A Prefeitura de Jundiaí negou o pedido para pagamento de um bônus no valor de R$ 200 para cada servidor que atua na área da Saúde, enquanto perdurar o período da pandemia provocada pelo coronavírus.
O pedido foi feito pelo integrante titular do Conselho Municipal de Saúde (COMUS), Joaci Ferreira da Silva, em reunião do plenário do órgão em, 27 de maio passado.
A Prefeitura de Jundiaí encaminhou documentação da negativa ao conselheiro Joaci Silva, onde mostra que, apesar de não haver restrição legal para esse benefício, o município não dispõe de recursos financeiros para tanto.
Além da indisponibilidade de recursos financeiros, a documentação encaminhada ao conselheiro cita que o município também enfrenta frustação na arrecadação da ordem de R$ 237 milhões, neste exercício de 2020.
A documentação tem assinaturas das gestões de saúde, de pessoas e de finanças.
O conselheiro Joaci Silva manifestou indignação ao receber a documentação negando o benefício solicitado.
“Estou indignado com esta documentação que acabo de receber do gestor de Saúde, Tiago Texera”, disse Joaci Silva. “Ele (Tiago), mais uma vez, apesar de ser o presidente do Conselho, dá provas de que ou não conhece, ou não quer cumprir o nosso Regimento Interno, que tem força de lei. Tudo está registrado em ata! Tanto o pedido que fiz, como as providências que deveriam ser seguidas e que ele mesmo anunciou, durante a reunião. Peloscaminhos legal e natural esse assunto deveria ter sido levado às Comissões de Políticas de Saúde e de Orçamento do próprio COMUS e não para as gestões de Pessoas e de Finanças. É o COMUS que também participa da destinação do dinheiro reservado à Saúde e, por isso, esse pedido tem, obrigatoriamente, de passar pelas comissões e depois ir ao plenário para decisão final e soberana”, explicou o conselheiro.
“O senhor gestor de Saúde precisa entender que não são as gestões de Pessoas e de Finanças que decidem pelo dinheiro da Saúde. É o Fundo Municipal de Saúde! E a ele os conselheiros também exercem controle, de forma legal. É o COMUS quem fiscaliza o Fundo Municipal de Saúde e não a Gestão de Pessoas. É inadmissível que ao Conselho, na reunião de maio, o senhor Tiago tenha dito que levaria o assunto para as comissões e, por conta própria, leva às gestões de Pessoas e Finanças. E o pior: me dá a resposta negativa, antes mesmo que assunto tenha passado por essas comissões e voltado ao plenário para decisão final.Todos temos, sim, de considerar que ele é o presidente. Mas, ele não pode fazer tudo sozinho! Temos Regimento Interno! O plenário é soberano!Então é o seguinte: esse assunto precisa passar pelas comissões, depois ir ao plenário. Se aprovado, pronto!”, completou.
OUTRO DEBATE
“Agora, se a Prefeitura disser que não tem dinheiropara pagar o que o COMUS aprovou, aí será outro debate. Vamos ver se tudo o que o Ministério da Saúde já encaminhou e ainda vai encaminhar de dinheiro para o município, não vai ser suficiente para pagar o bônus. E é claro que vai! O município já recebeu mais de R$ 27 milhões do governo federal para gastar nesta pandemia! E duas coisas muito importantes são: a primeira, quando a Prefeitura gasta com funcionários da Saúde está gastando com o paciente; a segunda, têm municípios bem mais pobres do que Jundiaí e já está pagando algum tipo de bônus aos seu pessoal da Saúde”, destacouJoaci Silva.
PEDIDO SIMILAR
O conselheiro também se mostrou indignado com o despacho da Gestão de Pessoas, que parece estar negando o pagamento tão somente porque também negou o pedido similar, feito pelo vereador Antonio Carlos Albino, 15 dias depois do início da pandemia.
A Prefeitura respondeu o pedido do vereador 84 dias depois, praticamente no mesmo período da resposta do pedido de Joaci Silva.
“Com 15 dias do início da pandemia, a Prefeitura já havia recebido do vereador Albino um pedido de estudo sobre algum valor como gratificação para o pessoal da Saúde. Então, pelo que entendi da documentação que recebi, ela (Prefeitura) aproveitou para dar resposta para nós dois, Albino e eu. Aliás, isso me causou estranheza, porque o vereador deveria ter mantido contato com o COMUS para fazer o pedido, mas penso que faltou humildade da parte dele. Penso que não compete aos vereadores esse tipo de pedido”, avaliou.
VEREADOR
Ao JUNDIAÍ SAÚDE o vereador Antonio Carlos Albino afirmou que nem pensou nessa hipótese de contato com o COMUS, mas que isso não usurpa competência de forma alguma, tampouco desrespeita qualquer órgão.
“Penso que a fala do conselheiro é equivocada. Primeiro, porque, independentemente da questão da competência, quanto mais órgãos ou pessoas pedindo um benefício para alguém, mais agrega forças. Depois, a competência dos vereadores é ampla. É claro que respeito o Conselho Municipal de Saúde, mas não vejo entre ele a Câmara nenhum grau de interdependência. Se os objetivos são comuns, vamos todos atrás deles”, explicou o vereador.
“Ademais, quem assina cheques para pagamentos das despesas da Prefeitura é o prefeito e, por isso, foi a ele que sugeri fossem adotadas providências para a concessão de gratificações aos servidores municipais do sistema de Saúde”, completou o vereador Albino.
HOSPITAL SÃO VICENTE
O pedido de pagamento do bônus de R$ 200, feito pelo conselheiro Joaci Silva, contempla também funcionários do Hospital São Vicente de Paulo.
Nesta semana, circularam informações no hospital, dando conta de de que lá algumas pessoas já estariam recebendo esse valor, inclusive de forma retroativa.
E, realmente, alguns funcionários receberam mesmo esse valor.
No entanto, ao JUNDIAÍ SAÚDE, Mateus Gomes, superintendente do hospital e que também é membro do COMUS, esclareceu o fato.
“Como deixei bem claro na reunião em que Joaci pediu o bônus, para que o Hospital São Vicente pague esse valor será necessário o prévio repasse financeiro pela Prefeitura. Aí, com maior prazer, repassaríamos aos nossos funcionários.”, explicou Mateus Gomes.
“O que de fato ocorreu aqui no hospital é que alguns de nossos funcionários fazem jus ao Adicional de Insalubridade de grau médio, o que corresponde a 20% do Salário Mínimo. Com a mudança da legislação recentemente, essa classificação passou para o grau máximo, 40% e, então, prontamente colocamos em dia essa questão trabalhista, pagando, inclusive o valor retroativo, que é praticamente o mesmo do sugerido pelo bônus colocado pelo conselheiro Joaci”, esclareceu o superintendente.
OUTROS MUNICÍPIOS
Alguns municípios, inclusive a capital paulista, já pagam algum tipo de gratificação para o pessoal da Saúde, com valores, pesquisados pela reportagem,que chegam até mais de R$ 5 mil.
O prefeito da cidade de São Paulo, Bruno Covas, concedeu aos servidores municipais que atuam no enfrentamento da Covid-19, um bônus, no mês de maio passado. Profissionais das áreas da Saúde, limpeza, serviço funerário, assistência social e fiscais das subprefeituras foram alguns dos contemplados com o benefício no valor médio de R$ 5.388.
Em Guarulhos, os servidores que estão trabalhando na linha de frente do combate ao coronavírus na cidade estão recebendo abono salarial de R$ 1 mil, dividido em três parcelas. Os recursos para a ação serão provenientes da redução dos salários do prefeito e secretários municipais, além de funcionários nomeados em livre provimento do 2º e do 3º escalão do Executivo.
Já em Osasco, os servidores da Saúde foram contemplados com um abono salarial no valor de um Salário Mínimo.
Em nossa vizinha Campo Limpo Paulista, servidores que estiverem na linha de frente no combate à pandemia fazem jus a 20% do salário, pelo período de 90 dias, contados a partir de abril/20.