Há três meses, o Ministério Público do Estado de São Paulo, MP, obrigou a Prefeitura de Jundiaí a reduzir o tempo de espera dos pacientes para seus exames e consultas. A imposição foi feita por meio de dois Termos de Ajustamento de Conduta que, senão forem cumpridos, acarretarão multas e outras medidas punitivas ao Município.
Nesta semana, a Prefeitura assinou convênio com o Grendacc para buscar zerar as filas e atender os Termos de Ajustamento de Conduta, firmados com o MP.
Iracema Rodrigues Leal, conselheira municipal de Saúde, não concorda com o convênio e diz que, “por enquanto, não há transparência na contratação”.
Os Termos de Ajustamento de Conduta foram assinados pelo promotor de Justiça Rafael de Oliveira Costa e teve algumas tratativas feitas pela promotora de Justiça Amanda Luiza Soares Lopes Kalil.
Com a assinatura dos dois termos, os dois respectivos Inquéritos Civis, que estavam instaurados em face da Prefeitura, foram arquivados e aguardam a homologação do Conselho Superior do Ministério Público.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público, o primeiro termo, chamado de TAC, diz respeito aos exames de colonoscopia, duplex scan, endoscopia, ecocardiogramas adulto e infantil, fibronasolaringoscopia e teste ergométrico, que, em janeiro de 2019, demoravam mais de quatro meses para serem realizados.
Pelo segundo TAC, que trata das consultas médicas em especialidades, o Ministério Público também obrigou o Município a reduzir o tempo de espera.
Consultas nas especialidades de ortopedia, geriatria, gastroclínico adulto e neurologia, por exemplos, também demoravam mais de quatro meses para o atendimento.
Além de obrigar quanto à redução do tempo nas filas de espera para exames e consultas, o Ministério Público obrigou o Município a direcionar alguns casos para emergência.
Dentre as considerações expostas pelo Ministério Público está a que diz que a demora para a realização de consultas ou de exames atenta contra o direito da população.
“A longa espera para a realização das consultas atenta contra o direito constitucionalmente assegurado de acesso às ações e serviços públicos de saúde e contraria a diretriz de integralidade da assistência”, diz o órgão estadual.
GRENDACC
Na manhã desta segunda-feira (27), o prefeito Luiz Fernando Machado e a presidente do Grupo em Defesa da Criança com Câncer (Grendacc), Verci Bútalo, assinaram o convênio que, segundo a Prefeitura de Jundiaí, “faz parte de mais uma ação do “Saúde em Dia”, lançado em 2017”.
Ainda conforme informa a Prefeitura de Jundiaí em seu portal, “o valor total desse investimento é de R$ 3,3 milhões, com verba proveniente de emenda parlamentar de autoria do deputado Miguel Haddad e recurso próprio municipal. Foram comprados do Grendacc 30 mil consultas em dez especialidades e 15 mil exames”.
Nessa mesma informação ao Portal da Prefeitura, o prefeito Luiz Fernando Machado disse que Saúde é prioridade em sua gestão e que, desde o início de seu governo, ela recebe atenção em todos os segmentos.
“Saúde é prioridade da nossa gestão. Desde que assumimos, em 2017, a Saúde recebe atenção em todos os segmentos. Melhoramos os equipamentos que já existiam com novos programas e serviços para a população oferecendo resolutividade e humanização. Agora, é a vez de encerrar a fila de espera das consultas de especialidades. São R$ 3,3 milhões destinados para consultas e exames, além dos R$ 14 milhões que serão utilizados para a infraestrutura dos serviços de Saúde. Saúde, aqui, em primeiro lugar”, explicou o prefeito Luiz Fernando Machado ao portal.
CONSELHEIRA NÃO APROVA
A conselheira municipal de Saúde de Jundiaí, Iracema Rodrigues Leal disse não aprovar a contratação do Grendacc. Ela aponta para a necessidade de se acabar com as filas, mas não da forma como a Prefeitura fez.
“Sem dúvidas, sou favorável a acabar com as filas para consultas e exames. Mas não do jeito que a Prefeitura fez!. Ela firmou convênio com o Grendacc sem licitação. Fez somente uma pesquisa de preços,da qual o Grendacc nem participou. Nessa pesquisa, aparecem duas clínicas com preços bem menores dos que os praticados pelo Grendacc, mas foi ele (o Grendacc) o vencedor!”, disse Iracema.
“Não aprovo esse tipo de coisa. É preciso transparência para tratar do dinheiro da Saúde. O SUS paga R$ 10 por consulta. O Grendacc cobra R$ 70, que não serão pagos totalmente pelo SUS, mas a maior parte pela Prefeitura, ou seja: O SUS vai pagar os seus R$ 10 e a Prefeitura, generosamente,vai complementar com os seus R$ 60. As outras duas clínicas com preços menores cobrariam uma R$ 50 e outra R$ 55. Mas o Grendacc venceu sem nem mesmo ter participado da pesquisa e com preço bem maior. Teremos aí uma diferença de mais de R$ 12 mil por mês!”, alertou a conselheira.
Iracema conclui sua fala, lamentando a espera que ainda amarga por documentos que solicitou à Prefeitura.
“Já solicitei à Prefeitura o documento que comprove a emenda parlamentar do deputado Miguel Haddad para esse convênio. Até onde sei, o único deputado que direcionou emenda ao Grendacc foi Paulo Pereira da Silva. Mas seria importante a Prefeitura mostrar esses documentos à nós conselheiros, porque temos a obrigação de fiscalizar o dinheiro da Saúde. Vamos ver o documento sobre essa emenda;vamos ver se sua proposta de direcionamento foi mesmo ao Grendacc; valores etc”. finalizou a conselheira.