Por Jesus dos Santos | “Tenho alguns parentes, amigos, vizinhos, todos eles servidores públicos municipais locais. Até hoje, nunca ouvi nenhum deles falando de atraso quanto ao pagamento de seus salários, aposentadorias, pensões ou outros benefícios. E, por certo, todos temos de trabalhar no sentido de que isso seja garantido sempre!”
Foi assim que o vereador Val Freitas (PSC) começou a falar sobre a reforma previdenciária, em curso no município.
No último dia 19, o colegiado pleno de vereadores enviou um ofício ao prefeito Luiz Fernando Machado, pedindo para que os servidores não sejam penalizados excessivamente pela reforma.
O Grande Jundiaí solicitou informações aos 19 vereadores sobre alguns pontos desse ofício, mas, somente Romildo Antonio e Antonio Carlos Albino, ambos do PL, responderam além de Val Freitas (PSC).
A solicitação de informações da reportagem dava conta de alguns pontos, dentre eles o de que, se, pelo ofício encaminhado ao prefeito, os vereadores estariam autorizando ou não penalizações moderadas ou brandas aos servidores.
Isso porque, se, no ofício o colegiado pede sejam evitadas as penalizações em excesso, poderia também estar dando a entender que as moderadas ou brandas já estariam autorizadas, antecipadamente.
Para Val Freitas, se tivermos de falar em penalização, ela seria a própria situação e não a reforma. Ou, de outra forma, sem reforma é que virá a penalização.
“Essa situação não é só de Jundiaí. É de todos os municípios, vez que se trata de imposição federal. É ela a penalização! E não o projeto de reforma em Jundiaí”, disse Val. “Se essa reforma não for feita, não há dúvidas de que, lá na frente, vamos começar a ouvir sobre atraso de pagamentos de salários, de aposentadorias, de pensões, de benefícios, etc. Ou, ainda, até mesmo a falta de recursos para esses compromissos”, completou.
O vereador também aponta para a responsabilidade do Poder Executivo.
“Seria irresponsabilidade do Executivo não fazer as coisas certas. É claro que não podemos aceitar reforma que penalize quem já está às vésperas de sua aposentadoria, por exemplo. Não tem de haver penalização. Tem de haver proteção. E com equilíbrio. Veja que, sem reforma – e que é uma imposição federal - nosso município não vai conseguir renovar o CRP -Certificado de Regularidade Previdenciária. E ele vence agora no começo do ano que vem. Sem o CRP, Jundiaí estará proibida de receber repasses de recursos financeiros federais e estaduais. E sobre isso nem precisamos entrar em detalhes, não é? Todos já sabemos das consequências”, apontou.
VEREADOR ALBINO
Um dos três vereadores que responderam a solicitação de informações do Grande Jundiaí foi Antonio Carlos Albino (PL). Ele disse que, no ofício encaminhado ao prefeito, tem termo mal colocado, já que o pedido é somente para que o Executivo evite penalizações em excesso.
Val Freitas diverge de Albino, ao entender que não existe termo mal colocado e, sim, maior preocupação com os excessos.
“Imagine um servidor que esteja a três meses de sua aposentadoria e, pela reforma, terá de trabalhar mais dez anos. Isso é excesso! Ninguém pode permitir uma coisa dessas! No entanto, para outros pontos e situações temos de ser sensatos e prudentes. Precisamos garantir, por essa reforma, que os servidores continuem a receber seus benefícios pontualmente e sempre! Essa é minha visão”, destacou Val Freitas.
Ao final, mais uma vez o vereador agradeceu a oportunidade de se manifestar nesta reportagem e se desculpou por não ter atendido de imediato, por motivo de viagem a São Paulo.
IPREJUN
No último dia 19, o presidente do Instituto de Previdência de Jundiaí (Iprejun), João Carlos Figueiredo, falou ao jornal Tribuna de Jundiaí, em reportagem sobre a audiência pública, realizada com a participação de cerca de 500 servidores online.
Segundo Figueiredo, “a Reforma da Previdência não é só uma necessidade de Jundiaí, mas de todos os municípios. É uma obrigação constitucional, e seremos cobrados por isso pelo governo federal, quando formos renovar o nosso CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), que vence no início de janeiro/22”, explicou.
“E precisamos demonstrar que, no longo prazo, o município tem capacidade de financiamento do regime previdenciários de seus servidores. O sistema é contributivo e é preciso prever as contribuições do servidor (hoje, em 14%) e da Prefeitura (hoje, em 14,33%). Além disso, a Prefeitura aporta mais 14% hoje, como alíquota suplementar, para financiar o déficit de longo prazo apurado nos cálculos atuariais para os próximos 75 anos. Esses recursos devem estar previstos no orçamento da cidade”, disse o presidente.