Jesus dos Santos
“Os gestores da prefeitura disseram que, por conta do contexto de transição dos governos federal e estadual e da efetivação da receita estipulada, é preciso esperar a conclusão do primeiro quadrimestre de 2023. Daí a concretização da Meta 17 viria em dois aumentos nos vencimentos dos professores. Um em 2023 e o outro em 2024”.
Estas foram as palavras de João Miguel Alves, presidente da Associação de Servidores Municipais do Aglomerado Urbano de Jundiaí e Região (Asserv), quando saiu da reunião no Paço Municipal, em novembro passado, que contou com gestores da Prefeitura de Jundiaí e uma comissão de professores.
A pauta discutida nessa reunião foi a Meta 17, uma das 20 constantes do Plano Nacional de Educação (PNE), em vigor desde 2014 e que cuida da direção educacional brasileira, estabelecendo medidas até o ano que vem, 2024.
Durante o anúncio do cumprimento do compromisso por seu governo, na noite desta quinta-feira (25), o prefeito Luiz Fernando Machado elogiou o trabalho dos professores para a construção da cidade que todos querem.
“Este é um gesto da cidade para estes profissionais, pois é pelas mãos deles que passa a construção da Jundiaí que queremos para o presente e o futuro e porque é também através da Educação que devemos atuar para a redução das desigualdades”, disse o prefeito, em gesto de agradecimento.
O gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi, explicou, de forma detalhada, aos professores presentes à reunião do anúncio, sobre o compromisso do governo municipal com a valorização dos professores da rede municipal.
“Ainda sob os reflexos econômicos da pandemia, Jundiaí tem a felicidade de anunciar o cumprimento desta meta, resultado do nosso planejamento, responsabilidade e do compromisso com os servidores”, disse Parimoschi.
“Trata-se de um aumento de 10,58% com impacto em cerca dos 2.500 professores. Isso sem contar os reajustes e reposições que a Prefeitura irá apresentar como projeto de lei para a Câmara nesta sexta-feira (26) e que, no caso dos educadores, irão se somar de forma escalonada ao compromisso da meta 17”, completou o gestor.
O índice a ser proposto no projeto de lei anunciado por Parimoschi poderá beirar ou até passar dos 18%.
A gestora de Educação, Vasti Ferrari Marques, reforçou a importância do anúncio.
“Este governo sempre reiterou o seu entendimento em fazer a Educação de Jundiaí como uma referência para todo o País”, disse ela.
“Vinculada a todas as iniciativas do programa Escola Inovadora pela constante formação dos nossos educadores, esta novidade é fruto do diálogo e entendimento de que o melhor lugar onde uma criança pode estar é na escola e é nela que damos o tom do que este País será, frisou Vasti Marques”.
ASSERV
Para João Miguel Alves, presidente da Asserv, este é um momento de comemoração e ânimo para a busca de mais conquistas.
“Assim que recebemos essa demanda de um grupo de professores, no começo do ano passado, já nos propusemos a dialogar com a Prefeitura de Jundiaí, para que ela cumprisse a Meta 17, constante do Plano Nacional de Educação. Obtivemos sucesso. Em reunião, em novembro passado, os gestores que nos atenderam prometeram o pagamento e hoje o governo municipal está cumprindo. Isso é muito gratificante para a Asserv e, mais ainda, para os professores”, disse João Miguel.
PROFESSORES
Leandro Thomazini, Tâmara Karner e Elisângela Galdino são professores que participaram da comissão, cuja luta em busca do pagamento da Meta 17 teve início em 2014.
“Essa é uma vitória histórica do professorado de Jundiaí. E a luta por ela passou por muitas mãos. Nasceu lá em 2014 e finaliza agora pelos trabalhos de uma comissão de professores que recebeu o apoio da Asserv. Tivemos diálogos com os gestores da prefeitura e destaco a contribuição principalmente das professoras Tâmara e Elizângela”, explicou o professor Leandro.
“Agora nós, professores, podemos afirmar que, pela decisão de ontem do prefeito, já não somos mais categoria de segundo escalão. Estamos equiparados com outros profissionais do serviço público, que tinham salários maiores do que os nossos”, continuou o professor.
“Infelizmente o sindicato de nossa categoria, o Sindserjun, não deu conta de levar adiante essa nossa demanda. Isso, tanto em gestões passadas do sindicato, como a atual de Márcio Cardona. Já pela luta de nossa comissão de professores e apoiados pela Asserv, conseguimos mostrar que a valorização de nosso trabalho precisava ser contemplada, assim como prevê o Plano Nacional de Educação, o PNE”, finalizou Thomazini.
META 17
A Meta 17 é uma das 20 estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei 13.005 do ano de 2014.
Essas metas foram fixadas para guiarem a educação brasileira num período de 10 anos, ou seja, de 2014 a 2024.
Exatamente a Meta, diz sobre a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, de forma a equiparar seu rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. E, de acordo com a própria lei, em todos os municípios brasileiros, isso deveria ter ocorrido até o ano de 2020, seis anos após o início da vigência do PNE.
A lei 13.005/14 também preceitua que cabe aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das 20 metas previstas no Plano Nacional de Educação.
Diferentemente de Jundiaí, a maior parte dos municípios do Brasil não cumpriu a Meta 17, conforme avaliação do INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais.
Na realidade, a maior parte das 20 metas não foram alcançadas no País e mesmo as que foram apontam para uma realidade de estagnação ou retrocesso.
Em breve, o Governo Federal terá de enviar ao Congresso Nacional um novo projeto de lei com o PNE para os próximos dez anos. O atual termina no ano que vem.
A nova proposta terá de repetir boa parte das metas não executadas na primeira e na segunda versões do plano, esta última muito prejudicada por cortes orçamentários e pela pandemia provocada pelo novo coronavírus.