Jesus dos Santos
O candidato a vereador de Jundiaí, João Miguel (PSB) número 40888, anunciou, nesta segunda-feira 26), que, se for eleito vereador, vai trabalhar para retirar dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência de Jundiaí – Iprejun – o desconto de 14%, que entrou em vigor em 2022.
Para o candidato a medida é possível, tanto é que já foi aplicada fora de Jundiaí e com sucesso.
“Desde 2022, os aposentados e pensionistas do Iprejun passaram a sofrer o desconto de 14% a título de contribuição previdenciária, sobre o valor que ultrapassa três salários mínimos. Apesar dessa medida ter origem no Governo Federal, é possível que os municípios não a acolham. Tanto é que em Jacareí-SP, os aposentados e pensionistas já estão livres desse desconto. Alguns municípios, como São Paulo, Curitiba, São José dos Campos e outros já estão nessa luta para acabar com esse desconto. E é para isso que vamos trabalhar aqui em Jundiaí também”, prometeu João Miguel.
“Como um de meus primeiros projetos de lei, vou apresentar esse que resolve essa questão que muitos chamam de confisco das aposentadorias e pensões”, completou o candidato.
RESGATE
O Iprejun adotou a nova regra por meio da Lei Complementar 611, de 8 dezembro de 2021, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2022.
Com o novo Plano de Custeio, já há quatro anos estão sendo cobrados dos aposentados e pensionistas 14% sobre o valor que excede três salários mínimos. Ou seja, quem ganha acima dos três salários mínimos paga 14% sobre o que recebe além desse valor.
Não há cobrança para segurados nos casos em que os proventos são menores que três salários mínimos.
João Miguel reconhece que todas essas mudanças na previdência em Jundiaí foram discutidas com os servidores públicos ativos e aposentados, ao longo de 2021, antes de a lei ser aprovada, mas que isso precisa ser revisto.
“Sabemos que o Iprejun se reuniu com servidores, fez audiência pública, dentre outras formas de esclarecer as medidas, dentro das exigências do Governo Federal, que tratou da Reforma da Previdência. Mas, isso precisa ser revisto! Os aposentados e pensionistas precisam sair desse desconto e é para isso que vou trabalhar até conseguir resgatar a plena dignidade das aposentadorias e pensões dos servidores de Jundiaí, assim como já está ocorrendo em outros municípios”, finalizou o candidato João Miguel.