Ao anunciar, na tarde desta terça-feira (19), que deu início às obras de melhorias na UBS do Jardim São Camilo, a Prefeitura de Jundiaí aproveitou para reafirmar que desistiu de dar continuidade às obras de construção das UPAs da Vila Progresso, Ponte São João e Vila Hortolândia.
A reafirmação, no entanto, de acordo com o conselheiro Joaci Ferreira da Silva , pode ser considerada como desrespeito ao Conselho Municipal de Saúde (COMUS), já que este órgãoainda vai decidir, a pedido da própria Prefeitura, se altera ou não o Plano Municipal de Saúde (PMS)para nele incluir a alteração de finalidade de uso daqueles prédios. A decisão será na reunião virtual de seu plenário, marcada para o próximo dia 27.
Antes, porém, na tarde desta quarta-feira (20) as Comissões de Orçamento e Políticas de Saúde se reúnem para a emissão de parecer sobre a alteração do PMS.
“Primeiro, a Prefeitura de Jundiaí vem e fala que, para construir qualquer outra coisa em lugar das UPAs, é preciso, também, que o Conselho Municipal de Saúde aprove a alteração do Plano Municipal de Saúde. E pede para o Conselho aprovar. Mas, mesmo antes de o Conselho discutir e aprovar essa questão, a Prefeitura já avisa a população que vai fazer as obras do jeito que ela quer”, diz o conselheiro Joaci Silva. “Isso é desrespeito ao Conselho! Aliás, a Prefeitura já está acostumada a fazer assim. Decide, faz o que quer e, só depois, leva ao Conselho para aprovação. E o pior é que, na maioria das vezes, o Conselho tem aprovado essas coisas, mesmo com o desrespeito que a Saúde tem por ele. Portanto, volto a dizer que o Conselho não pode ser um ‘puxadinho’ da Unidade de Gestão de Saúde”, completou.
O conselheiro sugere, então, que, pelo menos, a Prefeitura retire da pauta da próxima reunião o item reservado para a votação sobre a alteração do Plano Municipal de Saúde, uma vez que ela já decidiu e avisou a população o que vai fazer nessa questão das UPAs.
“Vou pedir para que seja retirado da pauta da reunião do dia 27 o item sobre a alteração do Plano Municipal de Saúde. Se a Prefeitura já decidiu que não vai mais fazer as UPAs, nem precisa mais da aprovação do Conselho! Ou, então, que a Prefeitura seja sincera com a população. Diga que quer fazer outras coisas em lugar das UPAs, mas que ainda, dentre outras exigências, depende da aprovação do Conselho. Isso é transparência e é o que está faltando nessa administração”, finalizou Joaci Silva.
SITUAÇÃO
As quatro UPAs (Jardim Novo Horizonte, Hortolândia, Ponte São João e Vila Progresso) foram planejadas no governo de Pedro Bigardi, cujas obras tiveram início em 2016.
Em 2017, quando a administração atual de Luiz Fernando Machado assumiu, veio a notícia de que as UPAs não mais seriam implantadas, já que, também, duas delas apresentavam problemas de estrutura em seus projetos. Em seu lugar, então,viria outro conceito de assistência à Saúde, com ênfase na Clínica da Família.
O JUNDIAÍ SAÚDE, depois de entrevistar o engenheiro-perito Miguel Pelliciari, contratado pela Prefeitura de Jundiaí para inspecionar as obras, noticiou que nelas não houve problemas de estruturas.
Noticiou, também, que o que o engenheiro Pelliciari fez foram sugestões em busca de melhorias e não de correções, principalmente no que se refere às estruturas das obras.
Na entrevista, Pelliciari enfatiza que as obras poderiam, sim, ser UPAs do jeito que estavam, sem a necessidade de reparos ou reforços estruturais.
Ao final do ano passado, houve manifestação de moradores em frente à obra da UPA da Vila Progresso, em protesto por seu abandono. A manifestação foi liderada pela munícipe Márcia Pará.
Em fevereiro passado, o munícipe Valdir Ferreira da Silva subiu à tribuna da Câmara Municipal de Jundiaí, onde discursou em protesto, também pelo abandono das obras das UPAs.
A UPA do Jardim Novo Horizonte foi concluída e hoje funciona com a Clínica da Família em anexo. Já as outras três foram descartadas pela atual administração.
Ocorre que, para essa desistência das UPAs ou a Prefeitura consegue obter autorização do Ministério da Saúde para alterar a finalidade de uso dos prédios, aos quais o órgão federal enviou verba (cerca de R$ 6 milhões), ou pode fazer o que pretender neles, mas, pode acabar tendo de devolver todo o dinheiro que a Prefeitura recebeu para essas obras.
Uma das exigências cumpridas para essa alteração de finalidade de uso dos prédios se deu pela aprovação do Conselho Municipal de Saúde (COMUS), o que ocorreu em maio de 2019.
No entanto, em relação ao COMUS, não bastava somente a aprovação em plenário. O Plano Municipal de Saúde, elaborado em 2017 e valendo de 2018 a 2021, também precisava ter sido alterado, já que, evidentemente, dele não consta essa alteração de finalidade de uso dos prédios. Isso somente foi detectado pelo Ministério da Saúde, em análise do pedido feito pela Prefeitura para desistir das UPAs.
Na semana passada, o gestor da Unidade de Promoção da Saúde, Tiago Texera, enviou ofício aos membros do COMUS, avisando ter incluído em pauta da próxima reunião (próximo dia 27) a alteração do Plano Municipal de Saúde, da maneira pela qual o Ministério da Saúde recomendou.
Agora, parte dos membros do Conselho entende que terá, nessa próxima reunião, a oportunidade de recuar. E, assim, não aprovando essa alteração no Plano Municipal de Saúde, esperam a retomada das obras de construção das três UPAs faltantes. A votação será no próximo dia 27, em reunião on line.
Aprovada em plenário a alteração do Plano Municipal de Saúde, o Ministério da Saúde poderá também aprovar a alteração da finalidade de uso dos prédios. Aqui a população ficaria sem as UPAs, mas a Prefeitura, eventualmente, não teria a obrigação de devolução da verba federal.
Não aprovada em plenário a alteração do Plano Municipal de Saúde, o Ministério da Saúde poderá também não aprovar a alteração da finalidade de uso dos prédios.
Em consequência dessa não aprovação, a população continuaria sem as UPAs, já que a Prefeitura delas desistiu.
Desse modo, a atual administração municipal poderá fazer o que pretender com os prédios e isso não denotaria nenhuma ilegalidade. Porém, poderá estar obrigada a devolver a verba federal já recebida e com parte utilizada.