O presidente do Conselho Municipal de Saúde, COMUS, Tiago Texera, que também é o gestor de Saúde da Prefeitura de Jundiaí, se recusou em denunciar o Instituto Jundiaiense Luiz Braille ao Ministério Público Federal, ao Conselho Regional de Medicina e ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS, por irregularidades apontadas em relatório de auditoria, naquela entidade.
A recusa se deu durante a reunião extraordinária do COMUS, realizada em 12 de setembro de 2018, onde a decisão do plenário foi a favor da denúncia.
Nessa reunião, Texera expôs que “não existe a figura do Conselho e alguém teria que entrar no DenaSUS, no CRM e no MPF para formular a denúncia em nome do Conselho”.
O presidente disse ainda que “enquanto presidente, não iria fazer esta denúncia, mas que qualquer conselheiro poderia fazer”.
A reportagem aguarda, desde a última terça-feira (2), a autorização da Prefeitura de Jundiaí para vistas (no balcão) ao processo administrativo que trata desse assunto, mas não obteve sucesso.
Por isso, não conseguiu apurar quem assinou as denúncias, em lugar do Presidente, representando o COMUS.
No entanto, a reportagem conseguiu apurar que a denúncia seguiu para os três órgãos.
SUS
No DenaSUS, a Coordenação Geral de Monitoramento de Recomendações de Auditoria trata da denúncia, desde fevereiro de 2019, quando despachou documento específico para a Secretaria de Atenção à Saúde, também do Ministério da Saúde, para conhecimento e a adoção das medidaspertinentes.
No documento a Coordenação Geral pede que o relatório de auditoria a ela encaminhado seja utilizado como instrumento de gestão.
A Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde, por telefone, disse que não obteve informações deregistros de resultados da denúncia contra o Braille.
CREMESP
As informações do CRM dão conta de que “a sindicância sobre este assunto tramita sob sigilodeterminado por lei”.
MPF
Já o Ministério Público Federal informou que “conduz um procedimento preparatório a respeito deste tema. A Procuradoria da República em Jundiaí já enviou ofícios a entidades e órgãos públicos e tem reunido informações para avaliar a possível instauração de um inquérito civil”.
CONVÊNIO
No mês passado, o prefeito Luiz Fernando Machado prorrogou o prazo de vigência do convênio que a Prefeitura de Jundiaí firmou com o Instituto Braille, em 2015.
Nesta prorrogação, a Prefeitura aditou cerca de R$ 300 mil à entidade e substituiu o Plano de Trabalho.