Por Jesus dos Santos | O juiz Luiz Antonio de Campos Júnior, da 1ª Vara Cível de Jundiaí, vai analisar os argumentos a ele levados pela chapa de oposição ao Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Jundiaí (Sindserjun), nas eleições de agosto passado.
Dentre esses argumentos da ação judicial está a publicação do Edital de Convocação para as eleições que ocorreram em agosto passado e que deram vitória à chapa única, encabeçada pelo atual presidente da entidade.
O edital foi publicado em 11 de julho passado, domingo, no jornal O Estado de S. Paulo, o Estadão (foto).
Diz a chapa de oposição ao juiz que, com essa publicação, não foi garantida a ampla publicidade do edital. Além disso, e de forma ardilosa e às escuras, o Sindserjun optou por realizar a publicação em pleno domingo, em jornal de circulação de âmbito estadual e não municipal.
A chapa de oposição ressalta na ação judicial que, em que pese o Estadão circular no município de Jundiaí, é evidente que o estatuto deve ser interpretado no sentido de entender que o jornal a ser publicado deve ser aquele que garanta a publicidade, ou seja, um jornal de circulação própria e específica do município.
A chapa também ressalta que a razão da obrigatoriedade de publicar um edital em jornal não é meramente para cumprir formalidades. Pelo contrário! É para garantir que o máximo de pessoas da categoria tenham ciência do teor do edital. E é evidente que nem todos os servidores têm acesso ao referido jornal.
Por último, a chapa de oposição expõe ao juízo que, atualmente, as pessoas que adquirem jornal impresso são raridade e que a versão digital do Estadão somente é acessível aos seus assinantes.
Expõe também que outro fato claro demonstra a nítida manobra do Sindicato em impedir que a categoria tivesse acesso à informação de convocação das eleições e abertura de prazo para a inscrição de chapas: O sindicato tem rede sociais e site ativos, com inúmeras, reiteradas e frequentes publicações de notícias, comunicados e informações relevantes para a categoria. Mas, misteriosamente, talvez a informação mais relevante e importante para a categoria (convocação de eleições), simplesmente não foi comunicada nestes canais do sindicato. Qual o motivo?