Jesus dos Santos
Servidores da Prefeitura de Jundiaí começaram a receber seus cheques referentes à mais uma ação que a Associação de Servidores Públicos do Aglomerado Urbano de Jundiaí e Região – Asserv – ganhou na Justiça.
A ação judicial se refere ao pedido de restituição, com juros e correção monetária, dos valores sob o título de Imposto de Renda, que a Prefeitura de Jundiaí indevidamente descontou dos servidores sobre Vale Transporte e Férias-Prêmio indenizadas, nos últimos cinco anos.
João Miguel Alves, presidente da Asserv, fez a primeira entrega, neste domingo (2).
Os primeiros servidores que receberam seus cheques foi o casal Bruna-Adriano de Jesus Torres, acompanhado por seus filhos Mariana e Miguel.
Eles agradeceram e parabenizaram a Asserv pelo trabalho realizado.
“É dinheiro nosso! É direito nosso! E é bom divulgarmos isso, para que mais servidores se animem em também, junto com a Asserv, buscarem seus direitos na Justiça”, disse Torres.
“Veja que para nós servidores, que já estamos há oito anos sem ganho real nos salários, receber esse valor agora é muito importante. E, diferentemente de outras entidades que pleiteiam a mesma coisa na Justiça, na Asserv foi tudo muito rápido. Então é claro que temos motivos de sobra para agradecer à entidade”, completou Torres.
A professora Bruna, esposa de Adriano Torres, também comemorou a conquista e agradeceu à Asserv.
“Foi tudo relativamente rápido. Entramos com o processo em 2021 e hoje já estamos com o cheque nas mãos. Mais uma vez, João Miguel à frente na defesa de nossos direitos e, por isso, agradecemos muito à Asserv”, disse Bruna.
A professora aproveitou para reiterar o agradecimento também por outra vitória que conquistou por meio da Asserv.
“No ano passado, também recebi valores referentes ao resgate de minhas férias que havia perdido por consequência de licença-médica. Então, quero também voltar a agradecer à Asserv que tomou à frente dessa ação vitoriosa”, agradeceu Bruna.
Para o presidente João Miguel Alves, todos os servidores podem e devem procurar os serviços da Asserv. Em seguida, apela para que todos se associem a ela.
“Estamos à disposição de todos os servidores, associados ou não. Mas, é claro que apelamos para que todos se associem. Será assim que ficaremos cada vez mais fortes e em condições mais firmes para o enfrentamento na luta da preservação de nossos direitos”, disse João Miguel.
“Alguns servidores até duvidaram da Asserv no sentido de que se ela poderia ou não entrar na Justiça como seus representantes. E essa vitória, cujos cheques chegam às mãos dos servidores, a partir de hoje, é mais uma prova de que existimos, trabalhamos e realmente representamos a categoria”, alertou ele.
SENTENÇA
O tanto pedido pela Asserv na ação judicial foi o tanto que veio na sentença e João Miguel comemora.
“Pedimos à Justiça que mandasse a Prefeitura de Jundiaí devolver, com juros e correção monetária, os valores dos descontos feitos nos holerites, no período dos últimos cinco anos, referentes ao Imposto de Renda sobre o Vale-Transporte e Férias-Prêmio em dinheiro. Pedimos também que ela (prefeitura) não mais desconte esses valores, daqui para a frente”, continuou João Miguel.
“E foi exatamente o que o juiz determinou em sua sentença. Ele disse que tanto o Vale-Transporte como o pagamento das Férias-Prêmio têm caráter indenizatório e não remuneratório e, por isso, não podem sofrer descontos de imposto de renda. Assim, de agora em diante, a Prefeitura de Jundiaí não pode mais fazer esse desconto desses servidores que estão na ação judicial, bem como terá de restituir a eles os valores descontados no período dos últimos cinco anos”, comemorou o presidente, informando que os servidores interessados na formação de novos grupos para ações judiciais podem procurar a entidade.