Por Jesus dos Santos | Sem material para o trabalho e sem salários há três meses, os trabalhadores da Central de Planejamento de Obras e Construções Ltda não têm o que fazer na obra de construção da Inspetoria e do Canil da Guarda Municipal, no bairro do Medeiros. O mesmo fato ocorre na obra de serviços complementares na nova sede da Casa de Passagem (SOS), na Vila Argos.
Durante o dia, Dalvan da Silva Jesus trabalha na obra do canil como pedreiro. Chega a noite e ele continua na obra, como vigia. Sua esposa e uma filha de quatro anos dormem na obra.
“Estou há três meses sem receber salários. Sempre recebo um pouco, mas picado. Não tenho mais como pagar aluguel, a luz e, então, vou deixar a casa onde moro e vir aqui para a obra, morar com minha esposa e filha de quatro anos. Atualmente, elas já dormem aqui, onde fico vigiando. Mas, tenho de entregar a casa alugada. Viremos nós três para cá todos”, disse Dalvan.
Em áudio enviado a um de seus trabalhadores, o dono da construtora, Celso Neves Dacca, destaca que a obra está parada há dois meses e que não tem de onde tirar dinheiro, vez que não é banco.
“Vocês estão vendo que a obra está parada há dois meses, mas a gente não é banco. Não temos de onde tirar dinheiro. Estamos pleiteando na prefeitura os pagamentos dos custos retroativos, porque nós atualizamos. Estávamos trabalhando com tabelas muito antigas, recebendo muito pouco da prefeitura e temos um bom valor residual para receber dela. Isso vai nos dar um fôlego, mas não podemos prever quando isso vai acontecer”, diz o dono da construtora em áudio para o trabalhador.
“Por enquanto, estamos depositando R$ 1 mil para cada um de vocês e esperamos até o final do mês zerar tudo”, prometeu, no mesmo áudio, acrescentando que “um pouco para cada um é melhor do que nada”.
As informações de Celso foram confirmadas, na manhã desta segunda-feira (17), por Rafael Dacca, representando a empresa na área financeira.
Por telefone, Rafael disse que “para a licitação da obra foi utilizada a tabela de preços do ano de 2020. E que, com o realinhamento de preços para 2022, existe defasagem em alguns serviços que chegam a 150%”.
Rafael também informou que “a construtora está pleiteando o pagamento dessas diferenças junto à Prefeitura e, somente quando receber, terá condições de deixar em dia a situação dos Trabalhadores”.
Por último, Rafael deu exemplo da origem da defasagem nos preços dos serviços contratados.
“Pela tabela do contrato, por exemplo, ocorre que podemos executar um serviço de R$ 200 mil, mas, por ele, recebemos da Prefeitura de Jundiaí somente R$ 100 mil. Então estamos pleiteando o pagamento de diferenças, que já apontamos em planilha específica”, finalizou o representante.
Alguns trabalhadores demitidos, a pedido ou sem justa causa, já estão preparando suas ações trabalhistas. Todos estão passando por muitas dificuldades, conforme explicou o comerciante Luiz Toby.
“Sou comerciante aqui no bairro do Medeiros e também agente de desenvolvimento local. Os trabalhadores da Central me procuraram e disseram que não há mais nada a fazer na obra da Guarda Municipal. Ali não chegam mais material para a obra e muito menos salários para os trabalhadores. Alguns deles já estão indo para a Justiça. Eles também disseram que as obras do SOS, na Vila Argos, estão paralisadas, porque os colegas de lá, que são da mesma empresa, estão na mesma situação”, disse Toby.
“Enviei mensagem ao gestor de Finanças da Prefeitura de Jundiaí, José Antonio Parimoschi, pedindo explicações. Ele não me respondeu. Mas, soube que foram depositados R$ 1 mil reais na conta de cada trabalhador, nesta semana”, completou.
Toby também diz que, além de ter procurado Parimoschi, esteve com o vereador Antonio Carlos Albino.
“Falei com o vereador Albino, que ficou de verificar se o que ocorre é falta de pagamento pela Prefeitura ou da própria construtora. Estamos aguardando o retorno do vereador”, finalizou o comerciante.
João Evangelista Soares Telis também é trabalhador da obra do Canil da Guarda Municipal. Ele diz estar sem saída dessa situação na empresa.
“O que eles falam para a gente é que a Prefeitura não está passando as medições para eles. Estamos com salários atrasados de outubro, novembro, dezembro e 13º salário. A data do pagamento é dia 5, mas a gente só recebe dia 15. Mas, não o total. No Natal mesmo era para a gente receber o 13º e o vale, mas a empresa depositou só R$ 500. No Ano Novo não recebemos o pagamento. Só recebemos R$ 1 mil. No dia 5 passado, venceu outro pagamento e só deram mais R$ 1 mil”, explicou João.
“A situação está difícil e não sei como sair dela. Isso porque já pedi para eles me mandarem embora, mas eles disseram que se eu quiser tenho de pedir a conta”, lamentou o trabalhador.
VEREADOR
O vereador Antonio Carlos Albino confirma que existem reclamações dos trabalhadores, mas, disse que ainda não tem a posição oficial da Prefeitura de Jundiaí.
“Realmente, existem reclamações dos trabalhadores. Mas, não creio que a Prefeitura de Jundiaí não esteja pagando a empresa empregadora desses trabalhadores. Ainda não tive nenhuma resposta oficial da Prefeitura sobre a paralisação das obras. Nesta segunda-feira (17) vou pessoalmente até a obra para me atualizar devidamente sobre o caso”, disse o vereador.
Albino acredita que possa estar havendo dificuldades financeiras, não só dessa empresa responsável pelo Canil, mas de muitas outras contratadas pela Prefeitura de Jundiaí.
“Pode até ser que a empresa esteja enfrentando dificuldades financeiras para cumprir o que foi acordado, em virtude de a pandemia ter aumentado muito os preços na construção civil. E não só ela. Um exemplo dá conta das obras da Emeb Abigahil Alves Feu Borim. A construtora não conseguiu honrar o contrato e a prefeitura o encerrou. Outra licitação terá de ser feita”, destacou Albino.
Por último, o vereador fez críticas à lei das licitações e sugeriu o seguro garantia para a contratação de obras públicas.
“Infelizmente a lei de licitações já está ultrapassada. É necessário que o Poder Público tenha garantias para a contratação. Por isso, sou a favor da ‘performance bond’, o seguro que dá garantias na contratação de obras públicas. Por ele a seguradora garante o término das obras ou o pagamento do prejuízo. Nos Estados Unidos, por exemplo, isso já existe há mais de 100 anos”, finalizou Albino.
PREFEITURA
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí não respondeu ao pedido de informações sobre as duas obras.
CÂMARA MUNICIPAL
Questionado sobre como a Câmara Municipal de Jundiaí tem feito para fiscalizar contratos da Prefeitura de Jundiaí e assim evitar o crescimento de passivos trabalhistas em condenações por responsabilidade subsidiária, o presidente Faouaz Taha informou ao Grande Jundiaí que, chegada alguma denúncia oficial à Casa, a apuração será feita.
"Até o momento, não recebemos nada oficial na Câmara Municipal sobre o assunto. Se houver alguma denúncia oficial que chegue à Casa, certamente serão feitos os trâmites e encaminhamentos necessários", respondeu Faouaz Taha, presidente da Câmara.
A OBRA
O prédio em construção abrigará o Canil da Guarda Municipal de Jundiaí e, futuramente, a Inspetoria da Corporação.
Com investimento de R$ 2,5 milhões, estão sendo construídos 1 mil metros quadrados na primeira fase da obra, com estrutura de quartos com solário para 16 cães, área exclusiva para treinamento, apoio ao canil, vestiários e sala de aula, estacionamento para 46 veículos e 7 motos.