Por Jesus dos Santos | Em novembro passado, o prefeito Luiz Fernando Machado baixou o decreto nº 30.642, mantendo a situação de emergência no município para ações continuadas de controle e enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Ao reservar um capítulo específico para tratar do funcionamento da Administração Municipal, o decreto traz um artigo que pode forçar o servidor a trabalhar doente.
Para Adriano de Jesus Torres, diretor eleito da Asserv – Associação dos Servidores Municipais do Aglomerado Urbano de Jundiaí e Região – e também servidor da Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS), somente na prática é que um equívoco foi percebido e precisa ser corrigido no decreto.
“O decreto diz que, se mesmo imunizado, for confirmada a infecção pelo novo coronavírus, o servidor será licenciado para tratamento de saúde, sem prejuízo de seus direitos previstos na Lei Complementar 499. Mas, o resultado do teste para confirmar ou não a infecção demora de três a quatro dias para sair. Nesses dias, os servidores não estão querendo se afastar do trabalho, porque se o resultado vier negativo eles vão perder suas faltas abonadas durante o ano, já que o atestado médico por esses dias será aquele normal e não por covid”, explicou Adriano Torres.
“Muitos servidores têm nos procurado. Eles não querem se afastar com medo da perda e isso é natural. Ninguém quer ou pode perder. Mas, por outro lado, trabalhar enquanto espera o teste, que poderá vir positivo, é muito perigoso. É claro que cada servidor que não se afasta está transmitindo o novo coronavírus para muitos outros”, alertou Adriano Torres, acrescentando que, a Prefeitura de Campo Limpo Paulista, por exemplo, suspendeu suas atividades, nesta sexta-feira (14), depois que cerca de 30 servidores testaram positivo para a covid-19.
“Nós da Asserv acreditamos que tenha sido um equívoco na hora de redigir o decreto. Por isso, já encaminhamos ofício ao prefeito, pedindo a correção. Nesse ofício, também pedimos para que a Prefeitura de Jundiaí aceite os atestados médicos de familiares dos servidores, ou daqueles que morem no mesmo imóvel”, completou.