O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) julgou irregular a licitação e consequente contrato entre a Faculdade de Medicina de Jundiaí (FMJ) e a empresa Esteto Engenharia e Comércio Ltda. O diretor da entidade, o médico Edmir Américo Lourenço foi multado em mais de R$ 4 mil.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nesta quinta-feira (20).
Assinado em 2018, com o objetivo de executar obras de reforma no prédio sede da faculdade, o contrato tem valor de mais de R$ 4 milhões e apresentou irregularidades, conforme relatório do TCE.
Dentre elas, a Unidade de Fiscalização aponta que houve desclassificação indevida de concorrentes, onde de seis participantes do processo licitatório, quatro foram inabilitados. A exigência da comprovação de qualificação técnica foi classificada como afronta à legislação vigente e às súmulas do tribunal.
“A disputa foi comprometida, na medida em que seis licitantes participaram do certame, mas quatro foram inabilitados por falta de comprovação de capacidade técnica-profissional, exigência do edital. Vale ressaltar que no âmbito administrativo foi negado provimento dos recursos interpostos por essas empresas inabilitadas”, disse o conselheiro Dimas Ramalho, em sua fundamentação para a decisão.
“Diante do exposto, em consonância com as manifestações da Fiscalização e da Unidade de Engenharia do TCE, voto pela irregularidade da licitação e do contrato em exame e pela aplicação de multa de 160 Ufesp’s ao Sr. Edmir Américo Lourenço, diretor da autarquia”, concluiu o conselheiro Ramalho. Ufesp é a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo e cada uma equivale a R$ 27,61, neste ano de 2020.
FMJ
A reportagem não teve retorno sobre a solicitação de informações à assessoria de imprensa da faculdade. No entanto, continua à disposição para manifestações de interesse.