A TV Tem de Jundiaí e Sorocaba, afiliada da Rede Globo de Televisão, noticiou, hoje (27), em primeira mão, sobre o pedido que o Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo fez à Justiça para afastar seis funcionários do Dae Jundiaí, entre eles diretores e conselheiros.
Segundo a reportagem, a justificativa do órgão estadual se dá por conta de que o diretor presidente Eduardo Santos Palhares e o diretor administrativo Armando Mietto eram do Partido Verde, em 2017, quando foram nomeados para os respectivos cargosna empresa, o que fere o tanto disposto na Lei 13.303/2016.
Quanto aos outros quatro funcionários, José Antonio Parimoschi, Gustavo Leopoldo Maryssael de Campos, Simone Zanotello e Thiago Maia Pereira, o MP afirma que são gestores da atual administraçãoe conselheiros do Dae Jundiaí, o que também é vedado, segundo a mesma lei.
No entanto, além dessa ora debatida transgressão à lei 13.303/2016 e, conforme informações do Sindicato do Dae Jundiaí, o Sindae, tramita na Justiça Comum a apuração de fraude ou simulação quanto às assembleias que aprovaram a nomeação desses funcionários, incluindo o fato de que o prefeito Luiz Fernando Machado teria participado dessas decisões, quando, na realidade, estava em outro evento, no mesmo dia e horário.
“Entramos na Justiça em 2018, logo depois que descobrimos que nem o prefeito Luiz Fernando, nem o Parimoschi e nem o Maryssael estavam na assembleia que aprovou a nomeação desses diretores e conselheiros. Eles estavam no Bolão (Centro Esportivo Dr. Nicolino de Lucas), nesse mesmo dia e horário, em evento de formatura de novos guardas municipais. Grande parte da imprensa local e regional cobriu esse evento comtextos e fotos que, comparados com a ata da assembleia e a publicação da Imprensa Oficial de Jundiaí, comprovam o que alegamos na Justiça e que pode se configurar fraude ou simulação”, disse Rodnei dos Santos, presidente do Sindae.
“Comprovados esses fatos, teremos aí atos de improbidade administrativa, tanto é que na ação judicial pedimos, se o caso, o acionamento da Câmara Municipal, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Polícia Federal e Tribunal Regional Eleitoral. Além disso, na ação também pedimos intervenção judicial na empresa, já que a depender da decisão do juízo, todos os atos ali praticados nesse período serão nulos”, ressaltou Rodnei dos Santos.
Outro ponto ressaltado pelo dirigente sindical é o fato de que o Ministério Público do Estado de São Paulo solicitou ingresso nessa lide, para atuar como fiscal da ordem jurídica, ao que o Dae refutou.
“Depois que ingressamos com essa ação judicial, o MP teve vistas de praxe ao processo e solicitou seu ingresso na lide. O Dae pediu ao juiz que não atenda a esse pedido do MP. O juiz solicitou ao MP que esclareça se está pedindo o ingresso como fiscal da ordem jurídica ou como co-autor da ação. Então, estamos aguardando a decisão do magistrado. Na data de hoje (27), o processo está nessa fase”, informou Rodnei.
PELA CULATRA
O presidente do Sindae também conta sobre suas experiências vividas nos últimos tempos no Dae, o que chama de perseguições e humilhações.
“Nos últimos tempos, tenho sofrido perseguições e até mesmo humilhações pela atual administração. Das mais recentes experiências que tenho vivido, a que mais se destaca é aquela em que eles (administração) não concluem o processo administrativo onde, amparado no estatuto, requeiro meu afastamento do trabalho para cuidar somente das atividades do sindicato. Por enquanto, existe somente um acordo verbal para que eu fique só no sindicato. Esse também é um dos itens de nossa pauta de reivindicações no Acordo Coletivo e que eles não querem discutir. Enquanto isso, ficam me pressionando para que, além de cuidar das coisas do sindicato, eu vá para as obras na rua. Temos muitas coisas para serem feitas no sindicato! O que eles querem não é possível!. Temos reuniões, temos um expediente diário e grande! Mas, pelo jeito, vejo que ‘o tiro saiu pela culatra’, já que, por tudo o que já está no Judiciário, entendo serem grandes as chances de eles saírem e eu ficar”, prevê o sindicalista.
EXPECTATIVA
Mas Rodnei dos Santos não vê as ações em andamento como atos de turbulência. Tem expectativa de melhorias nas relações sindicais.
“Não vejo como turbulência tudo isso que está acontecendo e sei que alguém pode até assim classificar. Espero seja mesmo trocada toda essa administração. Precisamos de uma administração que, em primeiro lugar, respeite e valorize a categoria dos servidores. Precisamos de uma administração que fale conosco, que seja sincera e trate o saneamento básico como fundamental para a saúde da população e não para a política partidária. Espero ter aqui uma administração que honre os cargos ocupados”, finalizou Rodnei.
PREFEITURA
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí não atendeu à solicitação para se manifestar, feita pelo Grande Jundiaí.