reunião deu continuidade às ações judiciais em trâmite ou já transitadas em julgado, além de analisar outras demandas levadas à categoria.
Gabriel Mingato, advogado do Escritório Cascone Advogados, explica a evolução do Sindicato dos Servidores de Campo Limpo Paulista.
“Começamos a trabalhar com o Sindicato dos Servidores de Campo Limpo Paulista em 2018. E desde então ele, o sindicato, tem sido o protagonista nas ações em defesa dos direitos dos servidores. E isso, nem todos os próprios servidores sabem. Até esse ano, havia até mesmo uma visão incorreta da imagem do sindicato, que, agora, repito, passou a ser o protagonista das ações em prol dos servidores”, disse Mingato.
“Veja que, até pouco tempo atrás, a prefeitura nem respondia questionamentos do sindicato! E isso sem levarmos em conta se a resposta seria sim ou não! Então, era preciso fazer o resgate do respeito à entidade, que, evidentemente representa os servidores. Na Justiça, conseguimos a vitória no sentido de que, a partir de agora, ela, a prefeitura, está obrigada a responder a todos os pedidos da entidade. E temos vários exemplos de vitórias que o presidente Bibiano pode mostrar e, por certo, teremos outros que ainda virão”, comentou o advogado.
De acordo com Henrique Bibiano, essas ações têm sido um dos principais pontos de vitórias do sindicato, o que indica o avanço da categoria nas questões da defesa de seus direitos.
“Temos alcançado muitas vitórias nesses últimos anos e isso mostra o avanço da categoria no que diz respeito aos seus direitos e a busca de sua valorização. São muitas vitórias na Justiça, ainda que não gostaríamos que fosse assim. Gostaríamos que tudo fosse resolvido no diálogo, respeitando os direitos dos servidores”, disse Henrique Bibiano, presidente do Sindicato dos Servidores.
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“Uma dessas vitórias que estamos mostrando aqui, trata do fato de a Prefeitura de Campo Limpo Paulista ter convocado todos os seus servidores para o trabalho presencial, mesmo durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Daí, com uma Ação Civil Pública conseguimos garantir que os servidores tivessem suas vidas e saúde preservadas. Obtivemos decisão da Justiça para que eles pudessem trabalhar em suas casas”, continuou.
LC 173/20
Outra vitória mostrada por Henrique Bibiano dá conta também em época da mesma pandemia, no que se refere à Lei Complementar 173/20, do governo federal.
De acordo com Henrique Bibiano, a lei foi analisada e aplicada de forma incorreta pela prefeitura e, então, nova ação judicial foi necessária.
“Como a LC 173/20 permitia dúbia interpretação ao seu texto, a prefeitura passou a desconsiderar períodos de trabalho de maio de 2020 até dezembro de 2021 como período não trabalhado. Então os servidores iam trabalhar, suavam a camisa, mas esse tempo não era computado para o adicional de tempo de serviço, quinquênio, sexta-parte etc. É claro que não tivemos dúvidas e, então, ajuizamos mais uma Ação Civil Pública. Com ela conseguimos a declaração da inconstitucionalidade, não da lei inteira, mas daquilo que afetava e prejudicava os servidores. Ganhamos em primeira e segunda instâncias e, assim, os servidores resgataram o direito ao cômputo desse período. E veja que nem todos os municípios fizeram isso! Aqui em Campo Limpo Paulista está garantido”, comemorou Bibiano.
PISO NACIONAL
O presidente do sindicato continua mostrando as vitórias, agora sobre o piso nacional do magistério.
“Conseguimos conquistar o piso nacional do magistério, que é uma importante vitória para os professores. A prefeitura não vinha pagando o mínimo exigido pela lei nacional e que agora está resolvido”, afirmou.
DANO MORAL COLETIVO
Ainda de acordo com Bibiano, em 2016, a Prefeitura de Campo Limpo Paulista violou diversos dispositivos legais que são direitos dos servidores.
“À época entramos com ação judicial também. O dano moral coletivo foi confirmado pelo Tribunal de Justiça e hoje estamos trabalhando no cumprimento da sentença, para centenas de servidores. Foram férias, férias-prêmio e cestas básicas que não foram pagas, descontos nos salários, mesmo o servidor apresentando atestado médico, dentre outras coisas. Temos servidores aqui com seis e até sete anos sem gozo de férias. Com nossa vitória, agora a prefeitura vai ter de, no prazo de um ano, se organizar e conceder todos esses direitos, sob pena de multas”, ressaltou Bibiano.
SÁBADOS
Para pôr fim à ordem errada que a Prefeitura de Campo Limpo Paulista deu aos seus professores, Henrique Bibiano precisou de nova ação judicial. E também com vitória.
“A prefeitura obrigava os professores a trabalharem por dois sábados no ano, mas sem o pagamento de hora extra. E quem faltasse nesses sábados ficava com falta injustificada, desconto na folha de pagamento e prejuízo quanto ao recebimento de cesta básica. Mais uma ação judicial com vitória”, frisou o presidente.
Bibiano aproveita para fazer o apelo aos professores, no que diz respeito ao direito de receberem o que perderam trabalhando aos sábados.
“É preciso que todos os professores conversem com o sindicato para a confirmação do nome de cada um na lista e dos cálculos elaborados pela contabilidade, referentes a esse processo. E isso com urgência, assim apelo”, completou.
SEM RESPOSTAS
O presidente Henrique Bibiano avalia que, a partir de agora, as relações entre o sindicato e a prefeitura melhorem, vez que ela, a prefeitura, está obrigada a responder a todos os questionamentos, sejam por ofícios, cartas, e-mails ou outros meios de comunicação.
“Espero que nossa relação com a prefeitura melhore daqui para a frente. Até agora, o trabalho aqui do sindicato ficava cada vez mais difícil, porque a prefeitura não respondia aos nossos questionamentos. De novo na Justiça, conseguimos vitória, já que a prefeitura foi condenada a responder a todos os nossos pedidos, a partir de agora. Espero, também, que o fortalecimento do sindicato seja constante e que nossas ações políticas, administrativas e judiciais sejam bem-sucedidas. Estamos em parceria com um dos melhores escritórios de advocacia, o Cascone Advogados. E será assim que vamos continuar, sempre em busca da garantia dos direitos dos servidores de Campo Limpo Paulista”, finalizou Bibiano.
CASCONE ADVOGADOS
Desde 2006, o Escritório Cascone Advogados atua em todo o território nacional e nos principais Tribunais. Com unidades em Campinas, São Paulo, Brasília e interior de São Paulo, é ele o responsável pela área jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Limpo Paulista.
Gabriel Mingato, um de seus advogados integrantes, resume seu trabalho.
“Nosso compromisso é com a defesa dos direitos de nossos clientes, transpondo as condições adversas que possam existir”, disse Mingato.
“Nossa visão é humanista e temos como princípios a atuação com responsabilidade social e o zelo com os impactos de nossas ações perante a sociedade”, completou.
Um dos exemplos de repercussão nacional e até mesmo em nível de América Latina dá conta da vitória que o Escritório Cascone Advogados obteve na ação que condenou as empresas Shell e, simultaneamente, a Basf, pelos graves danos causados aos seus trabalhadores na produção de agrotóxicos, em Paulínia, estado de São Paulo.
“Ali tratou-se de um acordo, além de garantir a assistência à saúde, ampla, integral e vitalícia, através de custeio prévio na modalidade particular em qualquer hospital ou por qualquer profissional de saúde do País, beneficiando mais de mil ex-trabalhadores e familiares daquelas empresas. E também possibilitou o pagamento de indenizações individuais que somaram R$ 200 milhões”, conta Mingato.
“Outros R$ 200 milhões foram destinados ao pagamento do dano moral coletivo, o qual foi utilizado para a construção e equipamento de um dos laboratórios mais avançados de pesquisa contra o câncer, dentre outras aquisições”, completa o advogado.