Por Jesus dos Santos | Em 2020, a Câmara Municipal de Jundiaí aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Antonio Carlos Albino, que altera a lei que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos no município.
Pela nova lei, a 9.505/20, não só a área técnica da Prefeitura de Jundiaí pode decidir sobre a poda ou remoção de árvores, mas também o munícipe interessado no serviço, desde que cumpridos alguns requisitos.
No entanto, apesar de passados quase dois anos da aprovação da lei, o prefeito Luiz Fernando Machado, ainda não a regulamentou.
Não regulamentada, ou seja, sem os detalhes para a sua execução, a lei não pode ser colocada em prática. Isso, evidentemente, impede que o munícipe manifeste seu interesse e até mesmo contribua para diminuir a fila de pedidos na Prefeitura.
Reportagem do Grande Jundiaí trouxe, nesta terça-feira (11), a denúncia do técnico Juliano Tinoco, morador no Jardim Bonfiglioli. Ele mostrou que uma árvore na rua João Benati, ao lado do Jundiaí Shopping, pode estar na iminência de queda. E alertou as pessoas para que não fiquem no local.
No último domingo, uma árvore caiu sobre uma barraca de feira, na Vila Hortolândia, ferindo quatro pessoas. Elas foram socorridas em três hospitais da cidade.
O próprio vereador Albino também conta exemplo de acidente do tipo queda de árvore. “Uma criança de meu bairro foi atingida por uma árvore que caiu por problemas em suas raízes. A criança sofreu fratura na perna”, contou ele.
BENEFÍCIOS
De acordo com o vereador Albino, a lei de sua autoria, aprovada em 2020, favorece três partes: a Prefeitura de Jundiaí, os munícipes com maior poder aquisitivo e os munícipes com menor poder aquisitivo.
“Consegui aprovar uma lei que permite a qualquer munícipe contratar profissionais técnicos legalmente habilitados para a consecução dos serviços de poda ou remoção de árvores. Não é obrigatório! A lei permite, mas, não obriga. Então, é claro que aquele que quiser e puder contratar esses serviços, tem a permissão. Mas, ainda que tendo o laudo particular em mãos, o munícipe precisa da autorização da Prefeitura de Jundiaí, para podar ou remover qualquer tipo de árvore”, disse o vereador.
“Veja que os beneficiados são a própria Prefeitura, que ficará com menor demanda de trabalho; os munícipes que têm condições de arcar com os custos que, então, vão receber a prestação do serviço no prazo que quiserem; e os munícipes com menores condições financeiras, que vão permanecer na fila, mas, evidentemente, de tamanho menor do que se não fosse aprovada essa minha lei”, completou.
Albino expõe sobre a atual situação da Unidade de Gestão da Prefeitura, responsável pelos serviços.
“A Prefeitura de Jundiaí tem hoje apenas três engenheiros da área para dar conta de todos os trabalhos que envolvem a arborização e o ajardinamento na cidade. São vistorias, análises, laudos, além da poda ou remoção da árvore, quando necessário”, explicou o autor.
“Atualmente, um desses engenheiros está em férias e outro adoeceu. Assim, somente um está executando toda a tarefa e, por isso, a fila para atendimento aos pedidos do 156 fica cada vez maior (156 é o número do telefone do canal de comunicação entre a Prefeitura de Jundiaí e seus cidadãos)”, frisou.
COBRANÇA
Questionado, o vereador concordou que quase dois anos é muito tempo para a regulamentação de uma lei. Mas, disse que tem feito cobranças frequentemente ao Executivo.
“Sim, é muito tempo para a regulamentação de uma lei. Tenho cobrado a Unidade de Gestão responsável com bastante frequência. Mas, até agora, ainda não consegui. A cobrança vai continuar, por certo”, prometeu.
REGULAMENTAÇÃO
Ainda nesta semana, o vereador Albino vai protocolar ofício na Prefeitura de Jundiaí, reiterando a necessidade da regulamentação da lei.
““Na realidade, a Prefeitura de Jundiaí tem o prazo de 180 dias regulamentar uma lei. Até agora, minhas tratativas com ela (prefeitura) se deram e vão continuar se dando no aspecto político saudável. No entanto, ainda hoje, ou, no máximo, amanhã, estarei protocolando um ofício a ela, mostrando, de forma reiterada e formal, a necessidade de beneficiar a população com essa lei”, explicou ele.
“Reconheço que a Prefeitura tem em andamento um novo plano de arborização para a cidade e estuda incluir essa regulamentação nesse plano. Para isso, ela tem realizado várias reuniões com conselhos, entidades interessadas, o que, por certo, demanda bastante tempo. Mas, acredito e espero que logo teremos a lei na prática, em benefícios da população”, finalizou o vereador.
PREFEITURA
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí não atendeu ao pedido de informações feito pela reportagem.
Com o pedido, eram buscadas as informações sobre o motivo de o prefeito Luiz Fernando Machado, apesar de passados dois anos de sua aprovação, ainda não ter regulamentado a lei.
Foi solicitada também a informação sobre se há previsão do Executivo para tal regulamentação.
Por último, a reportagem solicitou o número de pessoas na fila de espera para poda e remoção de árvores, bem como a previsão de prazo para o atendimento.