Jesus dos Santos
O prefeito Luiz Fernando Machado não vetou o projeto de lei 13.697/22, que, dentre outros pontos, permite a cada vereador contratar mais um assessor, com salário de cerca de R$ 13 mil, por mês.
No entanto, o prefeito também não sancionou o projeto. Nem deu ordens para que ele fosse publicado na Imprensa Oficial em forma de lei.
Durante o prazo legal para esses atos, o prefeito permaneceu em silêncio.
Nesse caso, esgotado o prazo e sem manifestação do prefeito, coube à própria Câmara Municipal de Jundiaí, considerar como sanção tácita (aquela que não é por escrito) o silêncio do prefeito.
Em seguida, também coube à Casa de Leis a promulgação (publicação na Imprensa Oficial) do projeto que virou lei (a de número 9.759, de 12 de maio de 2022).
A partir dessa publicação, mesmo com o silêncio do prefeito, os vereadores já podem aumentar o número de seus assessores.
NÓS NÃO!
Pelo menos dois vereadores votaram contra o projeto de lei.
Um deles, Antonio Carlos Albino (PL), disse que seu quadro de assessores está completo e que está satisfeito com o que conseguem produzir.
Ele também disse que, somente vai contratar mais um assessor pela nova lei, se lhe retirarem seu assessor concursado.
Para o vereador Adilson Roberto Pereira Júnior, o Juninho, este momento de recuperação econômica do país e também de nossa cidade não é propício para aprovação desse projeto.
SIM E NÃO
Adriano Santana dos Santos (PODE), o Dika Xique-Xique, é um dos 16 vereadores que votaram SIM para aprovação do projeto.
Mas, ele disse que, apesar de ter aprovado o projeto, não vai trocar seis por meia dúzia.
“Pra quê vou tirar minha secretária que trabalha tão bem, já conhece todo o trabalho e colocar um novo ali? Não tem sentido!”, avaliou Dika, dias depois da votação.
O vereador, no entanto, não informou o motivo de ter aprovado o projeto, já que não vê a necessidade da contratação.
AUSENTE
No dia 12 de abril passado, data em que o projeto foi votado e aprovado em sessão extraordinária, o vereador Marcelo Roberto Gastaldo (PTB) estava presente na abertura e encerramento dos trabalhos.
Mas, estava ausente na hora da votação.
ASSESSORIAS
A reportagem não obteve respostas das assessorias de imprensa da Prefeitura de Jundiaí e da Câmara Municipal de Jundiaí.