Jesus dos Santos
Por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a Prefeitura de Jundiaí confirmou que está com o dinheiro reservado para o pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores das obras da UPA da Ponte São João e do novo Canil da Guarda Municipal (GM).
Por força dos contratos, a construtora teve de depositar em conta da Prefeitura de Jundiaí, antes do início das obras, 5% do valor de cada uma, em garantia para eventuais despesas, nelas incluídos os pagamentos de salários dos trabalhadores.
No entanto, na opinião de uma advogada ouvida pela reportagem, esse dinheiro pode demorar bastante a chegar nas mãos deles.
São quatro trabalhadores em cada obra que, desde dezembro passado, não recebem seus salários, nem o 13º. Cada um deles têm, em média, R$ 8 mil para receber, de acordo com estimativa de um deles.
“Minha família e eu estamos vivendo de ‘bicos’. Não consigo outro emprego, porque minha Carteira de Trabalho não tem baixa (anotações do desligamento)”, disse João Evangelista Soares Telis, um dos trabalhadores da obra do canil da GM.
“Somos em oito nas duas obras na mesma situação. Pelas minhas contas, cada um ainda tem mais ou menos R$ 8 mil para receber da construtora”, completou João Telis.
A construtora contratada pela Prefeitura de Jundiaí não deu conta da consecução de nenhuma das duas obras.
Em quase um ano de trabalho, ela construiu apenas 18% da UPA da Ponte São João e 12% do Canil.
A Prefeitura de Jundiaí, então, rescindiu os contratos. O da UPA, em 24 de fevereiro passado e o do canil da GM, seis dias depois.
Nesses contratos havia uma cláusula que obrigou a contratada a depositar, quando do ato de assinaturas e sob a forma de caução, 5% do valor de cada obra, o que totaliza cerca de R$ 520 mil.
“Conforme consta no Sistema de Contratos do Município, a empresa Central de Planejamento de Obras e Construções Ltda. procedeu com o depósito da caução, correspondente a 5% do valor global de cada uma das contratações, em conformidade com as exigências da cláusula 6 dos referidos contratos”, diz a Prefeitura de Jundiaí, por meio de seu diretor do Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças, Guilherme Debroi de Campos.
COM JUDICIALIZAÇÃO
De acordo com uma advogada ouvida pela reportagem, com essa caução, a Prefeitura de Jundiaí evita danos ao erário, ou seja, se a contratada não pagar seus funcionários e se ela (prefeitura) também for condenada em ação judicial, ela usará essa caução para o pagamento.
“Infelizmente, apesar da garantia, por toda a burocracia administrativa e morosidade da Justiça, os trabalhadores não vão receber assim tão cedo os seus direitos”, disse ela.
“O fato de a Prefeitura de Jundiaí ter esse valor em caução significa que ela (prefeitura) salvaguardou os cofres públicos de eventuais prejuízos provocados por sua contratada”, continuou.
“Então, os trabalhadores terão de buscar a Justiça do Trabalho, em reclamação contra a contratada, onde devem colocar também a prefeitura no polo passivo. Se, ao final da ação, a contratada não pagar e, também, se a Prefeitura de Jundiaí for condenada, sob a forma subsidiária, aí, sim, esse valor da caução será utilizado. E isso significa que a Prefeitura de Jundiaí não colocou em risco o dinheiro público, garantindo que os salários dos trabalhadores da contratada sejam pagos com dinheiro da própria contratada”, destacou a advogada.
“Então, vejo que todos os trabalhadores têm de buscar a Justiça do Trabalho com a maior brevidade de tempo possível, vez que a demora vai ser um tanto grande”, finalizou.
SEM JUDICIALIZAÇÃO
A reportagem apurou que, no contrato firmado entre a Prefeitura de Jundiaí e a Central de Planejamento de Obras e Construções Ltda., a cláusula específica contemplando o pagamento dos salários dos trabalhadores não cita a necessidade de ação judicial.
A cláusula também não cita a necessidade de eventual condenação por responsabilidade subsidiária da Prefeitura de Jundiaí.
“A caução prevista nesta contratação somente será liberada ante a comprovação de que a contratada quitou todas as obrigações trabalhistas, notadamente, as verbas rescisórias de empregados que tenham atuado na execução contratual”, diz o início da cláusula.
“Caso subsistam pendências do gênero até o fim do segundo mês após o encerramento da vigência contratual, a garantia será retida para o pagamento devido”, finaliza.
SÓ FATOS
No entanto e por óbvio, a reportagem nada pretende sugerir sobre questões judiciais ou estabelecer debates sobre a legislação que dispõe sobre caução. Tão somente informa os fatos.
VEREADOR
O vereador Antonio Carlos Albino (PL) informou ao Grande Jundiaí que está tentando contato com a Prefeitura de Jundiaí, em busca de alguma forma mais rápida para ajudar os trabalhadores na obtenção de seus direitos.
Albino conheceu a situação dos trabalhadores, em visita recente que fez à obra do novo canil da GM.
Até o final da noite desta quarta-feira (30), a reportagem não recebeu outras informações do vereador.