O vice-prefeito de Jundiaí, o médico Antonio de Pádua Pacheco, disse, neste 1º de maio, que é preciso pagar os R$ 150 às famílias ou pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade, conforme previsão da Lei Municipal 8.265, da qual ele foi um dos vereadores que aprovaram o Projeto de Lei, de autoria do ex-prefeito Pedro Bigardi, em 2014.
A afirmação foi feita durante entrevista que Pacheco concedeu ao JUNDIAÍ SAÚDE, sobre a pandemia do coronavírus e que será publicada neste domingo (3), contando também com a participação do presidente do Sincomércio Jundiaí, Edson Severo Maltoni.
“Se a lei existe, e, não importa se feita em gestões passadas, ela tem de ser cumprida! Assim, esse benefício de R$ 150, previsto por lei que está empleno vigor, precisa ser pago às famílias ou pessoas que estão passando por dificuldades nesta pandemia provocada pelo novo coronavírus”.
O ex-vereador e atual vice-prefeito destaca sua participação para a aprovação dessa lei e disse que gostaria de ver sua aplicação, exatamente naquilo para o que ela foi feita, ou seja, o socorro em calamidade pública.
“Em 2014 eu era vereador e participei da aprovação dessa lei. Aprovei porque sei que ela leva benefícios muito importantes para a população de Jundiaí, em casos de calamidade pública. E, agora, gostaria dever o seu cumprimento em socorro das pessoas que precisam e também porque, por óbvio, leis têm de ser cumpridas. E, sobretudo, este pequeno valor de R$ 150 representa mais um socorro imediato para a população em situação de maior vulnerabilidade social”, diz Pacheco.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
O vice-prefeito está aguardando a resposta da Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Jundiaí, sobre um ofício que a ela encaminhou, nesta quarta-feira (29), pedindo explicações sobre esse assunto.
“Encaminhei à área competente um ofício onde peço informações sobre como ela vai se comportar frente ao necessário cumprimento dessa lei, que trata dopagamento do benefício às pessoas necessitadas. Estou aguardando a resposta”, disse ele.
CÂMARA MUNICIPAL
A lei 8265/14 já foi item de pauta de recente debate entre o gestor da Unidade de Governo e Finanças da Prefeitura de Jundiaí, José Antonio Parimoschi e uma Comissão Especial, criada na Câmara Municipal de Jundiaí, para acompanhar as ações desenvolvidas pelo Poder Executivo que se referem ao combate à pandemia.
Da Comissão Especial, além do vereador Cristiano Lopes, que a preside, participam os vereadores Rafael Antonucci, Márcio Pentecostes, Marcelo Gastaldo e Douglas Medeiros.
Foi neste debate que o gestor Parimoschi afirmou que o benefício municipal não será pago, vez que a população em situação de vulnerabilidade, de Jundiaí, nesta pandemia, já está recebendo, além de cestas básicas, o Auxílio Emergencial no valor de R$ 600, oferecido pelo governo federal.
“Estamos cuidando para que não haja sobreposição de benefícios”, disse Parimoschi, durante sua exposição, que ocorreu nas instalações da Câmara Municipal, nesta semana.
“Olha, primeiro não podemos esquecer que às pessoas em situação de vulnerabilidade, quanto mais sobreposição de benefícios houver e puder, melhor”, rebateu o ex-prefeito Pedro Bigardi, em recente entrevista ao JUNDIAÍ SAÚDE.
Quem também rebateu a afirmação de Parimoschi foi o conselheiro municipal de Saúde Joaci Ferreira da Silva, que, nesta quinta-feira (30), denunciou a Prefeitura de Jundiaí ao Ministério Público pelo não pagamento do benefício.
Ele requer que o MP ajuíze Ação Civil Pública em face da Prefeitura de Jundiaí, pelo não pagamento do benefício para as pessoas vulneráveis.
Além da denúncia, Joaci Silva criticou os vereadores, em matéria do JUNDIAÍ SAÚDE,publicada também nesta semana.
“Onde estão os vereadores que, vendo uma coisa dessa não fazem nada? Eles têm a obrigação de fiscalizar o cumprimento de todas as leis e, em especial, essa de agora, que precisa ser aplicada de imediato”, disse Joaci Silva.