Por Jesus dos Santos | A chapa Renovação e Força, de oposição à atual diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jundiaí – Sindserjun –, liderada por João Miguel Alves, já prepara medidas judiciais para interromper o processo eleitoral da entidade.
Para o líder, o processo teve início de forma não transparente, com pouco prazo para a formação das chapas e autoritarismo da entidade.
Além disso, a chapa opositora foi proibida de fazer seu registro junto ao coordenador do processo eleitoral, contratado pelo presidente do Sindserjun, Márcio Cardona. Mas, de acordo com João Miguel, “a chapa da situação, liderada por Cardona, mesmo apresentando inconformidades quanto ao estatuto social, foi registrada”.
Publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o Estadão, em 11 de julho passado, o edital de convocação para as eleições, assinado por Márcio Cardona, determinou três dias como prazo para o registro das chapas.
Para o advogado Gabriel Mingatto, que acompanhou João Miguel na tentativa do registro da chapa, a publicação feita no Estadão não alcança o objetivo estabelecido e desejado.
“Entendemos que o edital deveria ter sido publicado em jornal do próprio município para que, efetivamente, os servidores tivessem o conhecimento da abertura do processo, pudessem organizar suas chapas e preparar a devida documentação, tudo em tempo razoável”, disse Mingatto.
“Ainda que no estatuto social da entidade conste que a publicação deve ser feita em jornal de circulação na base territorial, o bom senso e a real vontade de dar publicidade sobre o início do processo eleitoral deveriam prevalecer, ou seja, somente um jornal do próprio município garantiria que todos ou grande número de servidores soubessem das eleições. Publicar o início do processo em jornal de circulação estadual (e nacional e internacional) oferece a qualquer pessoa a oportunidade de interpretação de que alguém pretende esconder o ato”, completou o advogado.
O líder da chapa opositora, João Miguel, também fez duras críticas pelo fato de a publicação não ter ocorrido em jornal do próprio município.
“Nos últimos quatro anos, tempo em que Márcio Cardona comanda o sindicato, o Estatuto Social foi alterado duas vezes. E isso trouxe sérias dificuldades para os servidores que pretendem formar chapas e concorrer nas próximas eleições”, disse João Miguel.
“Vejam que o edital para as eleições foi publicado no jornal O Estado de S. Paulo e não em jornal local, onde está a categoria de servidores públicos municipais de Jundiaí. Tudo bem que o estatuto social até prevê essa situação. Mas, dentre os servidores, quem lê o Estadão? Evidentemente, poucos! Aliás, quanto será que custou essa publicação do edital no Estadão, inclusive sendo no domingo? E qual a diferença de preço entre ele e um jornal local? O dinheiro que está no sindicato é dos servidores e, por isso, requer controle e bom uso em todos os atos de despesas. Recentemente, o sindicato do Dae Jundiaí, sob o comando de Rodnei dos Santos, teve eleições e lá o edital foi publicado no Jornal de Jundiaí e depois replicado no Facebook, blogs, WhatsApp etc. Isso é sinônimo de transparência, que, aliás, é o que falta no Sindserjun, onde sobra autoritarismo”, continua João Miguel.
O líder da chapa Renovação e Força é enfático em suas reclamações.
“Desde o início, o processo eleitoral no sindicato não é transparente, ofereceu pouco prazo para o registro das chapas e é autoritário. O presidente Cardona até que cumpriu o estatuto, mas de forma que os próprios servidores não soubessem da publicação do edital. Fiquei sabendo dessa publicação, na segunda feira à tarde, quando então já havíamos perdido um dia para o registro de nossa chapa. Aliás, os três dias determinados no edital publicado não são dias inteiros. Para as inscrições, o sindicato somente atendeu das 8h00 às 14h00. Então, com esse prazo curto de dois dias, nossa chapa reuniu o que pôde de documentos e cópias. Isso tudo, ou seja, esse prazo está de acordo com o estatuto. Mas, fica claro que foi idealizado para esconder as novas eleições dos próprios servidores, já que é pensamento infantil de Cardona achar que o pessoal lê o Estadão. Aliás, o próprio Sindserjun tem site, tem blog e outros veículos de comunicação. Em qual deles Cardona replicou o edital? Em nenhum.” continua João Miguel.
“Somente na quarta-feira, último dia para a inscrição, conseguimos ir ao sindicato para o registro da chapa. O coordenador do processo eleitoral, que foi contratado pelo próprio sindicato, recusou a receber a documentação de nossa chapa sob a alegação de que faltavam algumas assinaturas em documentos de seus integrantes”, detalhou João Miguel.
De acordo com o artigo 91 do Estatuto Social do Sindserjun, “o registro de chapas far-se-á exclusivamente na secretaria de eleições sindicais, que funcionará na sede da entidade, a qual fornecerá recibo de recebimento da documentação da chapa, que irá para análise e possível deferimento ou indeferimento”.
E é exatamente sobre este artigo que João Miguel se debruça ainda mais para criticar o autoritarismo do sindicato.
“Veja como o pessoal do sindicato é autoritário! Nossa documentação foi simplesmente recusada e não recebida pelo coordenador para análise e possível deferimento ou indeferimento. Isso, em evidente descumprimento do artigo 91 do estatuto. Ninguém tem o direito de recusar a documentação para o registro de chapas. O estatuto estabelece que a análise é posterior ao ato do recebimento da documentação. Fizemos questão de deixar os originais da documentação com o sindicato e, por isso, protocolamos essa entrega na secretaria da própria entidade, que não é a secretaria das eleições. Assim, reitero que nossa chapa não foi indeferida, mas, sim, recusada, o que é ilegal e, por isso, vamos buscar na Justiça o fiel cumprimento do estatuto”, destacou João Miguel.
DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS
O líder da chapa Renovação e Força manifestou indignação ainda maior quando ficou sabendo que a chapa da situação, organizada pelo próprio sindicato, apresentava irregularidades, mas foi deferida pelo coordenador e então registrada.
“As coisas no sindicato estão de forma tão absurda que a gente fica a cada dia mais indignado. Quando estávamos recebendo a notícia da recusa de nossa documentação para a chapa, pedimos para ver a do sindicato, o que nos foi negado. Mas, dias depois, um dos integrantes de nossa chapa passou no sindicato e fotografou o quadro de avisos, onde era exibida a composição irregular da chapa do próprio sindicato e que foi deferida. Na chapa deles, a da situação, faltam cerca de 15 representantes das unidades de gestão da Prefeitura de Jundiai, fato não permitido pelo estatuto”, contou João Miguel.
CONFLITO DE INTERESSE?
O artigo 89 do Estatuto Social do Sindserjun estabelece que o próprio presidente da entidade será o presidente do processo eleitoral.
Em seu primeiro inciso, o artigo diz que “ao Presidente é assegurado o direito de constituir coordenação eleitoral e secretaria eleitoral a serem compostas por pessoas com amplo conhecimento e capacidade profissional relacionada ao processo eleitoral para auxiliá-lo na execução dos atos pertinentes”.
E o líder questiona: “Alguém sabe, pelo menos o nome do coordenador e da secretária eleitorais? Alguém sabe se eles têm amplo conhecimento e capacidade profissional relacionada ao processo eleitoral? Alguém sabe por qual valor essas pessoas foram contratadas pelo sindicato? Pois é!” lamenta João Miguel.
O segundo inciso do artigo 89 diz que é vedado ao coordenador e secretária eleitorais a tomada de qualquer decisão sem o prévio conhecimento e autorização do presidente do pleito, que é o próprio presidente do sindicato, candidato à reeleição.
Também nesse ponto, João Miguel critica duramente as alterações feitas no estatuto.
“Será que o atual presidente sendo candidato à reeleição tem algum interesse, ou, pelo menos, torcida para que qualquer chapa interessada seja indeferida?”, questiona o líder da oposição.
E ele mesmo responde: “É claro que tem! Ele quer se manter no comando do sindicato e sabe que não tem votos para isso. Então, ajeitou no estatuto para que ele mesmo fosse o presidente do pleito eleitoral e por aí vai como ele quiser”, emendou João Miguel.
UNIÃO
Chegado o momento em que os servidores começaram a articulação em torno da formação de chapas, dois grupos de oposição se mobilizaram para a tarefa.
De um lado, um grupo denominado Renovação e de outro, o Força e Honra.
Os grupos entenderam que, para ganhar as eleições, seria necessária a união, ou seja, quanto menos chapas inscritas, maiores as chances de derrubar Márcio Cardona.
E, tão logo tiveram conhecimento da publicação do edital de convocação das eleições, promoveram a união dos grupos, sob a nova nomenclatura Renovação e Força.
“Foi um processo onde o debate, a maturidade, a responsabilidade e, principalmente, a convicção da necessidade do resgate de nosso sindicato prevaleceram. Nos unimos e estamos na luta para devolver aos servidores o que lhes é de direito: um sindicato transparente. Um sindicato deles, nosso!”, frisou o líder.
PRÓXIMOS PASSOS
O advogado Gabriel Mingatto não pôde antecipar muito sobre os próximos passos a serem dados em busca da interrupção do processo com a consequente correção dos pontos falhos, já que pretende salvaguardar sua estratégia de advocacia. Mas, entende serem fatais alguns atos praticados neste processo eleitoral.
“Não há dúvida de que alguns atos desse processo são fatais e, por isso, requerem correção. Já estamos tratando do ajuizamento de ação que garanta a participação da chapa Renovação e Força nesse processo. No entanto, prefiro aqui não declinar muito sobre os pontos falhos para que não tenha prejuízo em minhas estratégias judiciais”, falou Mingatto.
SINDSERJUN
O presidente do Sindserjun, Márcio Cardona, não respondeu aos questionamentos da reportagem. Somente informou que, assim que puder, vai responder.
A ele foram solicitadas informações sobre quantas chapas foram inscritas para a eleição e quem são os cabeça-de-chapa.
Além disso, a reportagem procurou saber sobre as eventuais pendências em cada chapa inscrita.
O motivo da publicação do edital para convocação das eleições no jornal O Estado de S. Paulo também foi perguntado ao presidente.
Por último, a reportagem tentou saber quais foram as alterações feitas no Estatuto Social, nos últimos quatro anos e quais as justificativas para tais.
O site Grande Jundiaí garante publicar essas respostas, caso elas efetivamente lhe sejam encaminhadas.