Por Jesus dos Santos | Em sessão ordinária, na noite de ontem (22), a Câmara Municipal de Jundiaí, atendeu a solicitação do prefeito Luiz Fernando Machado e retirou de pauta e arquivou o Projeto de Lei 1.076/2021, que proibia a concessão de reajuste salarial, criação de cargos e a realização de concursos públicos, até o final deste ano.
A proibição para o reajuste salarial tinha como justificativa o texto da Lei Complementar Federal nº 173, do ano passado, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Logo pela manhã desta quarta-feira (23), o presidente do Sindae, Rodnei dos Santos, protocolou ofícios na Prefeitura de Jundiaí e na Câmara Municipal, onde, em nome de todos os servidores do Dae, agradece a decisão do prefeito e daquela Casa de Leis.
“Simplesmente a decisão pela retirada do projeto de lei não significa que teremos reajuste salarial. Significa, isso sim, que a Prefeitura não está proibida de conceder reajuste, desde que ele não ultrapasse o percentual da inflação, que é de 6,72%, medida entre abril de 2020 e maio deste ano”, explicou Rodnei dos Santos.
“Agora, precisamos continuar a nossa luta para que o reajuste seja dado. Amanhã (24) teremos assembleia, via online, para votar sobre a proposta apresentada pelo Dae, que oferece zero por cento de reajuste salarial e 5,91% no cartão alimentação. A partir da decisão da assembleia vamos tomar as providências de luta”, informou.
Rodnei também lamenta sobre a ação judicial que determinou a retirada do pagamento do Salário Família para os servidores públicos.
“Evidentemente, o Sindae não é parte dessa ação do Ministério Público do Estado de São Paulo que promoveu a retirada de nosso Salário Família. Mas, nem por isso vamos deixar de lutar em busca da reversão desta decisão. Já estamos estudando com nosso departamento jurídico sobre quais seriam as medidas possíveis”, completou Santos.