JESUS DOS SANTOS - Atualizada em 20012022 às 19h45
O vereador Antonio Carlos Albino informou ao Grande Jundiaí, na tarde desta quinta-feira (20), que a Prefeitura de Jundiaí está em vias de rescisão do contrato com a empresa Central de Planejamento de Obras e Construções Ltda. O motivo se dá por descumprimento de obrigação da empresa.
Assinado em maio do ano passado, sob o número 055/2021, o contrato foi feito para a construção de inspetoria e canil da Guarda Municipal, no bairro do Medeiros.
O valor do contrato é de mais de R$ 2,5 milhões. O prazo para a consecução da obra é de 180 dias.
Segundo apurações do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção e do Mobiliário de Jundiaí e Região, há trabalhadores na obra com salários atrasados, referentes a novembro, dezembro e 13º.
O diretor da entidade, Marcos Rocha, também apurou que, além do atraso nos salários, há outras irregularidades. Como exemplos citou local inadequado para o banho dos trabalhadores, falta de armários e bancos nos vestiários e refeitório também em condições inadequadas.
Um dos trabalhadores da obra disse ao Grande Jundiaí, em reportagem desta semana que, caso não receba seus salários até o próximo dia 30, vai se mudar, com esposa e filha, para o local das obras, vez que não tem mais como pagar o aluguel.
Além de pedreiro, esse trabalhador é vigia da obra, durante a noite. Sua esposa e filha de quatro anos, há cerca de dois meses, dormem na obra e, pela manhã, vão para casa.
PREFEITURA
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí não atendeu ao pedido de informações sobre a obra.
RESPONSABILIDADE
Recentemente, a Prefeitura de Jundiaí foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar direitos trabalhistas para trabalhadores da Trail Infraestrutura Eireli, caso esta não assuma o pagamento. É a chamada responsabilidade subsidiária.
A Justiça entendeu que a Prefeitura de Jundiaí não fiscalizou devidamente o contrato de prestação de serviços de coleta de lixo e, por isso, também tem, sim, responsabilidade pelo pagamento dos trabalhadores, ainda que subsidiariamente.