JESUS DOS SANTOS
O estatuto do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Jundiaí (Sindserjun) está tão bem feito, que nem a Justiça vai conseguir tirar seu presidente, Márcio Cardona, do cargo. E isso, mesmo que haja irregularidades no processo eleitoral!
De todas as alterações feitas no estatuto do Sindserjun, sob o comando de Cardona, neste seu primeiro mandato, um novo dispositivo se destaca.
É o artigo 122, que diz que se ocorrer anulação da eleição pela Justiça, o mandato da Diretoria Executiva fica automaticamente prorrogado, até que ocorra o trânsito em julgado da sentença definitiva do processo.
E foi exatamente isso o que disse a juíza da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí, Ana Célia Soares Ferreira, em sua fundamentação para negar o pedido de liminar para a anulação das eleições do sindicato.
A decisão está na ação ajuizada por servidora representando a chapa de oposição, nas últimas eleições.
A magistrada mostrou, na sentença, não haver benefício com a concessão da liminar, vez que assim, o mandato da atual Diretoria Executiva ficaria automaticamente prorrogado, ou seja, ela (diretoria), com ou sem a liminar, continua no comando, até que da sentença não caiba mais nenhum recurso, o chamado trânsito em julgado.
Em geral, ações na Justiça Comum ou Especializadas, levam sempre alguns anos para a chegada do trânsito em julgado da sentença.
A servidora, representante da chapa de oposição, foi, então, para a segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho, onde entrou com mandado de segurança contra a decisão da juíza Ana Célia Ferreira.
Mas, o desembargador Eder Sivers, relator da ação, concordou com a juíza e ratificou sua decisão quanto à negativa ao pedido de liminar.
“Portanto, como bem asseverado na decisão atacada, mesmo no caso de deferimento da liminar pretendida, não seriam concedidos os benefícios pretendidos pela parte autora (realização de nova eleição de imediato), na medida em que seria prorrogado o mandato da atual gestão até o trânsito em julgado da sentença definitiva”, disse o desembargador, que também se apoiou no artigo 122 do estatuto do Sindserjun.
ALTERNATIVA
João Miguel Alves, líder da chapa de oposição Força e Honra, fez duras críticas à atual diretoria do sindicato, quanto às alterações no estatuto.
“É claro que as decisões das assembleias da categoria são soberanas! Se a assembleia decidiu alterar o estatuto, colocando nele que nem a Justiça será capaz de, num curto período, ou de imediato, anular as eleições, temos de respeitar. Mas, ocorre que assembleias feitas com meia dúzia de servidores e no horário de expediente normal de trabalho não merecem crédito”, disse João Miguel.
“Por isso, como caminho alternativo, precisamos, de forma urgente, chamar uma assembleia com o maior número possível de servidores, para pedir a destituição da atual diretoria. Motivos não faltam: essas alterações esdrúxulas, gastança de nosso dinheiro na construção da nova sede do sindicato, falta de prestação de contas, início das obras da nova sede sem a necessária aprovação do projeto na Prefeitura, contratação de vigias para proteger a obra da nova sede, agora embargada e não se sabe até quando, dentre outras. A decisão dessa assembleia, por óbvio, também terá de ser respeitada e, somente assim, conseguiremos destituir essa diretoria que aí está para fazer somente o que a ela e à Administração Municipal interessa”, frisou o líder.
João Miguel aproveita para fazer o apelo que considerou derradeiro.
“Não temos outra solução. Pela Justiça, vai levar muito tempo para o atual presidente deixar o cargo. Então, ou os servidores se unem e participam do abaixo-assinado que estamos preparando em nosso grupo, ou esqueçam o sindicato, que continuará tendo como único dono o senhor Márcio Cardona. Tenho lutado bastante em prol da categoria e no combate a essa atual diretoria do sindicato. Por isso, considero ser este (o abaixo-assinado) meu apelo derradeiro”, completou ele.
ASSINATURAS
Ainda de acordo com o líder da chapa de oposição, João Miguel, os formulários do abaixo-assinado já começarão a circular na próxima semana.
“Estamos pedindo a todos os servidores que participem do abaixo-assinado. Divulguem em grupos e pessoalmente. Não é hora para estarmos tão acomodados com essa situação. Basta lembrarmos da ausência do sindicato em nossa campanha salarial, dentre outras coisas que estão nos trazendo prejuízos agora e que vamos levar para nossas aposentadorias”, apelou João Miguel.