Apesar da obra em andamento, a Prefeitura de Jundiaí ainda não recebeu a necessária aprovação do Ministério da Saúde, para alterar a finalidade da rede física do SUS, passando de UPA 24 Horas para Clínica da Família e Unidade Pré-Hospitalar 12 Horas (UPH), o prédio da Rua Campinas, 58, na Vila Hortolândia.
A informação sobre o início da obra foi dada no último dia 16, pela Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos, da Prefeitura de Jundiaí.
A Prefeitura de Jundiaí está em tratativas com o Ministério da Saúde para a obtenção dessa aprovação. Mas, primeiro, segundo informações do próprio órgão federal, terá de explicar a respeito da incompatibilidade entre as execuções física e financeira dessa obra.
Ou seja, o Fundo Nacional de Saúde repassou R$ 1,9 milhões para a obra. A Prefeitura de Jundiaí declarou que teve despesa de R$ 1,2 milhões e executou 28% da obra.
Com estas declarações, o Ministério da Saúde constatou a incompatibilidade entre os 28% executados da obra e os 61% gastos do repasse financeiro à Prefeitura de Jundiaí, o que configurou o impedimento da aprovação para que, em lugar da UPA 24 Horas, seja edificado o prédio para a Clínica da Família e Unidade UPH 12 Horas.
OUTRAS UPAs
Assim como a UPA 24 Horas da Vila Hortolândia, as da Vila Progresso e Ponte São João foram planejadas pelo governo Pedro Bigardi.
Mas, o governo Luiz Fernando Machado decidiu não dar continuidade às obras de UPAS e, então, pediu ao Ministério da Saúde a alteração da finalidade dos prédios.
A alegação que se tinha até pouco tempo atrás e sustentada pelo atual governo, era a de que, com exceção da Vila Hortolândia, os prédios apresentavam problemas de estrutura e não suportariam as cargas a serem neles instaladas para o funcionamento das UPAs.
No entanto, reportagem exclusiva do JUNDIAÍ SAÚDE, com entrevistas do engenheiro-peritoMiguel Pelliciari, contratado pela própria Prefeitura de Jundiaí, e outros profissionais, mostrou que, nesses prédios, nunca houve problemas de estrutura e que cada um deles poderia, sim, funcionar como UPA, sem risco de colapso (ruptura de alguma laje).
Em lugar da UPA da Vila Progresso, o atual prefeito pretende instalar o Centro de Especialidades, que tem atividades hoje desenvolvidas no bairro do Anhangabaú, o chamado NIS – Núcleo Integrado da Saúde.
Antes, porém, a Prefeitura de Jundiaí, também terá de explicar a respeito da incompatibilidade entre as execuções física e financeira dessa obra, apontada pelo Ministério da Saúde, para a aprovação da pretendida alteração.
Para a Vila Progresso, o repasse federal foi de R$ 1,9 milhões.
A Prefeitura de Jundiaí informou que teve alidespesas no total de R$ 1,6 milhões, representando 83% de execução financeira, mas somente 27% da obra foram executados, o que também caracterizou incompatibilidade e impedimento para a aprovaçãopelo órgão federal.
Semelhantemente às duas obras anteriores de UPAs, a Prefeitura de Jundiaí informou que gastou, na UPA da Ponte São João, R$ 1,4 milhões dos R$ 2,7 milhões que recebeu de repasse, ficando assim o registro de 52% para a execução financeira.
Informou, ainda, que executou 20% da obra, onde também o Ministério da Saúde verificou incompatibilidade e, por isso, também cravou oimpedimento para a alteração de finalidade do prédio.
EVENTUAL APROVAÇÃO
De acordo com a Coordenação de Qualificação de Investimentos em Infraestrutura em Saúde, do Ministério da Saúde, as notas técnicas para a aprovação destas unidades já estão preparadas, mas aguardam explicações sobre as questões deincompatibilidade apresentadas em cada uma delas.
NOVO CONCEITO
Em 2018, o atual governo de Luiz Fernando Machado informava à população que “UPA e Clínica da Família seriam exemplos de atendimento em saúde”.
A primeira região a receber o novo conceito foi a Oeste, com promessa de ganho de resolutividade para a população de mais de 140 mil pessoas.
Nessa ocasião, a Prefeitura de Jundiaí informava, ainda, que “os prédios identificados como UPAs, iniciados na gestão anterior (Vila Progresso, Ponte São João e Vila Hortolândia) não ultrapassaram os 25% de construção. Destes, apenas o da Vila Hortolândia não apresentava problemas estruturais, porém, a construtora entregou a obra ao município por não conseguir dar continuidade à operação, por problemas financeiros”.
FALHAS NA ESTRUTURA
No último dia 16, quando a Prefeitura de Jundiaí informou que deu início à obra da Vila Hortolândia, voltou a apontar falhas na estrutura dos prédios da Vila Progresso e da Ponte São João.
Recente matéria do JUNDIAÍ SAÚDE publicou o depoimento do engenheiro-perito Miguel Pelliciari,contratado pela própria Prefeitura, dando conta de que periciou os prédios e garantiu que eles poderiam, sim, ser UPAs, já que sem nenhum problema de estrutura.
“Os prédios da Vila Progresso e Ponte São João, que tiveram as obras interrompidas por falhas na estrutura, estão em fase de elaboração de projetos para a retomada da construção, para abrigar um Centro de Especialidades e outra Clínica da Família/Unidade Pré-Hospitalar, respectivamente”, diz informação da Prefeitura à população.